Conforme previsto na NOB/SUAS, são consideradas estratégias ...

Alternativa correta: A - ampliação da participação popular.

A questão aborda a importância dos conselhos e conferências de assistência social na política de assistência social, conforme previsto na NOB/SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social). Esses instrumentos são fundamentais para promover a participação ativa dos cidadãos no desenvolvimento e monitoramento de políticas de assistência social.

Para compreender melhor o tema, é importante saber que a NOB/SUAS estabelece diretrizes para a organização e funcionamento da assistência social no Brasil. Os conselhos e conferências são mecanismos que garantem a participação social, fortalecendo a democracia participativa e contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

Justificativa para a alternativa correta:

A ampliação da participação popular é uma estratégia essencial para consolidar conselhos e conferências de assistência social, pois garante que os cidadãos influenciem diretamente nas decisões e no controle social das políticas públicas. A participação popular é um dos pilares do SUAS e da NOB/SUAS, promovendo um sistema mais transparente e democrático. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa participação ativa é fundamental para a proteção social e cidadania.

Análise das alternativas incorretas:

B - execução dos serviços da política de assistência social: Esta alternativa está incorreta porque se refere à operacionalização das políticas, e não à estratégia de participação e consolidação de conselhos e conferências.

C - convocação versátil das conferências de assistência social: A convocação das conferências é importante, mas "versátil" não se refere especificamente à promoção de participação ou consolidação dos conselhos, mas sim à organização dos eventos.

D - participação exclusiva dos conselheiros de direitos no planejamento local, municipal, estadual, distrital e nacional: Esta alternativa está errada porque a exclusividade mencionada contraria o princípio da participação popular ampla e democrática que a NOB/SUAS promove.

E - fixação das responsabilidades restritas para os municípios e das organizações da assistência social: Esta alternativa está equivocada, pois a fixação de responsabilidades não está diretamente relacionada à estratégia de ampliação da participação, nem à consolidação dos conselhos e conferências.

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