Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q107274 Segurança e Saúde no Trabalho
A previdência social oferece aos seus segurados benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios, tais como a proteção da renda salarial em caso de doenças e acidentes de trabalho. A respeito dos benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.

A aposentadoria especial consiste em benefício concedido a pessoas que trabalhem em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, desde que comprovada a efetiva exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou à associação destes, por determinado período de tempo, conforme o fator de risco envolvido.
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Q1660103 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.


Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. A empresa, todavia, pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
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Q1660081 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere que determinada empresa metalúrgica com cem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), produtora de ferro-gusa e localizada no interior do estado da Bahia, tenha apresentado, em outubro de 2009, os seguintes afastamentos relacionados às questões de saúde.



Dos empregados acima listados, apenas os de n.º 1 e 9 exercem suas atividades em áreas administrativas. Todos os demais atuam diretamente na produção. O empregado n.º 1 teve seu quadro desencadeado por assalto sofrido no fim de semana, fora do ambiente de trabalho.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Os acidentes de trabalho ocorridos na empresa em questão devem ser notificados, por meio do Sinan-Net, e informados ao INSS, pela emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
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Q1660080 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere que determinada empresa metalúrgica com cem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), produtora de ferro-gusa e localizada no interior do estado da Bahia, tenha apresentado, em outubro de 2009, os seguintes afastamentos relacionados às questões de saúde.



Dos empregados acima listados, apenas os de n.º 1 e 9 exercem suas atividades em áreas administrativas. Todos os demais atuam diretamente na produção. O empregado n.º 1 teve seu quadro desencadeado por assalto sofrido no fim de semana, fora do ambiente de trabalho.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Considerando a área de atuação da empresa e os diagnósticos dos empregados afastados em outubro de 2009, é correto afirmar que os funcionários n.º 2, n.º 8 e n.º 11 têm nexo técnico epidemiológico firmado.

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Q1659114 Segurança e Saúde no Trabalho
    O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT —, de uma empresa de saneamento, contratou um perito para emitir laudos técnicos sobre a exposição dos trabalhadores a agentes insalubres de uma estação de tratamento de água. Os resultados das avaliações realizadas pelo perito demonstraram que havia a exposição insalubre ao ruído em um local X, ao calor, em um local Y e a agentes químicos nos locais W e Z.
Com relação a essa situação hipotética, e considerando a Norma Regulamentadora 09 (NR 09) — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que prevê a etapa de avaliação de riscos e acerca das avaliações de alguns dos riscos físicos e químicos regulamentadas pela NR 15 — Atividades e Operações Insalubres, julgue o item.

A elaboração do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) eliminaria a necessidade de a empresa realizar a etapa de avaliação dos riscos no âmbito do PPRA.
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Q1658882 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.


Embora casos de LER/DORT sejam comuns entre digitadores, não há legislação do INSS que os reconheça para efeito de auxílio-doença.

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Q1658881 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.


Caso ocorra um acidente de trabalho e o trabalhador acidentado tenha de se ausentar por vinte dias consecutivos, esse afastamento não implicará custos para a previdência social.

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SESAP-RN
Q1213902 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Auxílio Acidente estabelecido pela Lei n° 8.213/91, temos:
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Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM
Q1206516 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, todas as seguintes condições equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO: 
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Ano: 2010 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ
Q1196282 Segurança e Saúde no Trabalho
Na tabela de dias debitados, a perda do pé representa: 
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Q562212 Segurança e Saúde no Trabalho
Para a concessão de aposentadoria especial por exposição a Ruído acima do Limite de Tolerância ao longo da atividade laboral, o empregador deverá fornecer, ao INSS e ao trabalhador, o seguinte documento:
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Q538266 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a INCORRETA
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Q538262 Segurança e Saúde no Trabalho
  Na questão, assinale a INCORRETA, considerando a seguinte situação:


      Trabalhador acidentado é submetido a perícia do INSS e não é verificado Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade preponderante da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade (CID) porém a Perícia Médica considera que há Nexo Técnico;

      A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho


Ao não concordar como o disposto pelo INSS na situação anterior a empresa poderá interpor recurso com documentação comprobatória, que contenha evidências circunstanciadas e contemporâneas, demonstrando que os agravos não tem relação com o trabalho como por exemplo:
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Q538261 Segurança e Saúde no Trabalho
       Na questão, assinale a INCORRETA, considerando a seguinte situação:


      Trabalhador acidentado é submetido a perícia do INSS e não é verificado Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade preponderante da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade (CID) porém a Perícia Médica considera que há Nexo Técnico;

      A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho


Que ferramentas podem ser lançadas pelo perito para estabelecer o nexo


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Q538257 Segurança e Saúde no Trabalho
No período de 1999 a 2003, a Previdência Social registrou 1.875.190 acidentes de trabalho, sendo 15.293 com óbitos e 72.020 com incapacidade permanente, média de 3.059 óbitos/ano, entre os trabalhadores formais (média de 22,9 milhões em 2002). O coeficiente médio de mortalidade, no período considerado, foi de 14,84 por 100.000 trabalhadores (MPS, 2003).

A comparação deste coeficiente com o de outros países, tais como Finlândia 2,1 (2001); França de 4,4 (2000); Canadá 7,2 (2002) e Espanha 8,3 (2003) (Takala, 1999) demonstra que:

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Q321116 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de perícia médica, julgue os itens a seguir.
O trabalhador exposto à vibração fará jus à aposentadoria especial sempre que houver exposição de corpo inteiro e nas atividades em que se utilizam perfuratrizes e marteletes pneumáticos.
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Q321115 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de perícia médica, julgue os itens a seguir.
Os trabalhadores expostos à radiação ionizante podem se aposentar após 25 anos de trabalho. Nos casos em que haja comprovada exposição ocupacional acima dos limites de tolerância estabelecidos, esses trabalhadores fazem jus à aposentadoria especial com 15 anos de trabalho.
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Q321114 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de perícia médica, julgue os itens a seguir.
Na avaliação da capacidade para os atos da vida civil, considera-se alienação mental todo caso de distúrbio mental ou neuro-mental grave e persistente no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável da personalidade, destruindo a autodeterminação e o pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Nesse caso, o incapaz só pode exercer seus direitos por meio de representante legal.
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Q321073 Segurança e Saúde no Trabalho
Segurado do INSS, pedreiro, 50 anos de idade, com infarto do miocárdio há 1 ano, ocasião em que se decidiu pelo tratamento clínico devido à impossibilidade técnica de revascularização miocárdica, apresenta há 6 meses um quadro de dispneia aos esforços maiores que os habituais. Há 3 meses, o quadro evoluiu para dispneia aos médios esforços. Atualmente, apresenta dispneia
aos mínimos esforços, a despeito do uso regular da medicação preconizada para sua condição e em doses máximas, embora negue dor precordial. O exame físico apresenta os seguintes resultados: FC 68 bpm; PA 90 mmHg × 70 mmHg; turgência jugular a 30º; estertores creptantes bibasais; ictus cordis propulsivo, ritmo cardíaco em 3 tempos (B3); sem edema de membros inferiores. O ecocardiograma apresenta fração de ejeção de 33% e o eletrocardiograma mostra ritmo sinusal com bloqueio de ramo esquerdo.

Com base nesse caso clínico, julgue os itens a seguir.
Trata-se de um paciente que pode ser aposentado por doença grave especificada em lei.
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Q321069 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca das diretrizes de apoio à conduta médico pericial do INSS
em relação aos seus segurados, julgue os itens subsequentes.
Na doença do refluxo gastro-esofágico (DRGE), o broncoespasmo incapacitante, secundário a DRGE, permite afastamento do trabalho por período de, no máximo, trinta dias.
Alternativas
Respostas
1141: C
1142: C
1143: C
1144: E
1145: E
1146: E
1147: E
1148: B
1149: A
1150: C
1151: B
1152: B
1153: E
1154: E
1155: D
1156: C
1157: E
1158: C
1159: C
1160: C