A Lei no
8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil, organiza-se pelos
seguintes tipos de proteção social: Proteção Social
Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).Sobre essas proteções, é correto afirmar:

Question

A Lei no
 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil, organiza-se pelos
seguintes tipos de proteção social: Proteção Social
Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).Sobre essas proteções, é correto afirmar: Alternativa A: A Proteção Social Básica é um conjunto de
serviços e programas que tem por objetivo
contribuir para a reconstrução de vínculos
familiares, proteção de famílias e indivíduos
para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Ou Alternativa B: A Proteção Social Especial é um conjunto de
programas e benefícios da assistência social
que visa a prevenir situações de vulnerabilidade social por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Ou Alternativa C: A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que
identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Ou Alternativa D: As proteções sociais básica e especial serão
ofertadas pela rede socioassistencial, de forma
integrada, exclusivamente pelos entes públicos,
respeitadas as especificidades de cada ação. Ou Alternativa E: As proteções sociais, básica e especial,
somente serão ofertadas no âmbito do Centro
de Referência Especializada de Assistência
Social (Creas).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que
identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar a previsão legal sobre a vigilância socioassistencial na LOAS, diferenciando-a da PSB e da PSE. A alternativa C reproduz o texto normativo aplicável e, por isso, é a correta.Tema central: Proteções da assistência socialAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque atribui à Proteção Social Básica finalidade que corresponde à Proteção Social Especial. Reconstrução de vínculos e proteção diante de situações de violação de direitos se ligam à PSE, enquanto a PSB atua preventivamente sobre vulnerabilidades e riscos sociais.BErradaEstá incorreta porque inverte os conceitos: a descrição dada é da Proteção Social Básica, não da Especial. Prevenção de vulnerabilidade social, desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários são características da PSB.CCertaA alternativa C está correta porque segue a previsão da LOAS sobre a vigilância socioassistencial. Pela norma, ela é um dos instrumentos das proteções da assistência social e tem a função de identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Portanto, o item não confunde proteção básica com especial e descreve corretamente o instrumento previsto em lei.DErradaEstá incorreta porque o erro está na palavra "exclusivamente". A oferta das proteções sociais ocorre pela rede socioassistencial de forma integrada, mas não apenas por entes públicos, pois também envolve entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS.EErradaEstá incorreta porque restringe toda a oferta das proteções sociais ao CREAS. A distinção normativa indica que a PSB se referencia no CRAS e a PSE no CREAS quando cabível; logo, a alternativa erra ao afirmar que ambas somente são ofertadas no CREAS.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca entre as finalidades da PSB e da PSE e, nas alternativas erradas, o uso de restrições indevidas como "exclusivamente" e "somente".Dica para questões semelhantesSe o item falar em prevenção de vulnerabilidade, desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos, pense em Proteção Social Básica.Se o item mencionar risco pessoal e social ou violação de direitos, o critério aponta para Proteção Social Especial.Se o enunciado tratar de identificar e prevenir riscos, vulnerabilidades e agravos no território, está descrevendo a vigilância socioassistencial.Desconfie de alternativas que fechem a oferta em "exclusivamente" entes públicos ou "somente" CREAS, porque a rede socioassistencial não se resume a isso.

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Gabarito: C

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