Alternativa Correta: D - Apenas os itens I, III e V estão corretos.

Tema central da questão: A questão aborda os objetivos da Política de Assistência Social no Brasil, destacando sua integração com as políticas setoriais e a importância de atender às desigualdades socioterritoriais. Esse tema é relevante porque a assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e compreendê-lo é essencial para o exercício da profissão de assistente social.

Resumo teórico: A Política de Assistência Social visa garantir a proteção social a indivíduos e grupos vulneráveis, promovendo condições para enfrentar contingências sociais e assegurando o acesso aos direitos sociais. Este sistema é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que detalha os princípios, diretrizes e objetivos da política.

Justificando a alternativa correta:

Item I: Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial é um objetivo claro da assistência social, conforme a LOAS e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Item III: Contribuir com a inclusão e equidade dos usuários, garantindo acesso a bens e serviços socioassistenciais, está alinhado com a universalização dos direitos sociais, um dos pilares desta política.

Item V: Assegurar que as ações tenham centralidade na família e promovam a convivência familiar e comunitária reflete um dos princípios fundamentais da assistência social, que valoriza o papel da família e das comunidades.

Análise das alternativas incorretas:

Item II: Embora a participação da população na formulação das políticas seja um princípio importante, ele não é destacado como um objetivo específico da assistência social dentro da questão proposta.

Item IV: A primazia da responsabilidade do Estado é uma diretriz importante, mas ela orienta a implementação da política, não sendo especificamente um objetivo na estrutura apresentada.

Compreender esses elementos é essencial para interpretar corretamente as questões em concursos, sempre relacionando os itens das alternativas com os princípios e diretrizes da LOAS e PNAS. Preste atenção às palavras-chave que indicam os objetivos, como "prover", "inclusão", "centralidade na família", pois são recorrentes nas políticas sociais.

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Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

• Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural

. • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. [ALTERNATIVA I]

• Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específcos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. [ALTERNATIVA III]

• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. [ALTERNATIVA V]

PROCON ASSEGURA

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural

.Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária

Deve-se ter muuuuito cuidado nas questões de assistência social, pois as várias legislações vão se diferenciar!!! A banca tinha que, ao menos, ter dito de acordo com qual normativa. Por exemplo, a LOAS (lei 8742) vai dizer que são objetivos da Assistência Social:

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:                 

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;                  

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                  

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                       

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e                     

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;                     

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;                    

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Por outro lado, a Constituição federal de 88, em seu artigo 203, vai dizer que são objetivos da AS:

 I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

No caso da questão, cobrou-se a PNAS que traz como objetivos os já citados pelas colegas.

Lara Lisboa, mas no enunciado da questão fala claramente que se trata dos objetivos da PNAS.