Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 51

Q315417

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - Engenheiro de Segurança |

Q315417 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação aos aspectos previdenciários da área de segurança e saúde do trabalhador, a legislação vigente estabelece que

A

a concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo necessário de trabalho permanente ou intermitente em condições especiais, nocivas a sua saúde ou integridade física, conforme critérios constantes do Regulamento de Concessão de Benefícios.

B

a perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-doença quando, além do reconhecimento da causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o empregado habitualmente exercia.

C

o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa sempre que tiver interrompida totalmente sua capacidade para o trabalho, ainda que não receba o auxílio-doença acidentário.

D

a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sendo que, da comunicação do acidente receberá cópia fiel o sindicato a que corresponda a categoria profissional do acidentado.

E

a empresa deve elaborar e manter atualizado o Perfil Previdenciário Profissional – PPP de cada empregado, abrangendo as atividades desenvolvidas e os possíveis agentes insalubres presentes no ambiente de trabalho, de forma a compor histórico individual e personalíssimo do trabalhador.

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Q315118

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |

Q315118 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.

A concessão do auxílio-acidente previdenciário independe do cumprimento do período de carência.

Certo

Errado

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Q315116

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |

Q315116 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.

O segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social só fará jus a auxílio-doença se for detectada, na perícia médica, incapacidade para o exercício de todas essas atividades.

Certo

Errado

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Q315092

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |

Q315092 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No caso descrito, é correto afirmar que existe nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença apresentada pelo paciente.

Certo

Errado

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Q313547

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q313547 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à responsabilidade civil e criminal, julgue o próximo item.

No caso de acidente de trabalho, o pagamento das prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil da empresa.

Certo

Errado

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Q313513

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q313513 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

As despesas resultantes do afastamento do empregado de sua ocupação habitual estão inseridas no chamado custo segurado.

Certo

Errado

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Q313511

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q313511 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Não é considerado acidente de trabalho, para os fins da legislação previdenciária, o acidente sofrido pelo empregado fora do local e horário de trabalho durante a prestação espontânea de serviço à empresa para proporcionar a esta proveito.

Certo

Errado

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Q313509

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q313509 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A contribuição das empresas em geral, destinada à Previdência Social para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho, incidente sobre a folha de salários, é de 4% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos empregados segurados.

Certo

Errado

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Q301300

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301300 Segurança e Saúde no Trabalho

Equipara-se ao acidente de trabalho:

A

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região emque ela se desenvolva.

B

o acidente ocorrido no horário destinado à refeição, durante a jornada de trabalho.

C

a lesão autoprovocada.

D

a doença degenerativa.

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Q301291

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301291 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção correta entre as apresentadas abaixo.

A

Entende-se por doença profissional a que decorre das condições do serviço ou de fato nele ocorrido, devendo o laudo médico estabelecer-lhe a rigorosa caracterização.

B

O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.

C

Será aposentado, se o requerer, o funcionário que contar quinze anos de efetivo exercício no magistério.

D

Nos casos dependentes de inspeção médica, a aposentador ia poderá ser decretada independente da verificação de possibilidade de readaptação do funcionário.

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Q301290

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301290 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a opção correta no que se refere à readaptação.

A

Nos casos de desajustamento funcional, a readaptação será feita quando o nível mental do servidor não corresponder às exigências da função que esteja desempenhando.

B

A readaptação não se aplica quando a função atribuída ao funcionário não corresponder à sua inclinação vocacional.

C

A readaptação não será necessariamente ex-officio.

D

Dar-se-á readaptação nos casos de perda da capacidade funcional decorrente da modificação das condições de saúde do funcionário, que justifiquem a aposentadoria.

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Q301289

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301289 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as assertivas abaixo que tratamde reversão e assinale a correta.

A

A reversão não dará direito, para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.

B

A reversão far-se-á de preferência em outro cargo.

C

O aposentado não poderá reverter à atividade se tiver cinquenta anos de idade.

D

A reversão far-se-á a pedido ou ex-officio.

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Q301284

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301284 Segurança e Saúde no Trabalho

Ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos que apresentem:

A

contaminação por radiação.

B

doença de Paget (osteíte deformante) em qualquer estágio.

C

paralisia incapacitante e reversível.

D

nefropatia inicial ou grave.

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Q301283

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301283 Segurança e Saúde no Trabalho

Será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens, o funcionário acometido pelas doenças relacionadas abaixo, EXCETO nos casos de:

A

cardiopatia descompensada

B

DPOC.

C

pênfigo foliáceo.

D

tuberculose ativa.

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Q301282

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301282 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Regime Próprio de Previdência eAssistência Social dos servidores públicos do estado de Minas Gerais assinale a alternativa correta.

A

O servidor que exercer, concomitantemente, mais de um cargo remunerado sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social terá apenas uma inscrição correspondente aos dois cargos.

B

A existência de dependente de qualquer das classes especificadas no art. 4° da Lei Complementar n° 64/2002 não exclui do direito às prestações os das classes subsequentes.

C

Equiparam-se aos filhos, nas condições do inciso I do artigo 4° da Lei Complementar n° 64/2002, o enteado, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica e a ausência de bens suficientes para o próprio sustento e educação.

D

São benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social ao dependente: pensão por morte, auxílio-reclusão e abono-família.

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Q301281

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301281 Segurança e Saúde no Trabalho

São dependentes do segurado, para os fins da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002 e suas atualizações, EXCETO:

A

o companheiro quemantenha união estável como segurado.

B

o filho menor de vinte e cinco anos.

C

os pais.

D

o irmão inválido.

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Q301279

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301279 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n° 11.867/1995, assinale a opção correta.

A

A pessoa portadora de deficiência admitida para o serviço público em vaga destinada a portadores de deficiência poderá invocar sua deficiência para requerer aposentadoria, caso haja agravamento imprevisível à época do provimento do cargo.

B

Fica a Administração Pública direta e indireta do Estado obrigada a reservar 20% (vinte por cento) dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas portadoras de deficiência.

C

As vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência não preenchidas não podem ser ocupadas pelos demais candidatos.

D

Após a realização de perícia por junta médica oficial para a comprovação da deficiência, fica o candidato portador de deficiência dispensado dos exames pré-admissionais.

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Q301278

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301278 Segurança e Saúde no Trabalho

Analisando as afirmativas a seguir, aponte a alternativa correta de acordo com o previsto na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e suas atualizações.

A

O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo o portador de tuberculose, lepra ou pênfigo foliáceo, que poderá ter uma única prorrogação de 12 meses cada uma, desde que, em exames periódicos anuais, não se tenha verificado a cura.

B

O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada, desde que não relacionada ao seu cargo no serviço público.

C

A licença não poderá ser convertida em aposentadoria antes que o funcionário tenha permanecido por 24 meses de licença, mesmo quando a junta médica considerar definitiva, para o serviço público em geral, a invalidez do funcionário antes desse prazo.

D

Decorrido o prazo máximo pelo qual o funcionário poderá permanecer em licença, ele será submetido à inspeção médica e aposentado, se for considerado definitivamente inválido para o serviço público em geral.

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Q301277

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301277 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a concessão de licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação pericial deverá ser requerida no prazo de cinco dias úteis, contados do primeiro dia de afastamento do servidor.

B

A chefia imediata poderá conceder abono administrativo para o servidor afastar-se do trabalho, por razão de saúde, por período de até uma jornada por mês, mediante a apresentação de documentos comprobatórios.

C

A chefia imediata poderá adaptar o horário de trabalho do servidor que tenha carga horária de trabalho semanal de 40 horas, às prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente, porém a adaptação de horário depende de compensação.

D

Para desistir da licença para tratamento de saúde, o servidor não precisa ser submetido à nova avaliação pericial.

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Q301276

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301276 Segurança e Saúde no Trabalho

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante homologação de laudo emitido por médico assistente. Nesses casos, a concessão ocorrerá:

A

por até dez dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

B

por até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

C

por até trinta dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

D

por até noventa dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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