Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q32301 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
As superintendências regionais do trabalho e emprego têm a responsabilidade, nos limites de sua jurisdição, de promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
Alternativas
Q32300 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Uma empresa que cumpre os dispositivos da CLT referentes à segurança e à saúde no trabalho fica desobrigada de cumprir outras disposições, como as oriundas de convenções coletivas de trabalho.
Alternativas
Q32299 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
A Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego tem a responsabilidade de executar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Alternativas
Q29899 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. É possível que a empresa seja obrigada a emitir CAT mesmo em caso onde não haja sintomatologia.

II. Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho é competência concorrente do médico ou enfermeiro do PCMSO.

III. Adotando-se medidas de proteção coletiva que atendam às exigências de salubridade, fica desobrigado o empregador de fornecer EPI.

IV. As empresas são obrigadas a manter SESMT em função do porte econômico e da natureza do risco de suas atividades.
Alternativas
Q2915486 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto nº 93.412, de 14/10/1986, estabelece que

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CETAP Órgão: DETRAN-RS
Q1235275 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa ERRADA com relação à Previdência Social.
Alternativas
Q413405 Segurança e Saúde no Trabalho
Em um determinado mês, uma empresa teve dois graves acidentes de trabalho. Um dos acidentes foi uma morte, o outro a perda da visão em apenas um dos olhos do trabalhador.

Para o cálculo dos dias debitados, devemos considerar:
Alternativas
Q224231 Segurança e Saúde no Trabalho
Após a cessação do benefício da Previdência Social, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa por um período mínimo de
Alternativas
Q224229 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência exigida por lei, tiver trabalhado:
Alternativas
Q224225 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao segurado da previdência social que ficar incapacitado para o trabalho por um determinado período de tempo, em consequência de um acidente de trabalho, é devido um benefício previdenciário denominado Auxílio
Alternativas
Q135991 Segurança e Saúde no Trabalho
Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem
traumática por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos
ou biológicos) que acarrete lesão corporal ou perturbação
funcional, causando a morte, a perda ou a redução permanente ou
temporária da capacidade de laboração. Acerca de acidentes e de
doenças ocupacionais, julgue os itens subsequentes.

A concessão do auxílio-acidente independe de carência.
Alternativas
Q135990 Segurança e Saúde no Trabalho
Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem
traumática por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos
ou biológicos) que acarrete lesão corporal ou perturbação
funcional, causando a morte, a perda ou a redução permanente ou
temporária da capacidade de laboração. Acerca de acidentes e de
doenças ocupacionais, julgue os itens subsequentes.

Se um empregado contrair a gripe influenza A (vírus H1N1) no ambiente de trabalho, nesse caso, para efeito da legislação previdenciária, a doença não se equipara ao acidente do trabalho, já que ela é proveniente de contaminação acidental.
Alternativas
Q135989 Segurança e Saúde no Trabalho
Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem
traumática por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos
ou biológicos) que acarrete lesão corporal ou perturbação
funcional, causando a morte, a perda ou a redução permanente ou
temporária da capacidade de laboração. Acerca de acidentes e de
doenças ocupacionais, julgue os itens subsequentes.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que ela é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
Alternativas
Q135270 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as prescrições legais relacionadas à saúde do
servidor público, julgue os itens a seguir.

O dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor público, no exercício do cargo, é classificado como acidente em serviço.
Alternativas
Q135268 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as prescrições legais relacionadas à saúde do
servidor público, julgue os itens a seguir.

Em regra, a aposentadoria por invalidez do servidor público será precedida de licença para tratamento de saúde por período não superior a 12 meses.
Alternativas
Q134768 Segurança e Saúde no Trabalho
Um eletricista experiente do quadro efetivo de uma universidade sofreu um choque elétrico enquanto fazia o reparo de um quadro elétrico de controle de uma das caldeiras do restaurante universitário.Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso a justiça estabeleça a responsabilidade criminal do empregador, a universidade estará obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador, em valores atualizados.
Alternativas
Q129880 Segurança e Saúde no Trabalho
Entre as atividades dos engenheiros e arquitetos, na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho, estão as de

Alternativas
Q129863 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, promoveu alterações na redação do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as alterações, o artigo 157 determina o que cabe às empresas. A esse respeito, analise as proposições que se seguem.
I – Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e de medicina do trabalho.
II – Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
III – Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
IV – Conhecer, em última instância, as decisões proferidas pelos Delegados do Trabalho.
São corretas as proposições

Alternativas
Q75297 Segurança e Saúde no Trabalho
Na Consolidação das Leis do Trabalho, o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de:
Alternativas
Q75296 Segurança e Saúde no Trabalho
Na Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, de:
Alternativas
Respostas
2781: C
2782: E
2783: C
2784: E
2785: A
2786: A
2787: E
2788: B
2789: B
2790: A
2791: C
2792: E
2793: C
2794: C
2795: E
2796: E
2797: E
2798: B
2799: C
2800: B