Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Assinale a alternativa correta referente à conduta do serviço.
A Política Nacional da Atenção Básica, em consonância com o SUS, estabelece princípios e diretrizes que direcionam as ações de atenção à saúde na Atenção Básica. Um dos princípios é oferecer o cuidado, respeitando as diferenças sociais, conforme as necessidades das pessoas, sem qualquer exclusão quanto aos aspectos físicos, cor, intelectual, orientação sexual, gênero, cultural e outros.
Qual é o princípio apresentado no texto?
I. O princípio da universalidade estabelece que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. II. O princípio da regionalização orienta a centralização das ações e serviços de saúde, além de garantir o direito à saúde da população, reduzindo desigualdades territoriais. III. O princípio da equidade estabelece que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um. IV. O princípio da hierarquização é uma forma de organizar os serviços e ações para atender às diferentes necessidades de saúde da população, tendo como porta de entrada a média complexidade.
Estão corretas as afirmativas
Um paciente proveniente de uma unidade de saúde do interior do Pará, precisou ser transferido para a capital para realização de exames laboratoriais pré-operatórios, porque o único laboratório de análises clínicas da cidade era particular e não atendia requisições do SUS. Neste caso, segundo a Lei 8.080/90, que cria o Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio básico que foi quebrado e que garantiria o acesso integral a esse paciente foi o da
“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado não exclui o das pessoas,__________________, das empresas e da sociedade.”
I- Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. II- A atenção integral à saúde, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros. III- O SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes. IV- A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.
Assinale a alternativa correta:
I- Um dos princípios diz respeito à garantia do direito à saúde por todos os brasileiros, sem acepção ou discriminação de acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. II- O outro princípio se refere a um conjunto articulado de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em cada caso, nos níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que identifica, na ordem, os dois princípios doutrinários do SUS:
I- É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS em cada esfera de governo. II- O Conselho de Saúde faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal. III- As três esferas de governo devem garantir autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico. IV- O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
Assinale a alternativa correta:
I- Um dos princípios diz respeito à garantia do direito à saúde por todos os brasileiros, sem acepção ou discriminação de acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. II- O outro princípio se refere a um conjunto articulado de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em cada caso, nos níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que identifica, na ordem, os dois princípios doutrinários do SUS:
I- Um dos princípios diz respeito à garantia do direito à saúde por todos os brasileiros, sem acepção ou discriminação de acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. II- O outro princípio se refere a um conjunto articulado de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em cada caso, nos níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que identifica, na ordem, os dois princípios doutrinários do SUS:
I. Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS. II. As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) em Oncologia são diferentes em relação aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), por conta do sistema diferenciado de financiamento dos procedimentos e tratamentos em oncologia. III. Os Protocolos de Uso são documentos normativos de escopo mais estrito, que estabelecem critérios, parâmetros e padrões para a utilização de uma tecnologia específica em determinada doença ou condição. IV. As Diretrizes Nacionais/Brasileiras são originadas com base nos atendimentos seguidos pelos profissionais de saúde do setor privado, contendo as melhores práticas a serem seguidas por profissionais de saúde.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
I- Um dos princípios diz respeito à garantia do direito à saúde por todos os brasileiros, sem acepção ou discriminação de acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. II- O outro princípio se refere a um conjunto articulado de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em cada caso, nos níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que identifica, na ordem, os dois princípios doutrinários do SUS:
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. II. O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é conhecido como vigilância epidemiológica. III. Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde por parte de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada. IV. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições, executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e, de saúde do trabalhador. V. A iniciativa privada não poderá, em nenhuma hipótese, participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar, sob pena de multa e embargo de suas atividades. VI. O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, é conhecido como vigilância sanitária.
Estão corretas apenas as afirmativas
( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. ( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. ( ) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. ( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Sendo assim, a ordem que corresponde a alternativa correta é: