A inserção do assistente social na Política de Educação bra...

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Q4324153 Serviço Social
A inserção do assistente social na Política de Educação brasileira é permeada por tensões entre o conservadorismo clássico e o Projeto Ético-Político Profissional. Com a promulgação da Lei nº 13.935/2019, o debate sobre as atribuições e competências profissionais nesse campo ganhou centralidade, exigindo uma análise que contemple a trajetória histórica e a natureza da intervenção institucional. Com base nos "Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação" (CFESS), julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A presença do Serviço Social no campo educacional brasileiro possui raízes históricas que remontam à década de 1930, embora sua configuração atual rompa com a matriz higienista e moralizadora daquela época.
( ) A articulação entre Serviço Social e Educação é intrínseca à gênese profissional, manifestando-se tanto na inserção em espaços socio-ocupacionais formais e não formais quanto na dimensão pedagógica da formação profissional.
( ) Em observância ao princípio da neutralidade técnica, o assistente social deve abster-se de intervir na gestão democrática das unidades escolares, visto que a organização política da comunidade escolar é atribuição privativa dos conselhos pedagógicos.
( ) Por força da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a atuação do assistente social fica restrita à rede pública de ensino, sendo vedada sua contratação por instituições privadas ou confessionais para o atendimento de alunos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisório era confrontar, à luz dos Subsídios do CFESS, a trajetória histórica e a natureza da intervenção institucional descritas nas afirmações; a classificação resultante é V – V – F – F, alternativa A.

Tema central: Serviço Social na Educação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde à classificação sustentada pela base. I é verdadeira porque o CFESS situa a presença profissional na educação na década de 1930; a ruptura com a matriz conservadora deve ser entendida como direção do projeto ético-político, não como desaparecimento do conservadorismo em todas as práticas atuais. II é verdadeira na interpretação adotada pelo gabarito: a relação com a educação acompanha a gênese profissional e abrange espaços formais e de educação popular. Há uma ressalva: a referência à formação profissional é uma síntese interpretativa, pois a base não localizou formulação expressa equivalente no documento; isso não autoriza equiparar formação acadêmica e dimensão pedagógica do trabalho. III é falsa porque a gestão democrática integra a intervenção orientada pelo projeto profissional, contrariando a abstenção por suposta neutralidade técnica. IV é falsa porque os Subsídios reconhecem atuação em instituições públicas e privadas; o alcance público da Lei nº 13.935/2019 não estabelece exclusividade de exercício profissional.
B
Errada
Erra apenas ao classificar I como falsa. A presença do Serviço Social na educação remonta à década de 1930, e a ruptura mencionada é válida como direção ético-política, sem significar superação uniforme do conservadorismo.
C
Errada
Erra em II, III e IV. II é verdadeira na interpretação adotada, pois o vínculo com a educação existe desde os primórdios profissionais e alcança educação formal e popular. III é falsa porque a gestão democrática integra a intervenção profissional. IV é falsa porque os Subsídios reconhecem atuação também em estabelecimentos privados.
D
Errada
Inverte os quatro julgamentos: I tem apoio no registro histórico da presença profissional desde os anos 1930; II, na vinculação originária com a educação formal e popular, observada a ressalva interpretativa sobre formação profissional. Já III contraria a participação na gestão democrática, e IV contraria o reconhecimento da atuação em estabelecimentos públicos e privados.
E
Errada
Erra apenas em II. O vínculo entre Serviço Social e Educação não é posterior ou restrito à inserção escolar: acompanha a gênese profissional e abrange educação formal e popular. O trecho sobre formação profissional é aceito como síntese interpretativa pelo gabarito, não como formulação expressa localizada no CFESS.
Pegadinha da questão
Confundir ruptura ético-política com eliminação absoluta do conservadorismo; tratar a gestão democrática como alheia à intervenção profissional; e transformar o alcance público da Lei nº 13.935/2019 em proibição de atuação privada.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie a direção ético-política da profissão da descrição de todas as práticas profissionais existentes.
  • Não transforme o âmbito de incidência de uma lei em exclusividade de exercício profissional: prever serviços nas redes públicas não significa vedar contratação privada.
  • Na análise da intervenção educacional, considere a gestão democrática como parte da atuação profissional, sem convertê-la em atribuição privativa do assistente social.
  • Distinga formulação expressa da fonte e síntese interpretativa, sem equiparar formação acadêmica à dimensão pedagógica do trabalho profissional.

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