A “autonomia das pessoas” compreende a preservação da defesa da integridade física e moral de cada pessoa natural

A “integralidade de assistência” compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

A “igualdade” objetiva o acesso e o atendimento isonômico com relação à assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

A “descentralização político-administrativa” admite a direção de cada esfera de governo, com ênfase na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde 

A “organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral” deve garantir, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras