Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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O benefício deve ser revisto a cada ano para avaliação da
continuidade das condições que lhe deram origem.
O pagamento do benefício não cessa no momento em
que forem superadas as condições que levaram a sua
concessão.
O benefício será cancelado quando se constatar
irregularidade na sua concessão ou utilização. As afirmativas são respectivamente:
Para efeito de concessão do benefício de prestação
continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de curto, médio e longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade
de condições com as demais pessoas.
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa
com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per
capita seja inferior a 1 (um) salário-mínimo.
O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário
com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de
outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão
especial de natureza indenizatória.
As afirmativas são respectivamente:
I. Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Assinale:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado,
é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê
os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Um dos objetivos da assistência social é a proteção
social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à
prevenção da incidência de riscos.
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social
realiza-se de forma integrada às políticas setoriais,
garantindo mínimos sociais e provimento de condições
para atender contingências sociais e promovendo a
universalização dos direitos sociais. As afirmativas são respectivamente: