Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q183325 Segurança e Saúde no Trabalho
Se, por motivo de doença, o segurado empregado se afas- tar do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º , e, se dela novamente se afastar dentro de 60 dias desse retorno em virtude da mesma doença, terá direito a um benefício a partir de determinada data. Este beneficio e esta data, respectivamente, são

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Q183322 Segurança e Saúde no Trabalho
A contribuição patronal previdenciária devida a título do Seguro de Acidente do Trabalho, pode ser aumentada ou diminuída pelo Fator Acidentário Previdenciário. Esse Fator consiste num multiplicador variável, num determinado intervalo contínuo, incidente sobre a respectiva alíquota desse Seguro. Esse intervalo e essas alíquotas são, respectivamente,

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Q182822 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n° 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre os critérios e diretrizes para organização da Previdência Social, prevê a(o)

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Q182802 Segurança e Saúde no Trabalho
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar

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Q181686 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere:

I. Associação de classe de empregados.
II. Empresa empregadora.
III. Cooperativa de trabalho ou de produção.
IV. Organismo previdenciário público e privado.
V. Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
VI. Sindicato de Categoria.

A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade dos seguintes agentes:
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Q181651 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:

I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.

II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.

III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Está correto o que se afirma em
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Q181647 Segurança e Saúde no Trabalho
O segurado que sofreu acidente de trabalho
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Q177191 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa terá obrigação de indenizar o reclamante que nela trabalha, quando houver um eventual acidente do trabalho, tendo sido ou não emitida uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), uma vez comprovando-se, APENAS, a(o)
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Q177190 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito de acidentes do trabalho que resultem em am- putação de um membro, considere as afirmativas a seguir.

I – Caracteriza acidente como lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.

II – A perda ou inutilização do membro, sentido ou fun- ção é o que define a natureza grave de um acidente dessa natureza.

III – A incapacidade permanente para o trabalho é o indicador de gravidade em acidentes desse tipo.

IV – Trata-se de enfermidade incurável que, pela irreversibilidade, constitui lesão corporal grave.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q177179 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dis- põe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, um exemplo de segurado que se enquadra como contribuinte individual é
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Q177178 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalho é uma atividade humana, de caráter social e é, ao mesmo tempo, um dos mais preciosos recursos de adaptação do indivíduo ao meio ambiente.

VERONEZI, Roberto apud Vieira (1995.2000)


Com essa proposta social, introduzida pela Lei nº 7.853/1989 e modificada pelos Decretos nos 3.298/1999 e 5.296/2004, o Médico do Trabalho deverá conhecer as lesões auditivas com os respectivos níveis audiométricos para promover a inserção de deficientes no mercado de trabalho. O amparo legal reconhece, respectivamente, a lesão auditiva e o registro audiométrico como:
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Q177173 Segurança e Saúde no Trabalho
Os trabalhadores celetistas são amparados pela Previdência Social e têm direito a benefícios. Quando o trabalhador desenvolve suas atividades em condições especiais, há necessidade do registro das medições ambientais em conformidade com os critérios apontados na legislação previdenciária. Esses dados devem ser transcritos em documentos específicos descritos pela legislação previdenciária e entregues ao trabalhador no término do contrato de trabalho ou para que ele requeira a concessão da aposentadoria especial.

Quais são os documentos que estão em vigor e que fundamentam o reconhecimento do trabalho em condições especiais?
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Q131669 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que, apesar de muitas empresas no Brasil adotarem
medidas preventivas, os números de doenças e acidentes laborais
ainda assustam, e que, para lidar com isso, a segurança do trabalho
se apresenta como tarefa essencial e transdisciplinar. Com relação
a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

No caso de acidente de trabalho, a notificação nos serviços de saúde só deverá ser realizada se a situação empregatícia e previdenciária do trabalhador estiver corretamente formalizada.
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Q131667 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que, apesar de muitas empresas no Brasil adotarem
medidas preventivas, os números de doenças e acidentes laborais
ainda assustam, e que, para lidar com isso, a segurança do trabalho
se apresenta como tarefa essencial e transdisciplinar. Com relação
a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Acidente de trabalho grave é somente aquele que acarreta mutilação física ou funcional.
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Q131625 Segurança e Saúde no Trabalho
No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, é segurada obrigatória da previdência social como trabalhador avulso.
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Q131624 Segurança e Saúde no Trabalho
No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

A previdência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.
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Q131623 Segurança e Saúde no Trabalho
No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social lhe será devido apenas no caso de sua incapacidade para o exercício de todas elas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.
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Q131622 Segurança e Saúde no Trabalho
No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

No caso do segurado em auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez lhe será devida a contar do dia da cessação do auxílio-doença, caso a perícia médica defina que o segurado não poderá retornar à sua atividade de trabalho.
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Q131500 Segurança e Saúde no Trabalho
José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador, lavrado em formulário próprio do Instituto Nacional do Seguro Social, contendo informações detalhadas acerca das atividades do trabalhador e de sua eventual exposição a agentes nocivos à saúde, sem incluir os resultados de exames médicos ou outras informações de caráter particular.
Alternativas
Q131499 Segurança e Saúde no Trabalho
José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

Em uma empresa, o LTCAT e o PPRA têm a mesma finalidade e abrangência na gestão de segurança do trabalho.
Alternativas
Respostas
1081: B
1082: A
1083: A
1084: B
1085: C
1086: D
1087: E
1088: D
1089: B
1090: E
1091: D
1092: E
1093: E
1094: E
1095: E
1096: E
1097: E
1098: E
1099: E
1100: E