Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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A Lei 8080/90 em seu art. 2º afirma que "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício." No § 2º afirma que "O dever do Estado _________ o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." Completa corretamente a lacuna:
Sobre a Lei nº 8.080/90, estabeleça V (verdadeira) ou F (falsa) para as afirmativas e assinale a correta.
( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde
individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Acerca da PNAN, julgue o item subsequente.
Embora a atenção básica seja a porta preferencial de entrada
dos usuários no sistema de saúde, as demandas para a atenção
nutricional podem ser identificadas em outros pontos da
rede de atenção à saúde, como ocorre nas unidades
hospitalares-maternidades, que colaboram na realização dos
programas de suplementação de micronutrientes, em especial
na suplementação de vitamina A para puérperas no pós-parto.
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
A participação da iniciativa privada no SUS dá-se em caráter
complementar.
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