Questões de Segurança e Saúde no Trabalho para Concurso - Página 736

Q3149931

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149931 Segurança e Saúde no Trabalho

A comunicação de acidente de trabalho à Previdência Social é obrigatória e está prevista no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 e na Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. A seu respeito, é correto afirmar:

A

para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho, ocorrido com o segurado empregado, temporário, doméstico e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada pela auditoria fiscal da previdência social.

B

na falta de comunicação por parte da empresa ou do sindicato representativo da categoria profissional do acidentado, ou quando se tratar de segurado especial, como os médicos residentes e profissionais autônomos, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nesses casos o prazo previsto originalmente à empresa.

C

a empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social, mediante exposição de motivos circunstanciada juntada à Comunicação de Acidente de Trabalho ou preenchimento do respectivo formulário no sítio virtual do INSS.

D

considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, ou o dia em que foi feito o lançamento no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, valendo para esse efeito o que ocorrer primeiro.

E

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

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Q3149930

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149930 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária vigente acerca do acidente de trabalho, é correto afirmar

A

será considerado agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, ensejando reabertura de procedimento administrativo, que indicará o INSS como parte interessada juntamente com o empregador.

B

não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

C

entre as entidades mórbidas relacionadas ao trabalho, considera-se como acidente do trabalho a doença profissional ou mesopatia específica, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

equiparam-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, ainda que estranho à sua atividade e sem a respectiva ordem de serviço, para evitar prejuízo ou proporcionar proveito ao empregador.

E

considera-se estabelecido o nexo causal entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico estatístico previdenciário – NTEP entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID em conformidade com o disposto na respectiva Lista do Regulamento.

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Q3149929

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149929 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito dos dispositivos presentes no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, que atentam para a segurança e saúde dos trabalhadores, é correto afirmar que

A

quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes.

B

por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a promover o comportamento seguro no trabalho e a preservação da saúde do trabalhador.

C

o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nas hipóteses de: I) negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva; II) prática de assédio e outras formas de violência psicológica praticadas no ambiente e relações de trabalho e III) fraude documental nas obrigações junto àquela autarquia.

D

os órgãos de fiscalização das relações de trabalho encaminharão à Procuradoria-Geral Federal os relatórios de análise de acidentes do trabalho com indícios de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva, constituindo contravenção administrativa, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

E

a Auditoria Fiscal da Previdência e Assistência Social auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do RAIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas às condições de trabalho.

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Q3149928

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149928 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme o disposto no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que

A

o INSS auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do CNIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas ao acidente de trabalho.

B

a perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-doença quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo pela Perícia Médica Federal, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade motora ou cognitiva para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

C

o auxílio-doença será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D

se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade temporária no prazo de noventa dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

E

a aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que exercia anteriormente, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

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Q3149927

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149927 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a Norma Regulamentadora 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, é correto afirmar que

A

todo recipiente contendo produto químico manipulado deve ser identificado, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição química, sua concentração, data de validade, nome do responsável pela manipulação ou fracionamento e medidas de primeiros socorros em caso de acidentes.

B

os produtos químicos, que impliquem riscos à segurança e saúde do trabalhador, devem ter uma ficha descritiva contendo, entre outros, os seguintes dados: a) as características do produto; b) os riscos à segurança e saúde do trabalhador e ao meio ambiente; c) formas de contenção e tipos de EPI recomendados ao seu manuseio.

C

o local no qual se dá a manipulação de fármacos e outros produtos químicos deve dispor, no mínimo, de: a) sinalização gráfica para identificação do local; b) equipamentos que garantam a concentração dos produtos químicos no ar abaixo dos limites de tolerância estabelecidos na legislação; c) chuveiro e lava-olhos, os quais deverão ser acionados e higienizados mensalmente.

D

o empregador deve, para a manipulação ou fracionamento de produtos químicos que impliquem riscos à segurança e saúde do trabalhador, destinar local apropriado, que disponha de equipamentos que garantam a exaustão dos produtos químicos de forma a não potencializar a exposição de trabalhadores, não devendo ser utilizado o equipamento tipo coifa.

E

no Programa de Gerenciamento de Riscos dos serviços de saúde, deve constar inventário de produtos químicos que apresentem riscos à saúde e segurança do trabalhador, inclusive intermediários e resíduos, com indicação das vias de contaminação ou exposição de pertinentes medidas de proteção.

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Q3149926

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149926 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao tratar dos Riscos Biológicos à segurança e saúde dos trabalhadores em Serviços de Saúde, a regulamentação vigente do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que

A

o Programa de Gerenciamento de Riscos, além do previsto na NR 1, na etapa de identificação de perigos, deve conter a identificação dos agentes biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores, considerando: a) fontes de exposição; b) transmissibilidade, taxas de incidência e prevalência relativas ao agente.

B

além dos itens previstos na NR 1, o Programa de Gerenciamento de Riscos deverá contemplar a) a avaliação dos riscos biológicos; b) a localização das áreas de risco; c) a relação contendo a identificação dos trabalhadores, sua função, o local em que trabalham, o risco a que estão expostos e os EPI que utilizam; d) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos.

C

com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, devem constar do PCMSO, entre outros: a) os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das doenças; b) a identificação dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes; c) as formas de remoção para atendimento dos trabalhadores.

D

a capacitação dos trabalhadores deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e deve incluir, entre outros: a) os dados sobre riscos para a saúde; b) medidas organizacionais de controle que minimizem a exposição aos agentes; c) normas e procedimentos de higiene pessoal e do trabalho; d) utilização de equipamentos de proteção.

E

em caso de exposição acidental ou incidental, medidas de proteção devem ser adotadas imediatamente, mesmo que não previstas no PGR, sendo que a manipulação em ambiente laboratorial deve seguir as orientações contidas na publicação do Ministério da Saúde – Diretrizes Gerais para o Trabalho com Material Biológico de Risco, correspondentes aos respectivos microrganismos.

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Q3149925

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149925 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 26 – Sinalização de Segurança estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho. De acordo com essa norma, é correto afirmar que

A

a rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores deve atender as orientações do Comitê de Segurança Química, da Organização Internacional do Trabalho, contendo, entre outros: a) identificação e composição do produto químico; b) pictograma(s) de perigo; c) frase(s) de perigo; d) frase(s) de precaução.

B

nas tubulações que conduzem fluidos, as propriedades destes, como concentração, temperatura, densidade, pressão, pureza etc., serão diferenciadas mediante utilização de variações na cor principal, aplicadas conforme legenda definida pela organização.

C

nos processos industriais passíveis de gerar misturas de duas ou mais substâncias químicas, com propriedades diferentes daquelas dos componentes considerados isoladamente, os ocupantes do ambiente deverão ser alertados sobre o perigo apresentado pela mistura final.

D

o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Comitê de Harmonização de Comunicação de Riscos em Segurança Química, da Oficina Internacional do Trabalho, da OIT.

E

o produto químico não classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos – GHS, da Organização das Nações Unidas, deve dispor de rotulagem preventiva simplificada que contenha, no mínimo, a indicação do nome, a informação de que se trata de produto não classificado como perigoso e recomendações de precaução.

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Q3149924

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149924 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, é correto afirmar que

A

nas atividades laborais em que haja exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou aerodispersoides, bem como naquelas em que haja contato com substâncias que provoquem deposição de poeiras que impregnem a pele e as roupas do trabalhador, devem ser fornecidos armários de compartimentos duplos ou dois armários simples.

B

será exigido, para cada grupo de trabalhadores ou fração, 1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) trabalhadores, nas atividades laborais em que haja exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou aerodispersoides, que impregnem a pele e roupas do trabalhador ou que exijam esforço físico ou submetidas a condições ambientais de calor intenso.

C

nos estabelecimentos que possuírem cozinha, esta deve dispor de sanitário próprio para uso exclusivo dos trabalhadores que manipulam gêneros alimentícios, com os recipientes de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade igual ou superior a 10 m³ (dez metros cúbicos) instalados em área externa ventilada, observadas as normas técnicas brasileiras pertinentes.

D

em relação aos armários, é admitido o uso rotativo de armários simples entre usuários, sendo que, nos casos em que estes sejam utilizados para a guarda de equipamentos de proteção individual – EPI para proteção dos trabalhadores contra agentes ambientais, os usuários devem ser do mesmo setor de serviço.

E

os vestiários devem ser dimensionados em função do número de trabalhadores que necessitam utilizá-los, até o limite de 500 (quinhentos) trabalhadores, conforme o seguinte cálculo: área mínima do vestiário por trabalhador = 1,5 – (n° de trabalhadores/750), em metros quadrados.

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Q3149923

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149923 Segurança e Saúde no Trabalho

Estabelecer as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações constitui o objetivo da Norma Regulamentadora 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. De acordo com essa norma, é correto afirmar que

A

as instalações sanitárias devem, entre outras características: a) ser mantidas em condição de conservação, limpeza e higiene; b) peças sanitárias íntegras; c) possuir recipientes para descarte de papéis usados que possam ser abertos por pedal, sem o uso das mãos; d) ser ventiladas para o exterior ou com sistema de exaustão forçada.

B

os compartimentos destinados às bacias sanitárias devem, entre outras características: a) ser individuais; b) ter divisórias com altura que mantenham seu interior indevassável; c) possuir papel higiênico com suporte e recipiente para descarte de papéis higiênicos usados, quando não for permitido descarte na própria bacia sanitária, devendo o recipiente possuir tampa quando for destinado às mulheres.

C

nos alojamentos deverão ser obedecidas as seguintes instruções gerais de uso: a) os sanitários deverão ser higienizados diariamente; b) é vedada, nos quartos, a instalação e utilização de fogão, fogareiro ou similares a gás, que possuam chama aberta; c) ser garantido o controle de vetores conforme legislação local; d) os pisos dos alojamentos devem ser impermeáveis e laváveis.

D

no banheiro masculino os mictórios devem ser construídos com material impermeável e mantidos em condições de limpeza e higiene, sendo que, no mictório do tipo calha coletiva, quando inexistir anteparo, cada segmento de, no mínimo, 0,60 m (sessenta centímetros), corresponderá a uma unidade para fins de dimensionamento da calha.

E

o lavatório dos vestiários poderá ser tipo individual, calha ou de tampo coletivo com várias cubas, possuindo torneiras, sendo que deve ser provido de material ou dispositivo para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, permitindo-se o uso de toalhas coletivas nos locais em que inexista exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes, aerodispersoides ou que provoquem a deposição de poeiras, que impregnem a pele e roupas do trabalhador.

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Q3149921

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149921 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia, é correto afirmar que

A

a organização deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho – AET da situação de trabalho quando: a) os relatórios do PCMSO acusarem a ocorrência LER/DORT entre os trabalhadores assistidos; b) houver a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação; c) as funções com problemas ergonômicos tenham sido citadas no Inventário de Riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos.

B

a Análise Ergonômica do Trabalho – AET deve abordar as condições de trabalho e incluir as seguintes etapas: a) análise da demanda; b) análise do funcionamento da organização e das situações de trabalho; c) estabelecimento de diagnóstico; e) recomendações para as situações de trabalho analisadas; e f) restituição dos resultados e validação das propostas junto ao SESMT, onde houver, e à CIPA.

C

nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do tronco, do pescoço, dos membros superiores e dos membros inferiores, devem ser adotadas medidas preventivas como ginástica de fortalecimento ou compensatórias, pausas ou rotação de tarefas com o objetivo de eliminar ou reduzir essas sobrecargas, a partir da avaliação ergonômica preliminar.

D

ao empregador, cabe garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da avaliação ergonômica preliminar e na Análise Ergonômica do Trabalho – AET, que deve ter o relatório mantido à disposição na organização pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme orientação presente no Direito do Trabalho.

E

a organização do trabalho, para efeito dessa Norma Regulamentadora, deve levar em consideração: a) as normas de produção; b) o modo operatório, quando aplicável; c) a exigência de tempo; d) o ritmo de trabalho; e) o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e f) os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

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Q3149920

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149920 Segurança e Saúde no Trabalho

Estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho constitui objetivo da Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia. De acordo com essa Norma, é correto afirmar que

A

para adaptação do mobiliário às dimensões antropométricas do trabalhador, os pedais e demais comandos para acionamento podem receber prolongadores que lhes sejam firmemente acoplados e, em sua utilização repetitiva, não acarretem riscos de quaisquer naturezas ao operador.

B

o conjunto do mobiliário do posto de trabalho deve apresentar tamanhos variados de alguns de seus elementos, de maneira que sejam possíveis combinações entre eles que permitam compor conjuntos adequados às características antropométricas dos trabalhadores envolvidos e à natureza do trabalho a ser realizado.

C

para trabalho manual, os planos de trabalho devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação dos segmentos corporais de forma a não comprometer a saúde e não ocasionar amplitudes articulares excessivas ou posturas nocivas de trabalho.

D

os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos: a) altura ajustável; b) sistemas de ajustes no apoio dos braços e manuseio acessíveis; c) características de adequada conformação à anatomia humana na base do assento; d) borda frontal arredondada; e e) encosto plano e resistente para proteção da região lombar.

E

para o trabalho sentado, o mobiliário deve oferecer espaço suficiente para pernas e pés na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador obeso se aproxime o máximo possível do ponto de operação e possa posicionar completamente a região plantar, podendo para tanto utilizar apoio para os pés.

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Q3149919

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149919 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 16, ao tratar das atividades e operações perigosas, estabelece que

A

para os fins dessa Norma Regulamentadora, são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos em cartuchos ou a granel sujeitos a: a) degradação física ou catalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

B

as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

C

para efeito dessa Norma Regulamentadora, considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de combustão maior que 60 ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93 ºC (noventa e três graus Celsius).

D

o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário base da categoria, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

E

é responsabilidade do empregador, por meio do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho, onde houver, ou assessoria técnica a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

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Q3149918

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149918 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 15, ao tratar das atividades e operações insalubres, estabelece que

A

se entende por “Limite de Tolerância”, para os fins dessa Norma, a concentração ou intensidade máxima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral em condições normais de desempenho da atividade habitual.

B

a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: a) com medida de contenção instalada na fonte do agente ambiental, que impeça a contaminação do ambiente; b) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; c) com a utilização de equipamento de proteção individual.

C

no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa, excetuando-se a situação na qual há certeza científica de ação sinérgica dos agentes no organismo do trabalhador.

D

cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

E

é facultado às empresas, aos sindicatos das categorias profissionais interessadas e ao próprio trabalhador interessado requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRT, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

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Q3149917

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149917 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e seus anexos, é correto afirmar que

A

os sistemas de segurança devem ser selecionados e instalados de modo a atender, entre outros, aos seguintes requisitos: ter categoria de segurança conforme apreciação de riscos prevista nas normas técnicas oficiais, instalação de modo que dificulte a sua burla e possuir conformidade técnica com o sistema de comando a que são integrados.

B

os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que, ao se localizarem em suas zonas perigosas, possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador, impeçam acionamento ou desligamento involuntário e não permitam a burla.

C

quando forem utilizados dispositivos de acionamento bimanual, visando a manter as mãos do operador fora da zona de perigo, esses devem ter relação entre os sinais de entrada e saída, de modo que os sinais de entrada aplicados a cada um dos dois dispositivos de atuação devem juntos se iniciar e manter o sinal de saída somente durante a aplicação de pelo menos um dos sinais.

D

nas máquinas e equipamentos operados por dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual, a atuação assíncrona é requerida somente para cada um dos dispositivos de acionamento bimanual e não entre dispositivos diferentes, que devem manter simultaneidade entre si, com retardo tolerável de até meio segundo.

E

as máquinas móveis devem possuir medidas preventivas quanto à sua estabilidade, de modo que não basculem e não se desloquem intempestivamente por vibrações, choques, forças externas previsíveis, forças dinâmicas internas ou qualquer outro motivo acidental.

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Q3149916

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149916 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais, medidas de proteção e requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos. De acordo com essa Norma, é correto afirmar que

A

a distância mínima entre máquinas, em conformidade com suas características e aplicações, deve resguardar a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitir a movimentação dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa.

B

devem ser promovidas a segregação, o bloqueio e a sinalização que impeçam a utilização de máquinas e equipamentos, que possuam suas partes móveis desprotegidas, enquanto estiverem aguardando reparos, adequações de segurança, atualização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.

C

o empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, obedecendo à seguinte ordem de prioridade: a) medidas de proteção coletiva; b) medidas administrativas como a capacitação; c) medidas de organização do trabalho, que reduzam a exposição aos riscos e d) medidas de proteção individual.

D

ao realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos que opera, o trabalhador deverá dar ciência ao chefe imediato, garantindo que as mudanças promovidas não irão redundar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros.

E

os quadros ou painéis de comando das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança: a) possuir porta de acesso mantida permanentemente aberta, exceto nas situações de manutenção, pesquisa de defeitos e outras intervenções, devendo ser observadas as condições previstas nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis.

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Q3149915

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149915 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, é correto afirmar que

A

somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os seguintes procedimentos: a) seccionamento; b) impedimento de reenergização acidental ou voluntária; c) constatação da ausência de corrente; d) instalação de aterramento temporário com equalização dos condutores dos circuitos e e) proteção dos elementos energizados.

B

os estabelecimentos com carga instalada superior a 50 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, entre outros dados, os resultados dos testes de isolação elétrica realizados em ferramentas portáteis, equipamentos de proteção individual e coletiva.

C

é considerado trabalhador legalmente capacitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente: a) tenha concluído curso técnico em eletrotécnica na rede oficial de ensino e b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional autorizado e habilitado.

D

nos trabalhos em instalações elétricas, quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados procedimentos operacionais específicos e adequados às atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no Programa de Gerenciamento de Riscos.

E

a capacitação só terá validade para a empresa que capacitou o trabalhador e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação, sendo considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

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Q3149914

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149914 Segurança e Saúde no Trabalho

Com o propósito de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, a regulamentação vigente estabelece medidas de controle, medidas de proteção coletiva e medidas de proteção individual. A esse respeito, é correto afirmar que

A

as empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares e respectivos blocos de potência atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

B

os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além de outras informações, o conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas à Norma Regulamentadora 10 e descrição das medidas de controle existentes.

C

na impossibilidade de desenergizar ou implantar dispositivo de seccionamento automático, devem ser utilizadas outras medidas de proteção coletiva, tais como: isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, bloqueio do religamento automático e treinamento diário intensivo sobre os perigos elétricos no ambiente de trabalho.

D

é vedado o uso de adornos pessoais condutores de eletricidade nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades, devendo as vestimentas de trabalho serem adequadas às atividades, devendo contar com tratamento superficial que contemple a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas.

E

as empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário de instalações elétricas e acrescentar os documentos seguintes: a) descrição dos procedimentos de prevenção e combate a incêndios e b) certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual utilizados.

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Q3149913

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149913 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, é correto afirmar que

A

se espera que o PCMSO descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos e contenha parâmetros para análise quantitativa dos metabólitos associados aos agentes químicos encontrados no meio ambiente de trabalho.

B

é permitida a interpretação de radiografias digitais, para fins de classificação radiológica da Organização Internacional do Trabalho – OIT, nas seguintes condições: radiografias em monitores comparadas com as radiografias-padrão em negatoscópio, ou o inverso e radiografias digitais impressas em filmes radiológicos.

C

nas funções com indicação de uso de equipamentos individuais de proteção respiratória, os empregados com histórico de doença respiratória crônica ou sinais e sintomas respiratórios devem ser submetidos a espirometria no exame médico admissional, no exame de mudança de risco e periodicamente, a intervalos não superiores a 6 (seis) meses.

D

no exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

E

compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO; b) custear sem ônus para os trabalhadores que atuam no estabelecimento todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

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Q3149912

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149912 Segurança e Saúde no Trabalho

Para que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO seja desenvolvido em conformidade com a legislação vigente, faz-se necessário que ele

A

traga em seu escopo a vigilância reativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos no corpo da Norma Regulamentadora, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde dos trabalhadores relacionados aos riscos ocupacionais.

B

possua entre suas diretrizes o fato de subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social e a missão de definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas, colaborando para a área de recursos humanos da organização na lotação de cada novo colaborador.

C

tenha entres suas diretrizes subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais e inclua ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.

D

descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos; contenha planejamento de exames médicos clínicos, prospectivos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados.

E

tenha autonomia para, por meio de seu coordenador, decidir sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde, além de subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente.

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Q3149911

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149911 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI, é correto afirmar que

A

a seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, devendo conter suas características construtivas e potencial de proteção, assim como a justificativa de sua escolha em detrimento da proteção coletiva.

B

a seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, quando houver, após ouvidos empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA ou nomeado.

C

a adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação (CA) não invalida o certificado já emitido, sendo necessária a declaração do fabricante ou importador que as características de proteção do modelo original foram preservadas.

D

os óculos e as máscaras semifaciais de tela propiciam proteção adequada aos cortadores de cana, apresentando a vantagem de não embaçarem em condições de calor intenso, que é comum na época da colheita da cana.

E

cabe ao trabalhador, quanto ao EPI: a) utilizar apenas para a finalidade a que se destina; b) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso e c) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.

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