Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q378195 Segurança e Saúde no Trabalho
Prestações beneficiárias decorrentes de acidente de trabalho, a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não abrangem a todos os segurados da Previdência Social. Dentre os contribuintes da Previdência Social, estão incluídos na cobertura do acidente de trabalho:
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Q378188 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a legislação previdenciária em vigor (Lei nº 8213/91), a aposentadoria especial:
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Q378185 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Segurança e Saúde dos Trabalhadores, foi ratificada e promulgada no Brasil na década de 1990. Entre seus postulados, assinala a “necessidade de estudos periódicos, globais ou referentes a determinados setores, da situação em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, para identificação de problemas principais, proposição e priorização de medidas e avaliação de resultados.” No referido texto, o propósito da OIT foi:
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Q377980 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção OIT nº 148, sobre Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações, levando em conta qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos no local de trabalho, esclarece que, a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais, deverão ser revisados os:
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Q309354 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
De acordo com a nova regulamentação do fator acidentário previdenciário (FAP), uma empresa classificada como de risco três pagará, no mínimo, 2% de contribuição sobre sua folha salarial.
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Q309353 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Tanto os benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho quanto a aposentadoria especial são financiados com as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, incidentes sobre a remuneração paga pela empresa aos seus empregados e trabalhadores avulsos, conforme o ramo de atividade, havendo, ainda, no caso de trabalhadores sujeitos a riscos que ensejem a aposentadoria especial, um adicional de 6%, 9% ou 12%, incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores.
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Q309352 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
A situação em que o trabalhador contrai uma enfermidade que apresenta correlação estatística com seu setor de atividade econômica caracteriza-se, de acordo com o nexo epidemiológico, como de benefício acidentário, e não de benefício previdenciário normal.
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Q309351 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Não terá direito a auxílio-doença o segurado que, ao se filiar ao RGPS, já seja portador de doença ou lesão invocada como causa para concessão do benefício, exceto se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
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Q309350 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Será segurado obrigatório da previdência social o empregado que for contratado por prazo não superior a três meses e que preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
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Q309349 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Fará jus a auxílio-doença, a partir da data de novo afastamento, o empregado vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS) que se afastar do trabalho durante 15 dias, por motivo de doença, e que, após ter retornado à atividade no 16.º dia, volte a se afastar dentro de 90 dias contados a partir desse retorno.
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Q309347 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador estabelece procedimentos para organizar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), definindo as ações a serem desenvolvidas pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.
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Q309346 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
O prazo para a comunicação do acidente de trabalho é o primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência; em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
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Q309320 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no
Brasil.
Classifica-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
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Q161013 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente
no Brasil, julgue os itens de 49 a 60.

O estabelecimento do nexo técnico nas doenças ocupacionais e nos acidentes de trabalho, em geral, é prerrogativa exclusiva da perícia médica do INSS.
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Q161003 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de campanhas temáticas de saúde em empresas, julgue os
itens a seguir.

A OMS afirma que cerca de um milhão de pessoas no mundo morrem anualmente devido ao uso do tabaco, e aponta tendência de expansão desse quadro, estimando que ocorrerão cinco milhões de óbitos em 2030, 80% em indivíduos em idade produtiva.
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Q160995 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a metodologia utilizada para comunicação de
acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo
por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os
próximos itens.

A CAT do tipo comunicação de óbito corresponde a falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho ocorrido após a emissão de CAT anterior, do tipo inicial.
Alternativas
Q160994 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a metodologia utilizada para comunicação de
acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo
por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os
próximos itens.

No caso de doença do trabalho, o dia do acidente será sempre a data do início da incapacidade laborativa.
e
Alternativas
Q160993 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a metodologia utilizada para comunicação de
acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo
por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os
próximos itens.

O acidente de trabalho é considerado registrado quando a comunicação de acidente de trabalho (CAT) é protocolizada pelo INSS.
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Q148899 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não disponham de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho. Em momento algum, reparos e ajustes serão permitidos com as máquinas em operação.
Alternativas
Q148898 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Ao empregador é facultada a instalação de ventilação artificial quando a natural não preencher as condições de conforto térmico.
Alternativas
Respostas
2861: B
2862: D
2863: B
2864: C
2865: E
2866: C
2867: C
2868: C
2869: C
2870: E
2871: E
2872: C
2873: C
2874: C
2875: E
2876: C
2877: E
2878: E
2879: E
2880: E