Tema central da questão: O enunciado aborda o princípio da igualdade de direitos no acesso ao atendimento aos serviços socioassistenciais, sem discriminação de qualquer natureza e garantindo equivalência tanto para populações urbanas quanto rurais.

Esse princípio é fundamental na Assistência Social. Ele está relacionado à universalização do acesso, preconizando que não deve haver barreiras territoriais, sociais ou de qualquer tipo que impeçam ou dificultem o atendimento aos indivíduos, independentemente de onde residam.

Justificativa da alternativa correta (C):

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 – trata especificamente desse princípio em seu Art. 4º, IV:

"A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: (...) IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais."

Ou seja: garante-se o acesso universal, sem qualquer discriminação, a todos os que necessitem dos serviços da assistência social, independentemente de morarem em áreas urbanas ou rurais. Na prática, isso significa que o Serviço Social deve promover o atendimento equitativo e identificar quaisquer obstáculos que possam violar esse princípio.

Análise das alternativas incorretas:

A) Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003):

Embora trate de direitos sociais dos idosos, não traz o princípio da equivalência entre áreas urbanas e rurais no acesso à assistência, sendo focada exclusivamente na pessoa idosa.

B) Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006):

É direcionada ao enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, não abordando o critério de igualdade de acesso entre áreas urbanas e rurais no âmbito dos serviços socioassistenciais.

D) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990):

Asegura diversos direitos às crianças e adolescentes, mas não explicita o princípio de equivalência entre populações urbanas e rurais para atendimento em assistência social.

Estratégia de prova: Atenção ao termo-chave “equivalência às populações urbanas e rurais”, que é característico da LOAS. Evite se confundir com leis que tratam de públicos específicos ou de proteção pessoal, e busque sempre identificar a universalidade como um indício das diretrizes da assistência social.

Resumo: A alternativa correta é “C) Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS”, baseada no artigo e princípio mencionados acima.

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