À luz da Convenção 155 da OIT, que versa sobre segurança e ...

Não cabe aos empregadores fornecer roupas e equipamentos de proteção adequados a fim de prevenir acidentes ou efeitos prejudiciais à saúde.

Não compete ao empregador fornecer aos trabalhadores e a seus representantes treinamento apropriado no âmbito da segurança e da higiene do trabalho.

Não há previsão nesta Convenção de que haja cooperação entre os representantes dos trabalhadores na empresa e o empregador no que se refere à segurança e higiene do trabalho.

Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de urgência e acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.

Os empregadores poderão cobrar dos empregados, mediante desconto em folha de pagamento, valores para custear despesas referentes às medidas de segurança e higiene do trabalho adotadas no âmbito de empresa ou órgão público.