cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

promoção da integração ao mercado de trabalho.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

respeite a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social.

eleja uma das áreas para a definição de diretrizes para essa atuação.

unifique as atribuições privativas das áreas envolvidas.

alcance necessariamente o consenso pleno dos técnicos.

aponte a incompatibilidade das normas técnicas e éticas comuns.

autonomia gradativa.

causalidade funcional.

unidade substantiva.

dignidade humana.

estagnação social.

Evitar o rompimento dos vínculos familiares e comunitários.

Desenvolver as competências familiares.

Potencializar a Rede de Proteção Social Básica local.

Evitar a violação de direitos (encaminhando a família e indivíduos para a rede de proteção social básica e especial e para as demais Políticas Sociais).

A culpabilização do indivíduo e psicologização dos problemas sociais.

conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos;

conjunto de serviços, programas e projetos que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

conjunto de serviços, programas e projetos que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições;

conjunto de benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio de proteção de famílias e indivíduos.

Para efeito de concessão do Benefício a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício;

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário-mínimo;

É considerado idoso, para concessão do benefício, a pessoa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;

consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

Atender de os municípios de os estados de forma individualizada.

Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).

Somente as alternativas I e II estão corretas.

Somente as alternativas, I, III e IV estão corretas.

Somente as alternativas II, III, IV e V estão corretas.

Somente as I, II e V estão corretas.

Somente as alternativa I, II e III estão corretas.

Estabelecer as diretrizes e normas do PETI.

Elaborar, porém não divulgar manual contendo os procedimentos operacionais do Programa, em consonância com as suas Diretrizes e Normas.

Coordenar o Programa no âmbito nacional; promover um amplo movimento de sensibilização e mobilização de setores do governo e da sociedade, no âmbito nacional, em torno da problemática do trabalho infantil.

Promover a celebração dos Pactos Estaduais pela erradicação do trabalho infantil.

Elaborar, em parceria com outros Ministérios e outros atores sociais, o Plano Nacional de Ações Integradas.