Leia as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Assistê...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma política pública fundamental no Brasil que organiza as ações de assistência social em nível nacional, estadual e municipal.

Alternativa Correta: A - O Centro de Referência Especializado de Assistência Social se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS.

Justificativa: Essa alternativa é falsa porque o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e não o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é a principal porta de entrada do SUAS. O CRAS oferece atendimento e apoio a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, funcionando como a base do sistema, enquanto o CREAS trata de casos que exigem atenção especial e acompanhamento contínuo, como situações de violência e violação de direitos.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A ação do Estado junto aos municípios é imprescindível enquanto estratégia de fortalecimento da descentralização da Política de Assistência Social e da efetivação das ações do SUAS, através da assessoria e do apoio técnico às gestões locais.

Essa afirmação é verdadeira. A descentralização é um princípio fundamental do SUAS, garantindo que as ações sejam adaptadas às realidades locais. O apoio do Estado aos municípios fortalece essa descentralização e a implementação efetiva das políticas de assistência.

C - A prática e a institucionalização do monitoramento e da avaliação podem contribuir para o acesso aos direitos, uma vez que geram informações úteis para a Política de Assistência, como também para o cidadão e usuários das políticas setoriais.

Essa alternativa é verdadeira. O monitoramento e a avaliação são essenciais para aperfeiçoar a política de assistência social, permitindo ajustes e melhorias constantes, além de garantir transparência e eficácia no atendimento ao cidadão.

D - Nos termos da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) através da Resolução nº 130/2005, o SUAS opera considerando modelo descentralizado e participativo, por meio de gestão compartilhada, cofinanciamento e participação e mobilização da sociedade civil.

Essa afirmação é verdadeira. O SUAS é estruturado em um modelo de gestão descentralizada e participativa, conforme estabelecido pela Norma Operacional Básica do SUAS. Isso reforça a importância da participação social e da gestão compartilhada entre União, estados e municípios.

Para resolver questões como essa, é importante conhecer bem as estruturas e princípios do SUAS. Fique atento às funções e características das unidades que compõem o sistema, como o CRAS e o CREAS, e o papel da descentralização e participação social.

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