Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q309353 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Tanto os benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho quanto a aposentadoria especial são financiados com as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, incidentes sobre a remuneração paga pela empresa aos seus empregados e trabalhadores avulsos, conforme o ramo de atividade, havendo, ainda, no caso de trabalhadores sujeitos a riscos que ensejem a aposentadoria especial, um adicional de 6%, 9% ou 12%, incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores.
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Q309352 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
A situação em que o trabalhador contrai uma enfermidade que apresenta correlação estatística com seu setor de atividade econômica caracteriza-se, de acordo com o nexo epidemiológico, como de benefício acidentário, e não de benefício previdenciário normal.
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Q309351 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Não terá direito a auxílio-doença o segurado que, ao se filiar ao RGPS, já seja portador de doença ou lesão invocada como causa para concessão do benefício, exceto se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
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Q309350 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Será segurado obrigatório da previdência social o empregado que for contratado por prazo não superior a três meses e que preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
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Q309349 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Fará jus a auxílio-doença, a partir da data de novo afastamento, o empregado vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS) que se afastar do trabalho durante 15 dias, por motivo de doença, e que, após ter retornado à atividade no 16.º dia, volte a se afastar dentro de 90 dias contados a partir desse retorno.
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Q309347 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador estabelece procedimentos para organizar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), definindo as ações a serem desenvolvidas pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.
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Q309346 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
O prazo para a comunicação do acidente de trabalho é o primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência; em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
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Q309320 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no
Brasil.
Classifica-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
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Q161013 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente
no Brasil, julgue os itens de 49 a 60.

O estabelecimento do nexo técnico nas doenças ocupacionais e nos acidentes de trabalho, em geral, é prerrogativa exclusiva da perícia médica do INSS.
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Q161003 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de campanhas temáticas de saúde em empresas, julgue os
itens a seguir.

A OMS afirma que cerca de um milhão de pessoas no mundo morrem anualmente devido ao uso do tabaco, e aponta tendência de expansão desse quadro, estimando que ocorrerão cinco milhões de óbitos em 2030, 80% em indivíduos em idade produtiva.
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Q160995 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a metodologia utilizada para comunicação de
acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo
por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os
próximos itens.

A CAT do tipo comunicação de óbito corresponde a falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho ocorrido após a emissão de CAT anterior, do tipo inicial.
Alternativas
Q160994 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a metodologia utilizada para comunicação de
acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo
por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os
próximos itens.

No caso de doença do trabalho, o dia do acidente será sempre a data do início da incapacidade laborativa.
e
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Q160993 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a metodologia utilizada para comunicação de
acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo
por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os
próximos itens.

O acidente de trabalho é considerado registrado quando a comunicação de acidente de trabalho (CAT) é protocolizada pelo INSS.
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Q148899 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não disponham de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho. Em momento algum, reparos e ajustes serão permitidos com as máquinas em operação.
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Q148898 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Ao empregador é facultada a instalação de ventilação artificial quando a natural não preencher as condições de conforto térmico.
Alternativas
Q148889 Segurança e Saúde no Trabalho
Jonas, após participar de um congresso representando
a empresa na qual trabalha, no deslocamento de táxi, retornando
ao trabalho, sofreu acidente após uma derrapagem do veículo. O
motorista e Jonas sofreram pequenas escoriações, foram
socorridos e transportados para o hospital pelo corpo de
bombeiros, onde permaneceram por três horas. Ambos
retornaram às suas atividades normais após dois dias.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subseqüentes, a respeito de causas e da investigação de
acidentes.

Para efeito estatístico, os dois dias de afastamento dos acidentados serão computados como dias debitados.
Alternativas
Q148888 Segurança e Saúde no Trabalho
Jonas, após participar de um congresso representando
a empresa na qual trabalha, no deslocamento de táxi, retornando
ao trabalho, sofreu acidente após uma derrapagem do veículo. O
motorista e Jonas sofreram pequenas escoriações, foram
socorridos e transportados para o hospital pelo corpo de
bombeiros, onde permaneceram por três horas. Ambos
retornaram às suas atividades normais após dois dias.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subseqüentes, a respeito de causas e da investigação de
acidentes.

Uma vez que o acidente ocorreu fora do ambiente de trabalho, a investigação deverá ser efetuada pelo Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), antiga Delegacia Regional do Trabalho.
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Q148851 Segurança e Saúde no Trabalho
Duas empregadas do setor de limpeza de uma empresa, transportando vasilhame com ácidos para limpeza de sanitários, tropeçaram em degrau da parte superior de uma escada. O líquido respingou no rosto de uma delas e nas mãos da outra. Ambas foram imediatamente atendidas pela equipe de brigadistas da empresa e encaminhadas ao hospital. Uma ficou afastada por 17 dias, pois sofreu queimadura de segundo grau no rosto, e a outra retornou após 3 dias de tratamento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Os acidentes em questão deverão ser comunicados ao INSS mediante formulário de comunicação de acidente do trabalho (CAT).
Alternativas
Q148850 Segurança e Saúde no Trabalho
Duas empregadas do setor de limpeza de uma empresa, transportando vasilhame com ácidos para limpeza de sanitários, tropeçaram em degrau da parte superior de uma escada. O líquido respingou no rosto de uma delas e nas mãos da outra. Ambas foram imediatamente atendidas pela equipe de brigadistas da empresa e encaminhadas ao hospital. Uma ficou afastada por 17 dias, pois sofreu queimadura de segundo grau no rosto, e a outra retornou após 3 dias de tratamento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Pela legislação previdenciária, o empregador é obrigado a pagar integralmente os salários de ambas as empregadas durante o período de afastamento.
Alternativas
Q98319 Segurança e Saúde no Trabalho
Os limites máximos de transporte manual de cargas, transportadas, individualmente, para os trabalhadores do sexo masculino, recomendados na CLT – art. 198, são
Alternativas
Respostas
2841: C
2842: C
2843: C
2844: C
2845: E
2846: E
2847: C
2848: C
2849: C
2850: E
2851: C
2852: E
2853: E
2854: E
2855: E
2856: E
2857: E
2858: C
2859: E
2860: E