Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3210068 Segurança e Saúde no Trabalho
Um aposentado do Regime Geral de Previdência Social, de 78 anos de idade, com autonomia para as atividades básicas da vida diária, apresentou relatório médico com diagnóstico de doença de Alzheimer de grau leve, confirmado durante a perícia médica.

Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item

Trata-se de indivíduo portador de doença especificada no inciso XIV do art. 6 º da Lei n.º. 7.713/1988 com direito à isenção do imposto de renda. 
Alternativas
Q3199677 Segurança e Saúde no Trabalho
Cada trabalhador da instalação radiativa deve ter um registro individual atualizado, o qual deve ser conservado após o término de sua ocupação pelo tempo de:
Alternativas
Q3196172 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa abaixo que descreve o conceito de Emprego precário:
Alternativas
Q3195661 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial na gestão da segurança do trabalho. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função?
Alternativas
Q3185683 Segurança e Saúde no Trabalho
O médico do trabalho de determinada empresa está analisando um caso em que um trabalhador desenvolveu uma doença ocupacional, aparentemente relacionada à exposição prolongada a agentes químicos em seu ambiente de trabalho. O médico precisa determinar se existe o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho desempenhado e a doença diagnosticada, para que o trabalhador tenha direito a benefícios previdenciários. Com base nas diretrizes do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e nas normativas previdenciárias, assinale a alternativa correta sobre as condições para o reconhecimento do nexo entre o trabalho e a doença.
Alternativas
Q3185680 Segurança e Saúde no Trabalho
Determinado médico do trabalho foi chamado para esclarecer dúvidas de uma empresa sobre os procedimentos relacionados à caracterização de doenças ocupacionais, direitos previdenciários dos trabalhadores e obrigações do empregador descritas no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Sobre o Decreto nº 3.048/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do trabalho da empresa.
( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.
( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício da atividade laboral do trabalhador.
( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.
A sequência está correta em
Alternativas
Q3180691 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece direitos e deveres para os trabalhadores contratados sob o regime celetista, incluindo servidores municipais em funções como a de zelador. Esses deveres garantem o bom desempenho das atividades e a preservação do ambiente público.

Sobre os deveres de um zelador contratado sob a CLT em um município, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA. 
Alternativas
Q3177044 Segurança e Saúde no Trabalho
As Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho – FUNDACENTRO (2005), possui um Glossário de termos. A respeito do assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Auditoria: Procedimento sistemático, independente e documentado para obter e avaliar objetivamente as evidências com a finalidade de determinar em que extensão os critérios estabelecidos são cumpridos. Não significa, necessariamente, uma auditoria externa independente (realizada por um ou mais auditores externos à organização).
( ) Monitoramento reativo: Atividades regulares que verificam se as medidas de prevenção e proteção contra fatores de risco (perigos) e riscos, bem como as disposições para a implementação dos sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, estão de acordo com os critérios definidos.
( ) Risco: Combinação da probabilidade de que ocorra um evento perigoso com a severidade das lesões ou dos danos causados por esse evento à saúde das pessoas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3177041 Segurança e Saúde no Trabalho
O Manual de Aposentadoria Especial, atualizado pelo Despacho Decisório nº 479/DIRSAT/INSS (2018), refere que, desde 1997, a exposição aos seguintes agentes ocupacionais NÃO gera tempo de serviço como especial (Aposentadoria Especial) para:
Alternativas
Q3176006 Segurança e Saúde no Trabalho
A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é correto afirmar que a ação regressiva está prevista diretamente na:
Alternativas
Q3175986 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do trabalho contemporâneo e das transformações no processo e na organização do trabalho, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, analise as condições seguintes sobre a caracterização do trabalho precário e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Contrato de trabalho: contrato de duração limitada, incluindo trabalho temporário, sazonal, diário ou intermitente.
( ) Relações de trabalho: quando se constituem em relações triangulares e disfarçadas, como no caso da subcontratação, dos contratos por agência e das empresas-plataforma.
( ) Condições de trabalho: quando há ausência de proteção contra rescisão contratual e falta ou acesso limitado ao exercício dos direitos no trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4159832 Segurança e Saúde no Trabalho
É o meio processual previsto no ordenamento jurídico cujo objetivo é possibilitar à parte que foi condenada a pagar uma indenização provocada por terceiros o direito de recuperar o valor desembolsado diretamente do seu causador. O Desembargador do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, refere que no campo da Segurança e Saúde no Trabalho, o principal objetivo desta ação está previsto no art. 120 da Lei da Previdência Social nº 8213/1991 e abrange os casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. O texto refere-se à ação: 
Alternativas
Q4112772 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação trabalhista brasileira, quando e por quem um acidente de trabalho deve ser notificado?
Alternativas
Q4112771 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação trabalhista brasileira, o que é um acidente de trabalho?
Alternativas
Q3956455 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme dispuser a Lei.
Entre a documentação necessária à instrução do pedido junto a Previdência Social, tem-se:
Alternativas
Q3584812 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo os diplomas legais, uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, e listada na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é denominada como doença:
Alternativas
Q3520948 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Código Internacional de Ética para os Profissionais da Saúde no Trabalho, é um dever do profissional:
Alternativas
Q3485014 Segurança e Saúde no Trabalho
Doença profissional é uma entidade mórbida produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a uma determinada atividade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

()Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, mesmo sem sintomatologia, cabe ao médico responsável solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT.
()A empresa é responsável por comunicar a doença profissional de trabalho à Previdência Social até o sétimo dia útil após a data que for realizado o diagnóstico ou a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.
()O trabalhador segurado que sofreu doença profissional ou de trabalho tem garantidos os mesmos direitos previdenciários e trabalhistas assegurados ao trabalhador acidentado no trabalho.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: 
Alternativas
Q3452201 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O PPP deverá ser emitido com base nos dados do PCMSO.
II. As empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.
III. É autorizado ao enfermeiro do trabalho, inscrito e reconhecido como especialista, preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica previsto no PPP.
IV. O médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.
Alternativas
Q3452190 Segurança e Saúde no Trabalho
Um homem de 35 anos, trabalhador de manutenção elétrica, foi contratado para realizar reparos em uma rede de alta tensão em uma área industrial na região metropolitana de uma cidade no sul do Paraná. Durante o serviço, ao manusear os equipamentos de proteção, sofreu um choque elétrico ao tocar inadvertidamente em um fio de alta tensão. A descarga elétrica entrou pelo membro superior esquerdo e saiu pelo membro inferior direito, causando queimaduras de terceiro grau e mutilação parcial dos membros atingidos. O trabalhador foi rapidamente socorrido pela equipe de saúde do trabalho, que acionou a equipe de emergência. Ao chegar ao local, a equipe de resgate prestou os primeiros socorros e o transportou para o hospital mais próximo. Devido à gravidade das lesões, o trabalhador foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um centro de referência em queimaduras, onde recebeu tratamento especializado. Apesar dos esforços médicos, o paciente evoluiu para insuficiência múltipla de órgãos e veio a óbito 24 horas após o acidente.

Esse acidente de trabalho é classificado como
Alternativas
Respostas
301: E
302: D
303: A
304: C
305: E
306: C
307: C
308: B
309: B
310: A
311: B
312: C
313: C
314: C
315: C
316: B
317: D
318: C
319: A
320: B