A Lei nº 13.935/2019 consolidou a obrigatoriedade de assist...

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Q4324157 Serviço Social
A Lei nº 13.935/2019 consolidou a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação básica, impondo o desafio de estruturar processos de trabalho que rompam com a fragmentação histórica das políticas sociais. Sob a luz dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS) e das diretrizes ético-políticas da profissão, a construção de uma prática que responda à totalidade das expressões da "questão social" no cotidiano escolar deve pautar-se na interdisciplinaridade. Sobre essa modalidade de trabalho coletivo, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Como o enunciado exige romper a fragmentação histórica, deve-se escolher a alternativa que propõe uma intervenção integrada, e não hierarquia, fusão de atribuições ou atuação restrita: C.

Tema central: Interdisciplinaridade e autonomia profissional
Análise das alternativas
A
Errada
Subordinar as intervenções sociais e psicológicas ao diagnóstico pedagógico contraria a autonomia técnica de cada profissão. A articulação interdisciplinar não estabelece essa hierarquia entre saberes.
B
Errada
A colaboração em equipe não autoriza a troca de atribuições profissionais nem o exercício de manifestações técnicas privativas de outra categoria. A alegada otimização do tempo não afasta esses limites.
C
Certa
A alternativa C atende ao critério sustentado pela Resolução CFESS nº 557/2009 e pelos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação: diferentes profissionais contribuem para uma construção coletiva, mantendo delimitadas suas responsabilidades técnicas. A perspectiva totalizante orienta a análise da realidade escolar, sem significar compreensão exaustiva ou solução de todas as expressões da questão social.
D
Errada
O erro está em restringir o Serviço Social exclusivamente às carências materiais e aos encaminhamentos burocráticos. Os Subsídios também contemplam ações coletivas, investigativas, organizacionais e de articulação; atender necessidades materiais e realizar encaminhamentos não são inadequados em si.
E
Errada
Excluir as determinações socioeconômicas em nome da neutralidade política contraria a direção ético-política da profissão. A intervenção técnica não se separa das dimensões ética, política e teórica, e a autonomia da gestão escolar não justifica suprimir a análise das desigualdades sociais.
Pegadinha da questão
Confundir integração com fusão de atribuições e preservação das especificidades com atuação fragmentada. Trabalhar conjuntamente não torna os profissionais intercambiáveis nem restringe cada categoria a tarefas isoladas.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a proposta combina construção coletiva da intervenção com preservação da autonomia técnica e dos limites de atribuição.
  • Diferencie a definição de tarefas específicas da redução de toda a atuação profissional a uma demanda ou procedimento.
  • Não trate eficiência institucional ou autonomia da gestão como justificativas para afastar competências profissionais ou a análise das determinações socioeconômicas.

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