Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q23642 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o regulamento da Previdência Social, a aposentadoria por invalidez
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Q19277 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito de perícia médica, julgue os itens a seguir.
O INSS segue os seguintes critérios para classificar as disfunções de membro superior como transtornos funcionais moderados (grupo 3): os sintomas são definidos, causam incômodo e incapacidade, porém a função global das extremidades está mantida; há deformações, desvios, perda de massa muscular, limitação da mobilidade articular ou amputações evidentes; o paciente pode efetuar esforços de mediana intensidade. Nesses casos, a autonomia do paciente está parcialmente comprometida.
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Q19271 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de medicina do trabalho, julgue os próximos itens.
Independentemente de haver afastamento do trabalhador por licença médica, a comunicação de acidente de trabalho deve ser emitida em todos os casos de acidente de trabalho.
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Q13289 Segurança e Saúde no Trabalho
É esperado que o médico assistente desse trabalhador, ao emitir laudo para subsidiar a perícia realizada pelo INSS, indique o benefício previdenciário que considera devido e o período que o paciente deve permanecer afastado do trabalho, com o objetivo de auxiliar a realização do ato pericial.
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Q13286 Segurança e Saúde no Trabalho
Se o perito médico do INSS entender que o paciente está incapacitado para exercer qualquer atividade laborativa em decorrência do quadro que apresenta, sua incapacidade laborativa será classificada como multiprofissional.
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Q1668934 Segurança e Saúde no Trabalho
Os trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada, inseridos no chamado mercado formal de trabalho, terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo MPAS/INSS. O trabalhador segurado que teve de afastar de suas funções devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho tem garantido, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo de:
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Q1656138 Segurança e Saúde no Trabalho
Com a finalidade de implantar na empresa a coleta seletiva de resíduos sólidos, após treinamento dos seus funcionários, foram distribuídos em todos os setores da empresa os coletores seletivos. Estes coletores são padronizados por cores, por exemplo: azul, verde, amarelo, vermelho e marrom. Cada cor é associada a cada tipo de resíduo. Marque abaixo, a correspondência correta entre a cor do recipiente e o resíduo a ser colocado:
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE
Q1211348 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a segurança e medicina do trabalho. A respeito dessa legislação, julgue o próximo item.
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE
Q1211242 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a segurança e medicina do trabalho. A respeito dessa legislação, julgue o próximo item.
As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Essas normas estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1206332 Segurança e Saúde no Trabalho
As lesões por esforços repetitivos (LER), ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), representam um grupo de manifestações heterogêneas e têm sido consideradas importantes problemas de saúde pública nos países industrializados. Com relação à norma técnica de avaliação de incapacidade para fins de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) – Instrução Normativa INSS/DC n.º 98/2003, também chamada de Norma Técnica das LER/DORT —, julgue o item que segue.
A síndrome de LER/DORT caracteriza-se por dor, parestesia, fadiga e sensação de peso, de surgimento insidioso e relacionadas ao trabalho que ocorrem de forma concomitante ou não, geralmente nos membros superiores (mas também podem ocorrer nos membros inferiores).
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Q378220 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhador estatutário, portador de lesão por esforço repetitivo definida clinicamente em combinação com história epidemiológica e análise ergonômica do trabalho positivas para sobrecarga de grupo muscular acometido, relata treinamento atual em curso de digitação de informática de caráter pessoal, sem relação com vínculo contratual atual. Pode-se con- siderar que:
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Q378218 Segurança e Saúde no Trabalho
Na análise das doenças relacionadas ao trabalho, contribui para afastar a existência do nexo causal:
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Q378215 Segurança e Saúde no Trabalho
A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP – pela Previdência Social:
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Q378200 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto lei nº 5.452, de 01/05/1943, que institui a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho estabelece que:
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Q378196 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao reconhecimento do acidente de trabalho, segundo a legislação previdenciária:
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Q378195 Segurança e Saúde no Trabalho
Prestações beneficiárias decorrentes de acidente de trabalho, a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não abrangem a todos os segurados da Previdência Social. Dentre os contribuintes da Previdência Social, estão incluídos na cobertura do acidente de trabalho:
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Q378188 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a legislação previdenciária em vigor (Lei nº 8213/91), a aposentadoria especial:
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Q378185 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Segurança e Saúde dos Trabalhadores, foi ratificada e promulgada no Brasil na década de 1990. Entre seus postulados, assinala a “necessidade de estudos periódicos, globais ou referentes a determinados setores, da situação em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, para identificação de problemas principais, proposição e priorização de medidas e avaliação de resultados.” No referido texto, o propósito da OIT foi:
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Q377980 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção OIT nº 148, sobre Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações, levando em conta qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos no local de trabalho, esclarece que, a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais, deverão ser revisados os:
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Q309354 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
De acordo com a nova regulamentação do fator acidentário previdenciário (FAP), uma empresa classificada como de risco três pagará, no mínimo, 2% de contribuição sobre sua folha salarial.
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Respostas
2821: D
2822: E
2823: C
2824: E
2825: E
2826: A
2827: B
2828: C
2829: C
2830: C
2831: A
2832: C
2833: D
2834: D
2835: D
2836: B
2837: D
2838: B
2839: C
2840: E