Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q98307 Segurança e Saúde no Trabalho
O Estado do Rio de Janeiro dispõe de uma legislação específica que versa sobre segurança contra incêndio e pânico. Este legislação criou em 1976 o COSCIP (Código de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico). Considerando o COSCIP, pode-se afirmar que
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Q98304 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Lei 8213/91, é correto afirmar que
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Q98298 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Legislação Previdenciária, em especial a Lei 8.213/1991, a alternativa que NÃO apresenta situações que são equiparadas a acidentes de trabalho e que possam ocorrer no ambiente ou horário de trabalho é
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Q98289 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os profissionais que podem assinar laudos de insalubridade e periculosidade são
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Q81535 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Doença profissional típica é aquela em que não há nexo causal presumido em lei, ou seja, não tem relação com a atividade que o empregado desempenha, sendo reconhecida pela previdência social somente após a realização de perícia.
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Q81534 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Para que seja considerado acidente de trabalho, é necessário que exista um nexo causal entre o trabalho e o efeito do acidente.
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Q20477 Segurança e Saúde no Trabalho
As lesões por esforços repetitivos (LER), ou distúrbios
osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), representam
um grupo de manifestações heterogêneas e têm sido consideradas
importantes problemas de saúde pública nos países
industrializados. Com relação à norma técnica de avaliação de
incapacidade para fins de benefícios previdenciários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério da Previdência
e Assistência Social (MPAS) - Instrução Normativa INSS/DC
n.º 98/2003, também chamada de Norma Técnica das
LER/DORT -, julgue os itens que se seguem.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) somente deve ser emitida nos casos confirmados de LER/DORT que acarretem incapacidade laborativa e necessidade de afastamento do trabalho.
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Q2946142 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a classificação da OIT, são doenças da Lista B:

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Q2946141 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a classificação da OIT, as doenças que causam mais preocupações são

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Q2255524 Segurança e Saúde no Trabalho
No artigo no 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de
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Q2255523 Segurança e Saúde no Trabalho
No ano de 1972, pela portaria no 3.237 do Ministério do Trabalho, foi incluído na equipe de saúde ocupacional, o 
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Q2255522 Segurança e Saúde no Trabalho
Através da Portaria no 34, tornou-se obrigatório a todas as empresas no Brasil regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ter
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Q312394 Segurança e Saúde no Trabalho
Instruções: Para responder às questões de números 79 e 80 considere os dados abaixo e a legislação/mecanismos pertinentes à regulação de saúde suplementar.

A empresa Confecções Estela Mares, localizada em São Paulo e com fábricas em mais de 3 (três) estados brasileiros, possui como seu principal benefício para os empregados e familiares o Plano de Saúde da Operadora Alpha. Formado por 3.600 beneficiários, o plano é praticamente custeado apenas pela empresa, uma vez que os funcionários pagam apenas uma pequena participação em procedimentos ambulatoriais – consultas, exames e outros, apenas para atuar como fator moderador. O empregado, ao ser admitido, é inscrito automaticamente no plano, assim como todo o seu grupo familiar, passando a beneficiar-se imediatamente. O contrato prevê, em suas principais cláusulas:
1a – Cobertura de procedimentos médicos, reconhecidos pelos órgãos competentes, prestados em consultó- rios, clínicas e serviços de diagnose e hospitalares para internações clínicas, cirúrgicas e obstétricas.
2a – Estão excluídos da cobertura: procedimentos clínicos ou cirúrgicos para tratamento estético e de emagrecimento, transplantes de órgãos, fornecimento de órteses, próteses e seus acessórios, fornecimento de medicamentos importados e não nacionalizados.
3a – Os atendimentos poderão ser realizados na rede de recursos credenciada, constante no Anexo "X", ou, se em recursos particulares, o ressarcimento se dará por meio do sistema de reembolso.





Quanto às exclusões previstas na cláusula 2a , é certo que
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Q312393 Segurança e Saúde no Trabalho
Instruções: Para responder às questões de números 79 e 80 considere os dados abaixo e a legislação/mecanismos pertinentes à regulação de saúde suplementar.

A empresa Confecções Estela Mares, localizada em São Paulo e com fábricas em mais de 3 (três) estados brasileiros, possui como seu principal benefício para os empregados e familiares o Plano de Saúde da Operadora Alpha. Formado por 3.600 beneficiários, o plano é praticamente custeado apenas pela empresa, uma vez que os funcionários pagam apenas uma pequena participação em procedimentos ambulatoriais – consultas, exames e outros, apenas para atuar como fator moderador. O empregado, ao ser admitido, é inscrito automaticamente no plano, assim como todo o seu grupo familiar, passando a beneficiar-se imediatamente. O contrato prevê, em suas principais cláusulas:
1a – Cobertura de procedimentos médicos, reconhecidos pelos órgãos competentes, prestados em consultó- rios, clínicas e serviços de diagnose e hospitalares para internações clínicas, cirúrgicas e obstétricas.
2a – Estão excluídos da cobertura: procedimentos clínicos ou cirúrgicos para tratamento estético e de emagrecimento, transplantes de órgãos, fornecimento de órteses, próteses e seus acessórios, fornecimento de medicamentos importados e não nacionalizados.
3a – Os atendimentos poderão ser realizados na rede de recursos credenciada, constante no Anexo "X", ou, se em recursos particulares, o ressarcimento se dará por meio do sistema de reembolso.





É correto afirmar que trata-se de plano
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Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: DETRAN-RO Prova: FEC - 2007 - DETRAN-RO - Administrador |
Q225656 Segurança e Saúde no Trabalho
Leia o texto e abaixo e responda às questões de 31 a 65.

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Repouso semanal é uma medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do trabalhador. Todo trabalhador da SACI tem carteira de trabalho assinada e, por isso, direito a ele, de forma que, a cada período de 24 horas consecutivas, descansa e é remunerado, em dia que deve coincidir, preferencialmente, no todo ou em parte, com o domingo. Para cumprir a Lei, nos serviços que exigirem trabalho aos domingos, ocorrerá o seguinte procedimento:
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Q2255141 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a lei acidentária da previdência social, 
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Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Médico do trabalho |
Q400379 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o segurado da Previdência Social que sofreu o acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato na empresa, após a cessação do auxílio doença acidentário, independente da percepção de auxílio acidente, pelo prazo mínimo de:
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Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Médico do trabalho |
Q400352 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 20 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), o acidente do trabalho é equiparado a doença:
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Q2288 Segurança e Saúde no Trabalho
O Brasil ratificou a Convenção n. 136 da OIT, por intermédio do Decreto n. 1.253, de 27 de setembro de 1994. Baseado nesse documento, é incorreto afirmar:
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Q2287 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base no Decreto n.127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é incorreto afirmar:
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Respostas
2861: B
2862: A
2863: C
2864: B
2865: E
2866: C
2867: E
2868: D
2869: E
2870: D
2871: B
2872: A
2873: D
2874: C
2875: D
2876: C
2877: D
2878: D
2879: C
2880: E