Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 34

Q840136

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q840136 Segurança e Saúde no Trabalho

Para avaliação de aposentadoria por invalidez, as dimensões avaliadas pelo médico perito são grau, duração e abrangência profissional. Para conceder este benefício, o caso avaliado pelo perito deve ter, respectivamente, as seguintes características destas dimensões:

A

parcial, permanente e multiprofissional.

B

total, permanente e multiprofissional.

C

total, temporário e multiprofissional.

D

total, permanente e uniprofissional.

E

parcial, temporário e unitiprofissional.

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Q840135

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q840135 Segurança e Saúde no Trabalho

Um ex-trabalhador da empresa está solicitando indenização por ter tido uma doença relacionada ao trabalho. Os advogados solicitam ao médico do trabalho o prontuário médico do ex-trabalhador para realizar a defesa do caso. Neste caso, em relação à solicitação do prontuário médico pelos advogados, o médico do trabalho

A

não deve entregar o prontuário, devido ao sigilo médico.

B

deve entregar o prontuário, pois a solicitação vem de advogados que também seguem sigilo profissional.

C

deve entregar o prontuário, pois os advogados são contratados da empresa e necessitam da informação para realizar a defesa.

D

não deve entregar o prontuário, pois se trata de doença relacionada ao trabalho, em outras situações não haveria restrição.

E

deve entregar o prontuário, pois os dados do prontuário são de domínio da empresa em que o trabalhador foi empregado.

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Q815177

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Médico/Medicina do Trabalho |

Q815177 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao acidente de trabalho, é correto afirmar:

A

Trata-se de ocorrência geralmente não planejada que resulta em dano à saúde ou integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público.

B

No acidente de trabalho grave, a pessoa afetada fica incapaz de executar seu trabalho normal por um período de três a 30 dias.

C

A Previdência Social, por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC), pode pleitear o ressarcimento dos benefícios decorrentes de acidentes e doenças.

D

A análise dos acidentes deve se restringir aos dados disponíveis na cena do evento e aos relatos das vítimas e de seus companheiros de trabalho.

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Q815174

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Médico/Medicina do Trabalho |

Q815174 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Lei Nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar sobre a readaptação:

A

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de sua escolha, após a alta da perícia com restrições para o cargo no qual foi empossado no serviço público.

B

O servidor reabilitado tem direito ao auxílio acidente.

C

Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

D

Nos casos de mudança de cargo por motivo de saúde, dispensa-se a equivalência de vencimentos como critério para alocação no cargo.

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Q815173

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Médico/Medicina do Trabalho |

Q815173 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando os termos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A incapacidade é a impossibilidade de desempenhar as atribuições, definidas para os cargos, funções ou empregos decorrentes de alterações patológicas congruentes a doenças ou acidentes.

B

A capacidade laborativa implica ausência de doença ou lesão.

C

A funcionalidade e a incapacidade humanas resultam de uma interação dinâmica entre um indivíduo com uma condição de saúde.

D

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) apresenta um marco teórico para avaliar e classificar a saúde e os domínios a ela relacionados.

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Q812431

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Médico do Trabalho |

Q812431 Segurança e Saúde no Trabalho

Joaquim, 21 anos, conseguiu seu primeiro emprego como auxiliar de produção em uma mineradora do interior de Minas Gerais e está empregado nessa empresa há quase 10 meses. No mês de agosto/2016, ao longo de 4 dias, Joaquim queixou-se de dores abdominais, náuseas e hiporexia e, justamente no seu dia de folga, amanheceu com piora dos sintomas, tendo evoluído com febre, prostração e inapetência. Procurou o hospital e foi diagnosticado com apendicite aguda supurada, tendo sido submetido à apendicectomia de urgência. Permaneceu internado por 10 dias e, após alta hospitalar, teve recomendação de repouso no domicílio por mais 20 dias.

Sobre o caso de Joaquim, é CORRETO afirmar que:

A

Por se tratar de doença comum, Joaquim não terá direito ao benefício de auxílio-doença, pois ainda não tem 12 contribuições.

B

Apesar de ter se afastado do trabalho por doença comum, Joaquim receberá o benefício de auxílio-doença, pois é empregado no regime da CLT e está coberto pelo SAT.

C

Apesar de não ter 12 contribuições ainda, terá direito ao benefício de auxílio-doença, pois tratase de doença aguda e que isenta carência.

D

Joaquim receberá os primeiros 15 dias de afastamento pela empresa e os outros 15 dias receberá do INSS, assim como nos casos de acidente de trabalho. Apenas não terá direito à estabilidade no emprego de um ano.

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Q785336

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q785336 Segurança e Saúde no Trabalho

São considerados benefícios promovidos pela Previdência Social, EXCETO:

A

Aposentadoria especial.

B

Aposentadoria por idade.

C

Aposentadoria por invalidez.

D

Aposentadoria precoce regular.

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Q784643

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q784643 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho com trauma de perna esquerda necessitando de tratamento cirúrgico reparador pode fazer jus, durante o período de recuperação, ao benefício previdenciário:

A

de prestação continuada.

B

auxílio-acidente.

C

aposentadoria por invalidez.

D

auxílio-doença acidentário.

E

seguro desemprego.

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Q784640

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q784640 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa com 50 empregados está obrigada a preencher seus cargos com trabalhadores reabilitados pelo Instituto Nacional de Seguro Social − INSS ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas pela legislação previdenciária, na seguinte proporção:

A

0%.

B

1%.

C

2%.

D

3%.

E

5%.

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Q784631

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q784631 Segurança e Saúde no Trabalho

Para fins de caracterização previdenciária, são considerados exemplos de doença profissional e doença do trabalho, respectivamente:

A

asma brônquica e perda auditiva induzida por ruído.

B

intoxicação por chumbo e silicose.

C

síndrome de De Quervain e intoxicação por chumbo.

D

transtorno depressivo e asma brônquica.

E

silicose e perda auditiva induzida por ruído.

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Q775823

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775823 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:

A

Proteção à maternidade, após o parto.

B

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C

Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

D

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

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Q775818

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775818 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

Universalidade de participação nos planos previdenciários; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; Cálculo dos benefícios desconsiderando os salários-de-contribuição.

C

Flexibilidade ao valor dos benefícios de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo; Valor de renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo.

D

Previdência complementar obrigatória; Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

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Q775814

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775814 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.

Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:

A

Possui deliberações colegiadas.

B

É composto por representantes do governo.

C

É composto exclusivamente por trabalhadores e empregadores.

D

É composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, indicados por Sindicatos, por Federações e por Confederações de Trabalhadores e Empresas.

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Q775811

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775811 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. De acordo com a seguridade social, título I, art. Iº, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, obedecendo aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A

A universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.

B

A seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços e a flexibilidade ao valor dos benefícios, de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo.

C

A equidade na forma de participação no custeio.

D

A diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

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Q2046108

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2046108 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, de acordo com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, NÃO será(serão) considerado(os/a/as) como tempo de serviço especial:

A

os períodos de descanso determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo regime jurídico vigente à data da ocorrência, inclusive férias.

B

as licenças ou os afastamentos por motivo de acidente, doença profissional ou doença do trabalho.

C

a aposentadoria por invalidez de qualquer natureza.

D

a licença à gestante ou maternidade, a licença à adotante e a licença paternidade.

E

as ausências por motivo de doação de sangue, de alistamento como eleitor, de participação em júri, de casamento e de falecimento de pessoa da família.

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Q1761210

Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1761210 Segurança e Saúde no Trabalho

Constitui disposição geral da Lei 8112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da união:

A

Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo.

B

A investidura em cargo público ocorrerá com a assinatura da carteira de trabalho.

C

Constitui requisito para investidura em cargo público a idade mínima de 16 anos.

D

Todos os cargos públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros.

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Q1761205

Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1761205 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação aos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas previstos na Lei 8112 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que

A

a servidora gestante será afastada, enquanto durar a gestação, das operações insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

B

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumulá-los.

C

os adicionais serão concedidos mediante relatório das chefias imediatas, atestando a exposição aos fatores de risco.

D

o servidor que permanecer por mais de 10 (dez anos) em posto de trabalho que a exponha à insalubridade, à periculosidade ou à penosidade incorpora definitivamente o valor do adicional no vencimento, ainda que mude de posto de trabalho.

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Q1394275

Ano: 2016 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho |

Q1394275 Segurança e Saúde no Trabalho

Dadas as afirmativas referentes à Instrução Normativa INSS/PRES nº 45 de 06/08/10 – O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP,

I. Deverá ser emitido pela empresa empregadora e assinado por representante do SESMT da empresa.

II. As demonstrações ambientais requeridas no PPP podem ser preenchidas com base no PPRA.

III. Tem como finalidade comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença.

IV. Será impresso sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais.

verifica-se que estão corretas apenas

A

I e II.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q1394271

Ano: 2016 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho |

Q1394271 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e instruções normativas relativas, assinale a alternativa correta.

A

A CAT registrada por meio da Internet está dispensada da assinatura e carimbo de identificação do emitente e médico assistente.

B

A CAT de reabertura é usada nos casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.

C

Na falta de comunicação do acidente de trabalho por parte da empresa, somente podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes e a entidade sindical competente.

D

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, apenas a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.

E

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

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Q1391540

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1391540 Segurança e Saúde no Trabalho

Na prevenção de acidentes, os contratos firmados entre construtoras e empreiteiros devem trazer cláusulas que descrevem a responsabilidade das empresas terceirizadas, a respeito da segurança do trabalho de sua mão-de-obra. Nesse sentido, são considerados os acidentes sem afastamento ou com afastamento, e também os “acidentes de trajeto” (Art. 21, Lei 8.213/91, da Presidência da República), sofridos pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, EXCETO:

A

no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

B

na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

C

na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.

D

em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, excluído veículo de propriedade do segurado.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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