Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família...

Para resolver esta questão sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, é essencial conhecer a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regulamentada pela Resolução n.º 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social.

O PAIF é uma ação do SUAS voltada para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários e a prevenção de situações de vulnerabilidade social.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a opção D é a correta.

Alternativa D - Correta: Reduzir o descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) é, de fato, um dos objetivos do PAIF. Isso está relacionado à promoção da autonomia dos usuários, uma vez que o cumprimento dessas condicionalidades está associado ao acesso a direitos básicos como educação e saúde, fundamentais para o desenvolvimento social.

Alternativa A - Incorreta: O PAIF deve ser obrigatoriamente ofertado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), mas não no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O CREAS é responsável por atendimentos especializados, enquanto o CRAS é a porta de entrada para a assistência básica.

Alternativa B - Incorreta: O trabalho social do PAIF não possui caráter terapêutico. Ele se foca no fortalecimento de vínculos e prevenção da exclusão social, não em intervenções terapêuticas, que são mais característicos de serviços psicológicos.

Alternativa C - Incorreta: Embora pessoas em situação de vulnerabilidade possam ser assistidas pelo PAIF, a afirmação é muito específica e reducionista. O PAIF é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social em geral, não apenas para pessoas em situação de mendicância e trabalho infantil.

Alternativa E - Incorreta: A construção ou reconstrução de projetos de vida para adolescentes em conflito com a lei é uma função mais associada ao atendimento do CREAS, e não do PAIF, que foca em ações de prevenção e proteção social básica.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois está alinhada com os objetivos do PAIF no fortalecimento da autonomia e acesso a direitos. Compreender essas nuances é fundamental para interpretar corretamente questões sobre políticas públicas na assistência social.

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Não entendi a resposta, alguém pode explicar?

Gabarito: D

Fiz por exclusão

a) O PAIF é da proteção social básica, logo, é ofertado no CRAS

b) O caráter principal não é terapêutico. O programa visa o fortalecimento de vínculos e prevenção de vulnerabilidade social

c) Em situação de trabalho infantil há violação de direitos, que é responsabilidade da proteção social especial

d) A prática de ato infracional também está relacionada com a proteção especial de média e alta complexidade

*P. SOCIAL BÁSICA: QUANDO HÁ VULNERABILIDADE SOCIAL, MAS SEM VIOLAÇÃO DE DIREITOS. CARÁTER PREVENTIVO. OFERTADA NO CRAS

*P. SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: HÁ VIOLAÇÃO DE DIREITOS MAS AINDA EXISTEM ALGUNS VÍNCULOS. OFERTADA NO CREAS

*P. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: HÁ VIOLAÇÃO DE DIREITOS E ROMPIMENTO DE VÍNCULOS. OFERTADA NO CREAS

Para mim, todas estão erradas.

O que é?

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar a famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

O trabalho social com famílias é realizado no âmbito do PAIF. É um conjunto de procedimentos realizados com o objetivo de contribuir para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de uma família. Este trabalho estimula as potencialidades das famílias e da comunidade, promove espaços coletivos de escuta e troca de vivências.

Público Atendido

Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem os critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.

Unidade de oferta

O serviço deve ser ofertado, obrigatoriamente, no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Objetivos

Este serviço tem como objetivos:

Atividades

O PAIF oferece atendimento às famílias, visitas domiciliares, orientações e encaminhamento a outros serviços e políticas do Governo Federal. O serviço também apoia ações comunitárias, por meio de palestras, campanhas e eventos, ajudando a comunidade na construção de soluções para o enfrentamento de problemas comuns, como nos casos de falta de acessibilidade, violência no bairro, trabalho infantil, falta de transporte, baixa qualidade na oferta de serviços, ausência de espaços de lazer, cultural, entre outros.

Formas de Acesso

Para participar do PAIF, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.

O que é?

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

O trabalho social com famílias é realizado no âmbito do PAIF. É um conjunto de procedimentos realizados com o objetivo de contribuir para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de uma família. Este trabalho estimula as potencialidades das famílias e da comunidade, promove espaços coletivos de escuta e troca de vivências.

Público Atendido

Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem os critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.

Unidade de oferta

O serviço deve ser ofertado, obrigatoriamente, no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Objetivos

Este serviço tem como objetivos:

Atividades

O PAIF oferece atendimento às famílias, visitas domiciliares, orientações e encaminhamento a outros serviços e políticas do Governo Federal. O serviço também apoia ações comunitárias, por meio de palestras, campanhas e eventos, ajudando a comunidade na construção de soluções para o enfrentamento de problemas comuns, como nos casos de falta de acessibilidade, violência no bairro, trabalho infantil, falta de transporte, baixa qualidade na oferta de serviços, ausência de espaços de lazer, cultural, entre outros.

Formas de Acesso

Para participar do PAIF, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.

Segurança de Desenvolvimento da Autonomia

- Vivenciar experiências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios ético-políticos de defesa da cidadania e justiça social;

- Vivenciar experiências potencializadoras da participação cidadã, tais como espaços de livre expressão de opiniões, de reivindicação e avaliação das ações ofertadas, bem como de espaços de estímulo para a participação em fóruns, conselhos, movimentos sociais, organizações comunitárias e outros espaços de organização social;

- Vivenciar experiências que contribuam para a construção de projetos individuais e coletivos, desenvolvimento da autoestima, autonomia e sustentabilidade;

- Vivenciar experiências que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e ampliação do universo informacional e cultural;

- Ter reduzido o descumprimento de condicionalidades do PBF - Programa Bolsa Família;

- Ter acesso a documentação civil;

- Ter acesso a experiências de fortalecimento e extensão da cidadania;

- Ter acesso a informações e encaminhamentos a políticas de emprego e renda e a programas de associativismo e cooperativismo;