Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 51

Q445086

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida |

Q445086 Segurança e Saúde no Trabalho

Com a implementação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), o trabalhador que contrair uma doença cujo diagnóstico estiver relacionado ao ramo de atividade em que atua terá automaticamente reconhecido o Nexo com o trabalho. Com isso:

A

O assegurado deverá provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que para o empregador não haverá necessidade de demonstrar que há relação entre o nexo causai e o acidente de trabalho.

B

O assegurado não precisará mais provar que adoeceu por causa do trabalho, e o empregador também não precisará demonstrar que há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador.

C

O assegurado não precisará mais provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que ao empregador caberá a tarefa de demonstrar que não há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador

D

O assegurado precisará provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que ao empregador caberá a tarefa de demonstrar que não há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador.

E

Não há necessidade de prova nem por parte do empregado nem do empregador. Cabe ao INSS a verificação do ocorrido.

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Q445080

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida |

Q445080 Segurança e Saúde no Trabalho

Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econômica, são responsáveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteção social e influenciam o nível de satisfação no trabalho. O sistema acidentário modelado pelo Legislativo Brasileiro para a Previdência Social tem na Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) a sua fonte primária, que padece de forte sonegação que está enraizada, demarcada por aspectos políticos, econômicos e jurídicos, pois:

A

Evita o início do reconhecimento da estabilidade no emprego, que é de 02 anos de duração a partir do retorno, bem como a liberdade de poder demitir o trabalhador no primeiro ano.

B

A CAT emitida pela empresa é considerada palavra final e inquestionável sobre o Nexo Técnico Previdenciário - NTP, quando na verdade é somente um ato administrativo que carece de verificação, investigação e julgamento a partir de outras evidências.

C

Não há necessidade de depositar a contribuição devida de 10% do salário em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), correspondente ao período de afastamento

D

A CAT, sob o ponto de vista do empregado, funciona como confissão de culpa, e este estará vulnerável a possíveis demissões.

E

As doenças do trabalho não possuem fatores etiogênicos que concorrem entre si, por isso dificultam a confirmação do diagnóstico e o NTP, agravado pelo imediatismo entre a exposição da doença no qual a manifestação mórbida ocorre muito tempo após a exposição inicial.

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Q443259

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q443259 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao Fator Acidentário Previdenciário (FAP), analise alternativas e assinale a correta.

A

O FAP é um multiplicador de 1%, 2% ou 3% que corresponde ao enquadramento da empresa na classe do Código Nacional da Atividade Econômica (CNAE).

B

O FAP prevê que as alíquotas de 1, 2 ou 3% poderão ser duplicadas, em razão do desempenho da empresa em relação ao mercado de trabalho.

C

O FAP é um multiplicador sobre as alíquotas de 1, 2 ou 3%, de modo que estas poderão ser reduzidas à metade ou duplicadas, de acordo com os índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho.

D

O FAP harmoniza as contribuições das empresas, independentemente se estas investirem na melhoria do ambiente de trabalho, eliminando ou reduzindo os riscos existentes.

E

O FAP depende das informações advindas das emissões das CAT's, portanto é passível de ser burlado pelas empresas.

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Q443244

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q443244 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação previdenciária em vigor (Lei Federal nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999) estabelece os benefícios e serviços a que os segurados da Previdência Social (Regime Geral) têm direito. Portanto, é correto afirmar, exceto, que:

A

o auxílio-doença é um benefício em espécie, pago pelo INSS a partir do 169 dia de incapacidade laborativa temporária.

B

para as doenças comuns, tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez exigem uma carência de 12 meses de contribuição ao INSS.

C

as doenças definidas como relacionadas ao trabalho são equiparadas a acidentes de trabalho, não implicando diferenças em relação aos direitos previstos em Lei.

D

após a cessação do auxílio-doença acidentário por doença relacionada ao trabalho, o trabalhador tem direito a estabilidade de um ano no emprego.

E

o diagnóstico de doença relacionada ao trabalho, em trabalhador segurado pelo SAT da Previdência Social, obriga que seja aberta uma CAT pela empresa.

Q432272

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior-2012 |

Q432272 Segurança e Saúde no Trabalho

Quais empresas são obrigadas a preencher seu quadro de funcionários com um percentual específico de trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência, de acordo com a Lei no 8.213/1991?

A

Empresas com 100 ou mais empregados.

B

Empresas com mais de 50% de empregados do sexo masculino.

C

Empresas que não são tributadas pelo Simples nacional.

D

Empresas com menos de 30% de empregados incluídos em cotas raciais.

E

Empresas que, por força de lei, estejam incluídas em programa de Responsabilidade Social.

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Q432269

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior-2012 |

Q432269 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Lei n° 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando é devido o salário-maternidade?

A

A partir da data do parto ou qualquer data anterior por recomendação médica.

B

A partir do décimo sexto dia pós-parto, pois os primeiros 15 dias são contados como afastamento médico comum.

C

Sempre a partir da data do parto, seja a termo ou prematuro.

D

Entre 15 dias antes do parto e a ocorrência deste.

E

Entre 28 dias antes do parto e a ocorrência deste.

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Q429993

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior-2012 |

Q429993 Segurança e Saúde no Trabalho

O auxílio-acidente será concedido como indenização quando, após a consolidação de lesões de qualquer natureza, a perícia médica do INSS constatar a ocorrência de uma sequela definitiva.

Face ao exposto, terá direito a receber auxílio-acidente o segurado que

A

apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional, sem repercussão na capacidade laborativa.

B

for demitido indevidamente pela empresa, no período em que já esteja recebendo o mesmo auxílio, devido a acidente de qualquer natureza, ocorrido previamente.

C

trabalhar como empregado doméstico e sofrer acidente no trajeto casa - trabalho ou vice-versa, no período de 2 a 3 horas, antes ou depois do expediente.

D

mudar de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa; nesse caso, o seguro seria uma medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

E

sofrer um acidente ou contrair uma doença, mesmo que já esteja recebendo esse benefício por outro problema anterior; nesse caso, será feita a média da renda mensal dos dois benefícios.

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Q429992

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior-2012 |

Q429992 Segurança e Saúde no Trabalho

A Instrução Normativa n^o 45 da Previdência Social estabelece que a responsabilidade pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é de todos os relacionados a seguir, EXCETO da(o)

A

empresa empregadora, no caso de empregado

B

cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado

C

órgão gestor de mão de obra, no caso de trabalhador avulso portuário

D

sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário

E

trabalhador rural, através do empregador gestor da mão de obra

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Q429021

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior-2012 |

Q429021 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual é o órgão responsável por autorizar que o enfermeiro do trabalho, reconhecido como especialista, realize o preenchimento e a emissão do Laudo de Monitoração Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário?

A

OIT

B

OMS

C

CEPEn

D

COFEn

E

ABEn

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Q429002

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior-2012 |

Q429002 Segurança e Saúde no Trabalho

O total de dias durante os quais o trabalhador fica incapacitado em consequência de acidente, considerado como incapacidade temporária, é definido como

A

dias perdidos

B

dias computados por acidente

C

coeficiente de frequência

D

coeficiente de gravidade

E

sobrevida média do trabalhador acidentado

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Q399582

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q399582 Segurança e Saúde no Trabalho

A pensão vitalícia concedida a título de indenização quando houver redução da capacidade laborativa e tratada na Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios) é conhecida como

A

auxílio incapacidade laborativa.

B

aposentadoria por invalidez.

C

pensão por acidente.

D

auxílio acidente.

E

auxílio doença.

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Q337844

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Médio - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q337844 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o ____________________________, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sobre pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

primeiro dia seguinte ao da sua ocorrência

B

primeiro dia útil seguinte ao da sua ocorrência

C

segundo dia seguinte ao da sua ocorrência

D

seis horas da sua ocorrência

E

doze horas da sua ocorrência

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Q288998

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Médico do trabalho |

Q288998 Segurança e Saúde no Trabalho

Um indivíduo trabalha informalmente como motorista de veículo de transporte e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo no qual viajava um grupo de pessoas que voltavam de uma festa e fraturou o úmero direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos oito semanas. No caso, é correto afirmar que:

A

O motorista tem direito a auxílio-acidente.

B

O motorista tem direito a auxílio-doença.

C

O motorista tem direito a uma indenização do grupo para o qual trabalhava no dia do acidente.

D

O motorista não tem direito a qualquer benefício pecuniário.

E

O motorista tem direito à auxílio-desemprego.

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Q287089

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Médico do Trabalho Júnior |

Q287089 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto no 3.048/1999 especifica períodos de carência para concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social.

O período de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de

A

10 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e acometimento por doença que conste de lista específica elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

B

12 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e acometimento por doença que conste de lista específica elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

C

12 meses, exceto para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

D

18 meses, exceto para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

E

18 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

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Q287079

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Médico do Trabalho Júnior |

Q287079 Segurança e Saúde no Trabalho

O período de carência do segurado empregado e do trabalhador avulso é contado a partir do(a)

A

primeiro estágio

B

primeiro emprego informal

C

recolhimento do PIS

D

data do requerimento de benefício

E

data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social

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Q287078

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Médico do Trabalho Júnior |

Q287078 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Decreto no 3.048/1999, a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social, é denominada

A

bolsa família

B

seguridade social

C

assistência social

D

auxílio suplementar

E

auxílio securitário

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Q287065

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Médico do Trabalho Júnior |

Q287065 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES no 31, de 10/09/2008, a caracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho e o agravo compete à(ao)

A

perícia médica do INSS

B

auditor fiscal do trabalho

C

auditor fiscal do INSS

D

médico do trabalho da empresa

E

médico do primeiro atendimento

Q277224

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277224 Segurança e Saúde no Trabalho

As empresas estão obrigadas a preencher determinada porcentagem de seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência, habilitados, conforme legislação vigente. Assim, uma empresa com 300 empregados, para atender a essa obrigatoriedade legal, deverá ter no seu efetivo o número mínimo de trabalhadores nessas condições de

A

2.

B

4.

C

5.

D

7.

E

9.

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Q263553

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q263553 Segurança e Saúde no Trabalho

A Perícia médica administrativa é a perícia

A

praticada nas repartições públicas municipais, estaduais e federais dos poderes legislativo, judiciário e executivo, sendo o Perito o responsável por garantir os direitos de preservação da saúde, prevenção e tratamento das doenças dos servidores.

B

que determina a capacidade ou a incapacidade laborativa dos trabalhadores segurados pelo regime geral de Previdência Social, o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, e de seus dependentes, além de estabelecer nexo técnico nos casos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

C

para fins trabalhistas (acidente do trabalho, insalubridade), sendo o Perito nomeado pelo juiz e os Assistentes Técnicos são Peritos escolhidos pelas partes.

D

realizada pelos planos de saúde e seguradoras privadas em seus clientes.

E

em que o Perito é designado pelo juiz e os Assistentes Técnicos eleitos pelas partes, em processos de natureza criminal ou civil, que tenham relação com a área médica.

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Q263536

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q263536 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhador segurado pela Previdência Social que seja vítima de acidente ou doença do trabalho notificada pela emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, que apresente incapacidade laborativa superior a 15 dias, terá direito a partir do 16^o dia de afastamento, a auxílio-doença

A

previdenciário a ser pago até sua alta, tendo como direito 60 dias de estabilidade a partir da data da alta.

B

previdenciário a ser pago até sua alta, tendo como direito a concessão de auxílio acidente.

C

acidentário a ser pago até sua alta, tendo como direito 12 meses de estabilidade no emprego a partir da data da alta.

D

acidentário a ser pago até sua alta, tendo como direito 6 meses de estabilidade no emprego a partir da data da alta.

E

acidentário até sua alta, quando retornará ao trabalho com direito a estabilidade por 60 dias a partir da data da alta.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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