A inserção do Serviço Social na política de educação no
Brasil não é um fenômeno linear, sendo marcada por
períodos de retração e por uma ofensiva política da
categoria para o reconhecimento da escola como espaço
de reprodução das relações sociais e de garantia de
direitos. Considerando a trajetória histórica da profissão e
a recente aprovação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe
sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço
social na rede pública de educação básica, assinale a
alternativa correta:

Question

A inserção do Serviço Social na política de educação no
Brasil não é um fenômeno linear, sendo marcada por
períodos de retração e por uma ofensiva política da
categoria para o reconhecimento da escola como espaço
de reprodução das relações sociais e de garantia de
direitos. Considerando a trajetória histórica da profissão e
a recente aprovação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe
sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço
social na rede pública de educação básica, assinale a
alternativa correta: Alternativa A: A gênese do Serviço Social na educação brasileira, na
década de 1930, teve um caráter puramente emancipatório,
focando na organização política dos estudantes contra o Estado
Novo. Ou Alternativa B: Durante a fase de "Reconceptualização", o Serviço Social
abandonou as intervenções no campo educacional por
considerá-lo um aparelho ideológico do Estado passível apenas
de reprodução do capital. Ou Alternativa C: A inserção do assistente social na educação básica
consolidou-se como resposta às expressões da questão social
no ambiente escolar, sendo impulsionada na década de 1990
pela necessidade de mediação frente aos impactos sociais das
políticas de ajuste estrutural. Ou Alternativa D: A Lei nº 13.935/2019 estabelece que o assistente social
escolar deve atuar exclusivamente no atendimento clínico-psicossocial dos alunos com dificuldades de aprendizagem,
sem interface com a gestão da escola. Ou Alternativa E: O Projeto Ético-Político Profissional veda a atuação do
assistente social na educação básica quando esta ocorre em
parceria com psicólogos, visando preservar a autonomia
privativa de cada conselho de classe.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A inserção do assistente social na educação básica
consolidou-se como resposta às expressões da questão social
no ambiente escolar, sendo impulsionada na década de 1990
pela necessidade de mediação frente aos impactos sociais das
políticas de ajuste estrutural. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado pede uma leitura não linear da trajetória profissional: o registro do CFESS de aumento da atuação a partir dos anos 1990, sem implicar início nesse período ou universalização, permite distinguir C das afirmações absolutas das demais alternativas.Tema central: Serviço Social na EducaçãoAnálise das alternativasAErradaA gênese profissional foi marcada por bases conservadoras e práticas de ajustamento de condutas, incompatíveis com o caráter “puramente emancipatório” afirmado. A alternativa projeta sobre a origem uma orientação emancipatória construída posteriormente.BErradaA Reconceituação promoveu revisão teórico-metodológica e compromisso com a classe trabalhadora, não uma determinação de abandono da educação. Criticar a função reprodutiva da escola não significa negar suas contradições e possibilidades de intervenção profissional.CCertaA alternativa C identifica a relação entre as transformações da política educacional e as demandas sociais que atravessam o acesso, a permanência e as relações escolares. Nesse contexto, a atuação profissional responde às expressões da questão social, em uma dinâmica que envolve tanto os impactos das políticas neoliberais quanto as lutas por direitos. A expressão “consolidou-se” deve ser entendida como ampliação da presença profissional, não como universalização em todas as redes; o ajuste estrutural é uma determinação histórica desse processo, não sua causa única.DErradaO art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.935/2019 prevê mediação das relações sociais e institucionais, participação da comunidade escolar e consideração do projeto político-pedagógico. Essas atribuições contradizem tanto a exclusividade clínico-psicossocial quanto a ausência de interface com a dimensão institucional da escola.EErradaA suposta vedação ao trabalho com psicólogos contraria a previsão de equipes multiprofissionais na Lei nº 13.935/2019 e a articulação com outras categorias defendida pelo CFESS. Autonomia profissional não significa proibição de atuação conjunta.Pegadinha da questãoAs alternativas confundem orientação emancipatória posterior com a gênese da profissão, crítica à reprodução social com abandono da educação e autonomia profissional com impedimento ao trabalho multiprofissional. Também tentam reduzir uma atuação social e institucional a atendimento clínico exclusivo.Dica para questões semelhantesDiferencie origem da inserção, ampliação da atuação e universalização: o crescimento a partir dos anos 1990 não significa início naquele período nem presença consolidada em todas as redes.Relacione as demandas educacionais às expressões da questão social e às condições de acesso e permanência, sem atribuir a ampliação profissional a uma causa única.Confronte restrições de atuação com as atribuições legais: mediação social e institucional, participação comunitária e projeto político-pedagógico afastam a exclusividade clínica.Não confunda revisão crítica com abandono de um campo de intervenção, nem autonomia profissional com proibição de trabalho multiprofissional.

A inserção do Serviço Social na política de educação no Bra...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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