Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão CORRETOS
I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, executam programas ou projetos no âmbito da assistência social, da saúde e da educação dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
II. São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.
Quais estão corretas de acordo com o artigo 3º da Lei nº 8742 /1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)?
Segundo o Sistema Único de Assistência Social, os centros de referência especializados de assistência social devem realizar ações socioassistenciais de proteção social básica.
A Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social classificam as necessidades sociais conforme sua complexidade.
Na Política Nacional de Assistência Social, a proteção social especial diferencia-se da proteção social básica, por se referir a atendimento feito em situações de violação de direitos.
Os projetos de enfrentamento à pobreza visam, prioritariamente, incluir as famílias pobres nos programas de transferência de renda.
As entidades e organizações de assistência social incluem as organizações que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social de forma continuada e planejada, por meio da concessão de benefícios de prestação social básica ou especial.
A concessão e o financiamento dos benefícios eventuais, ou seja, aqueles destinados a complementação dos serviços de proteção social especial, são de responsabilidade exclusiva do governo federal.
O SUAS consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, por conseguinte, operam a proteção social não contributiva no âmbito da seguridade social.
As diretrizes da PNAS incluem a centralidade na família para a concepção e a implementação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social. Essa concepção também está preconizada no SUAS, que, além de priorizar a centralidade na família e na matricialidade sociofamiliar, estabelece padrões de atendimento, nomenclatura dos equipamentos, indicadores de avaliação e resultados.
A LOAS apresenta uma concepção de assistência social calcada em uma perspectiva a-histórica e distanciada da análise da relação entre Estado e sociedade.
A proteção social básica objetiva especificamente amparar a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação e(ou) que apresenta fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.
A assistência social objetiva a proteção social, que, por sua vez, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos por meio de ações como, por exemplo, a promoção da integração dos cidadãos ao mercado de trabalho.
Em uma rede de proteção social, a generalização de temas possibilita maior quantidade de respostas a demandas sociais e potencializa a eficácia da proposta da rede.
A ação em rede, em qualquer área, pressupõe a apreensão da realidade social como um todo complexo. Nessa perspectiva, compreendendo-se que os fatos são multicausais e multidependentes entre si, chega-se à noção de totalidade.
As redes primárias são constituídas por organizações governamentais que, considerando os princípios da igualdade e da eficiência, atuam na prevenção de situações de risco.