Analise as alternativas abaixo e assinale a correta de acor...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a Convenção nº 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos Serviços de Saúde do Trabalho. Para resolvê-la, é necessário compreender as diretrizes internacionais que orientam a proteção da saúde dos trabalhadores, com foco nos serviços de saúde ocupacional.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta porque afirma que as disposições adotadas em relação aos serviços de saúde no trabalho devem ser adequadas e corresponder aos riscos específicos que prevalecem nas empresas. Esta é uma diretriz central da Convenção nº 161, que busca assegurar que os serviços de saúde ocupacional sejam efetivos e relevantes, atuando diretamente sobre os riscos que os trabalhadores enfrentam em seu ambiente de trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque afirma que os serviços de saúde no trabalho não se aplicariam aos trabalhadores do setor público. Na verdade, a Convenção nº 161 não faz tal exclusão, e os serviços devem incluir todos os trabalhadores.

C - Esta alternativa é errada ao sugerir que os Membros não precisam relatar o progresso obtido na aplicação da Convenção. Na verdade, o acompanhamento e a comunicação do progresso são essenciais para a implementação efetiva das diretrizes da OIT.

D - Esta alternativa está incorreta porque propõe uma dispensa de elaboração de planos por um prazo fixo, o que não é compatível com a Convenção. A OIT incentiva a continuidade e a progressividade nas ações para instituir os serviços de saúde no trabalho.

E - Esta alternativa está parcialmente correta ao mencionar a elaboração de planos em consulta com organizações de empregadores. No entanto, a referência a "inclusive as menos representativas" não está explicitamente presente na Convenção, o que a torna inadequada.

Conclusão:

A questão busca avaliar o entendimento sobre a aplicação dos serviços de saúde do trabalho conforme estabelecido pela OIT, destacando a importância de adequar essas práticas aos riscos específicos do ambiente laboral.

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A e B GABARITO) ARTIGO 3- 1 - Todo Membro se compromete a instituir, progressivamente, serviços de saúde no trabalho para todos os trabalhadores, entre os quais se contam os do setor público, e os cooperantes das cooperativas de produção, em todos os ramos da atividade econômica e em todas as empresas; as disposições adotadas deverão ser adequadas e corresponder aos riscos específicos que prevalecem nas empresas.

C) 3 - Todo Membro em questão deverá, no primeiro relatório sobre a aplicação da Convenção que está sujeito a apresentar em virtude do Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, indicar os planos que tenha elaborado em função do parágrafo 2 do presente Artigo e expor, em relatórios ulteriores, todo progresso obtido com vistas à sua aplicação.

D e E) 2 - Se os serviços de saúde no trabalho não puderem ser instituídos imediatamente para todas as empresas, todo Membro em questão deverá, em consulta com a organizações de empregadores mais representativas, onde elas existam, elaborar planos que visam a instituição desses serviços.

Todo Membro se compromete a instituir, progressivamente, serviços de saúde no trabalho para todos os trabalhadores, exceto os do setor público.

R: Artigo 3.1 - Todo Membro se compromete a instituir, progressivamente, serviços de saúde no trabalho para todos os trabalhadores, entre os quais se contam os do setor público, e os cooperantes das cooperativas de produção, em todos os ramos da atividade econômica e em todas as empresas; as disposições adotadas deverão ser adequadas e corresponder aos riscos específicos que prevalecem nas empresas.

b) As disposições adotadas, quanto aos serviços de saúde no trabalho, para todos os trabalhadores deverão ser adequadas e corresponder aos riscos específicos que prevalecem nas empresas.

R: Artigo 3.1 - Todo Membro se compromete a instituir, progressivamente, serviços de saúde no trabalho para todos os trabalhadores, entre os quais se contam os do setor público, e os cooperantes das cooperativas de produção, em todos os ramos da atividade econômica e em todas as empresas; as disposições adotadas deverão ser adequadas e corresponder aos riscos específicos que prevalecem nas empresas.

c) Todo Membro deverá indicar os planos que tenha elaborado, em relatórios ulteriores, exceto quanto ao progresso obtido com vistas à aplicação da Convenção.

R: Artigo 3.1 - Todo Membro em questão deverá, no primeiro relatório sobre a aplicação da Convenção que está sujeito a apresentar em virtude do Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, indicar os planos que tenha elaborado em função do parágrafo 2 do presente Artigo e expor, em relatórios ulteriores, todo progresso obtido com vistas à sua aplicação.

d) Se os serviços de saúde no trabalho não puderem ser instituídos imediatamente para todas as empresas, os Membros estarão dispensados de elaborar planos que visam a instituição desses serviços por um prazo improrrogável de 2 (dois) anos.

R: Artigo 3.2 - Se os serviços de saúde no trabalho não puderem ser instituídos imediatamente para todas as empresas, todo Membro em questão deverá, em consulta com a organizações de empregadores mais representativas, onde elas existam, elaborar planos que visam a instituição desses serviços.

e) Se os serviços de saúde no trabalho não puderem ser instituídos imediatamente para todas as empresas, todo Membro deverá, em consulta com as organizações de empregadores, inclusive as menos representativas, onde elas existam, elaborar planos que visam a instituição desses serviços. 

R: Artigo 3.2 - Se os serviços de saúde no trabalho não puderem ser instituídos imediatamente para todas as empresas, todo Membro em questão deverá, em consulta com a organizações de empregadores mais representativas, onde elas existam, elaborar planos que visam a instituição desses serviços.