Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 2

Q4186410

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4186410 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa que deixar de emitir a CAT no prazo legal sujeita-se à penalidade de:

A

advertência escrita, sem previsão de multa.

B

multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, agravada nas reincidências.

C

interdição do estabelecimento até a regularização.

D

cancelamento do CNPJ.

E

multa fixa de um salário-mínimo, independentemente do número de reincidências.

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Q4182178

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico do Trabalho |

Q4182178 Segurança e Saúde no Trabalho

No âmbito da Higiene Ocupacional, os limites de exposição ocupacional constituem importantes referenciais técnicos utilizados na avaliação e controle dos riscos químicos presentes nos ambientes de trabalho. No Brasil, tais parâmetros podem derivar tanto da legislação trabalhista quanto de referências técnico-científicas internacionais, incluindo os valores publicados pela American Conference of Governmental Industrial Hygienists. Considerando os conceitos relacionados aos Limites de Tolerância da NR-15, aos TLVs da ACGIH e aos princípios técnicos aplicáveis à interpretação dos limites de exposição ocupacional, assinale a alternativa correta.

A

Os TLVs estabelecidos pela ACGIH possuem caráter normativo compulsório universal, sendo automaticamente incorporados à legislação trabalhista brasileira independentemente de previsão expressa em norma nacional.

B

Os limites de tolerância previstos na NR-15 representam níveis biológicos absolutamente seguros, abaixo dos quais inexiste possibilidade de adoecimento ocupacional, independentemente da susceptibilidade individual do trabalhador exposto.

C

O TLV-C (Ceiling) admite exposições transitórias acima do valor estabelecido desde que limitadas a intervalos inferiores a 15 minutos e respeitado o limite médio ponderado da jornada.

D

O TLV-TWA corresponde à concentração máxima instantânea admissível de determinado agente químico, não podendo ser ultrapassado em nenhum momento da jornada de trabalho.

E

A interpretação técnica dos limites de exposição ocupacional deve considerar fatores como variabilidade biológica, susceptibilidade individual, carga metabólica, interação entre agentes e características específicas da exposição ocupacional.

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Q4182153

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico do Trabalho |

Q4182153 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a evolução histórica da Saúde do Trabalhador no mundo e no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

A

O movimento da Saúde do Trabalhador ampliou a visão tradicional da Medicina do Trabalho ao considerar aspectos sociais e organizacionais do processo produtivo.

B

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) teve importante papel histórico na elaboração de normas internacionais de proteção ao trabalhador.

C

A criação das Normas Regulamentadoras (NRs) no Brasil ocorreu oficialmente pela Portaria nº 3.214 de 1978.

D

O modelo tradicional da Medicina do Trabalho possuía foco predominante na prevenção coletiva e participação ativa dos trabalhadores nas decisões organizacionais.

E

A industrialização intensificou a necessidade de medidas voltadas à proteção da saúde dos trabalhadores.

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Q4179197

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4179197 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora nº 16, analise as assertivas acerca das atividades e operações perigosas e assinale a alternativa correta.

I. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

II. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

III. São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica e ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

IV. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física não são consideradas perigosas.

A

Apenas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4173297

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Engenheiro / Área: Eletricista |

Q4173297 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR-10, no seu item 10.14.2, explicita que “As empresas devem promover ações de controle de riscos originados por outrem em suas instalações elétricas e oferecer, de imediato, quando cabível, denúncia aos órgãos competentes.” Na ocorrência do acidente de trabalho, o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa que, por sua vez, deve comunicar o fato à Previdência Social. Portanto, incidentes e acidentes de trabalho produzem documentos, muitos destes na forma de relatórios e comunicações. A respeito destes documentos, é correto afirmar que

A

Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é o documento em que o empregado leva ao empregador o conhecimento da ocorrência de acidente de trabalho.

B

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, em 72 horas da ocorrência e, em caso de morte, em 24 horas, à autoridade competente, sob pena de multa.

C

o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) deverá elaborar relatório de investigação de acidente, que deverá ser analisado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e assinado pela empresa, que, por sua vez, deve propor medidas para evitar futuros acidentes em situações semelhantes.

D

a empresa na qual ocorreu um acidente deve dar conhecimento aos empregados sobre as circunstâncias que contribuíram para o evento danoso, sobre o estado de saúde das vítimas e sobre as medidas adotadas pela empresa para evitar futuros acidentes de mesma natureza.

E

documentos e processos podem ser gerados em âmbito judicial e, no caso de dolo (decorrente de negligência, imprudência ou imperícia) ou no caso de culpa (ação ou omissão involuntária), poderão produzir processo de responsabilidade civil.

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Q4159832

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4159832 Segurança e Saúde no Trabalho

É o meio processual previsto no ordenamento jurídico cujo objetivo é possibilitar à parte que foi condenada a pagar uma indenização provocada por terceiros o direito de recuperar o valor desembolsado diretamente do seu causador. O Desembargador do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, refere que no campo da Segurança e Saúde no Trabalho, o principal objetivo desta ação está previsto no art. 120 da Lei da Previdência Social nº 8213/1991 e abrange os casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. O texto refere-se à ação:

A

Criminal.

B

Trabalhista.

C

Regressiva.

D

De dano moral individual.

E

De dano moral coletivo.

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Q4159673

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado de Obras e Serviços Públicos |

Q4159673 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre segurança do trabalho, assinale a afirmativa correta:

A

Não é permitido que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

B

Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.

C

O trabalhador não poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, mesmo informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

D

Cabe ao trabalhador determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.

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Q4159272

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159272 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

Sobre órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, é INCORRETO afirmar que:

A

As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.

B

Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra nelas especificadas.

C

O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

D

O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.

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Q4157402

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157402 Segurança e Saúde no Trabalho

Cibele e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham, a Metalúrgica Bem S/A. Cibele é representante do empregador e Manoel é representante dos empregados. A empresa, visando o corte de gastos. dispensa sem justa causa dez empregados, entre eles Cibele e Manoel, durante a vigência de seus mandatos, indenizando o aviso prévio de ambos. Considerando a situação de fato e a previsão na lei e na CLT,

A

nenhum empregado membro da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até um ano após o término do mesmo.

B

tanto Cibele quanto Manoel podem ser dispensados, porque o aviso prévio indenizado supre qualquer garantia no emprego.

C

Cibele, por ser representante do empregador junto à CIPA, exercendo cargo de confiança, não poderá ser dispensada, exceto por justa causa.

D

não existe óbice legal para a dispensa de Cibele; já Manoel tem garantia provisória no emprego e não poderia ser dispensado sem justa causa, sem a devida indenização pela estabilidade.

E

não existe óbice legal para a dispensa de Manoel; já Cibele tem garantia provisória no emprego e não poderia ser dispensada sem justa causa, sem a devida indenização pela estabilidade.

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Q4155339

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155339 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando as especificidades do trabalho da mulher, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vedado empregar a mulher, para o trabalho ocasional, em serviço que demande o emprego de força muscular superior a

A

10 quilos.

B

18 quilos.

C

15 quilos.

D

20 quilos.

E

25 quilos.

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Q4154788

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154788 Segurança e Saúde no Trabalho

O Art. 19 da Lei n. 8.213/91 estabelece que “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa [...] provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. No caso de morte do trabalhador, deve-se realizar:

A

comunicação de acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B

imediata comunicação de acidente de trabalho.

C

comunicação de acidente de trabalho compulsória em até 36 horas.

D

comunicação de acidente de trabalho compulsória em até 72 horas.

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Q4154482

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |

Q4154482 Segurança e Saúde no Trabalho

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Qual o percentual desse acréscimo?

A

10%.

B

20%.

C

30%.

D

40%.

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Q4154224

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Perito |

Q4154224 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto 3048/99 regulamenta o nexo de causalidade profissional e, conforme o art. 20, não é considerada doença ocupacional:

A

lesão por esforço repetitivo.

B

doenças degenerativas.

C

silicose.

D

asma ocupacional.

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Q4153157

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Médico do Trabalho |

Q4153157 Segurança e Saúde no Trabalho

O trabalho executado em condições de periculosidade assegura ao trabalhador um incentivo financeiro sobre o salário, não incidente sobre os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios e participações nos lucros da empresa. O adicional de periculosidade se dá no percentual de

A

10%.

B

20%.

C

30%.

D

40%.

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Q4150544

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |

Q4150544 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As sociedades empresárias têm a obrigação de disponibilizar para seus empregados informações acerca das campanhas oficiais de vacinação.

( ) A lei assegura a possibilidade do empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos relacionados ao câncer de mama, de colo do útero e de próstata.

( ) As sociedades empresárias que têm Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem incluir, em suas atividades e práticas, ações voltadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no ambiente de trabalho.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

V – V – V.

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Q4133304

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho |

Q4133304 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca dos conceitos relacionados a acidentes de trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão deve ser equiparado a acidente de trabalho.
( ) O acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho e vice-versa não são considerados acidente de trabalho.
( ) Acidentes liquidados correspondem ao número de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as sequelas.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – V – V.

C

F – F – F.

D

V – F – V.

E

F – F – V.

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Q4125072

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho |

Q4125072 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a legislação previdenciária, a perícia médica federal tem, entre as ferramentas para caracterizar o nexo entre doença/lesão e o trabalho, o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) que, corretamente,

A

presume de forma automática, a origem ocupacional do agravo à saúde se o histórico clínico for compatível com a ocupação registrada na carteira de trabalho.

B

estabelece um parâmetro epidemiológico como um dos instrumentos para a caracterização da doença/ lesão do trabalhador com o trabalho por ele exercido.

C

revela associação estatística significante, entre os principais agentes de risco informados pelo trabalhador e as doenças elencadas numa lista constante no artigo 20 do Regulamento da Previdência Social.

D

o caracteriza como agravo, quando estiver diretamente associado ao exercício das tarefas descritas na lista C, editada e reavaliada periodicamente pelo Ministério do Trabalho.

E

será validado só após a confirmação presencial, obrigatória, pela perícia realizada no ambiente de trabalho de sua ocorrência.

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Q4119692

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal |

Q4119692 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere a seguinte situação: Um colaborador apresentou um atestado médico de 5 dias em uma segunda-feira. Na quarta-feira da mesma semana, ainda dentro do período de repouso, ele compareceu à instituição para trabalhar em regime de horas extras devido à alta demanda de uma feira. Diante da rotina de controle de pessoal, o Assistente deve:

A

Aceitar o registro das horas extras, pois a vontade do colaborador prevalece sobre o atestado médico.

B

Registrar apenas as horas trabalhadas e descartar o atestado, evitando o pagamento em duplicidade.

C

Orientar o colaborador a retornar ao repouso, pois o trabalho durante o período de atestado invalida o benefício e gera risco jurídico para a instituição.

D

Invalidar o atestado médico, pois o comparecimento ao trabalho prova a plena capacidade laboral.

E

Solicitar que o colaborador assine um termo de responsabilidade isentando a instituição de qualquer agravamento em seu estado de saúde.

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Q4112772

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: HIAE Prova: VUNESP - 2024 - HIAE - Residência Médica - Pré-Requisito em Ortopedia e Traumatologia ou Cirurgia Plástica |

Q4112772 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a legislação trabalhista brasileira, quando e por quem um acidente de trabalho deve ser notificado?

A

O acidente de trabalho deve ser notificado pela empresa até o final do mês em que ocorreu o acidente, independentemente da gravidade.

B

A notificação do acidente de trabalho é obrigatória apenas quando há afastamento do trabalhador por mais de 30 dias, e deve ser feita pelo sindicato da categoria.

C

O acidente de trabalho deve ser notificado pelo empregador à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, e, em caso de morte, de imediato.

D

A notificação do acidente de trabalho deve ser feita pelo próprio trabalhador no prazo de até 7 dias após a ocorrência do acidente, sem necessidade de comunicar ao empregador.

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Q4112771

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: HIAE Prova: VUNESP - 2024 - HIAE - Residência Médica - Pré-Requisito em Ortopedia e Traumatologia ou Cirurgia Plástica |

Q4112771 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a legislação trabalhista brasileira, o que é um acidente de trabalho?

A

Qualquer lesão ou doença ocorrida no horário de trabalho, mesmo que sem relação com a atividade profissional do trabalhador.

B

Apenas os acidentes que ocorrem dentro do ambiente de trabalho e durante o expediente normal.

C

Eventos que resultam em lesão corporal, perturbação funcional ou doença, ocorridos durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, inclusive aqueles que acontecem fora do local de trabalho, mas em decorrência dele.

D

Incidentes que resultam em qualquer tipo de desconforto, mesmo que não haja lesão ou doença comprovada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

Foram encontradas 2.716 questões