De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, Ca...
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Q4109072
Saúde Pública
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo 1, Dos objetivos e atribuições, art.
5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Como o enunciado cobra especificamente os objetivos do art. 5º da Lei nº 8.080/1990, era preciso verificar se alguma afirmativa estava fora desse rol. Como nenhuma está, deve-se marcar a alternativa que reúne as três.
Tema central: Objetivos legais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Ao aceitar somente I, exclui dois objetivos expressos no art. 5º: a formulação de política de saúde nos campos econômico e social, prevista no inciso II, e a assistência integrada às atividades preventivas, prevista no inciso III.
B
Errada
Ao aceitar somente II, exclui indevidamente a identificação e divulgação dos condicionantes e determinantes da saúde e a assistência com integração entre ações assistenciais e preventivas, previstas nos incisos I e III.
C
Errada
Ao aceitar somente III, desconsidera os incisos I e II, que também incluem entre os objetivos do SUS a identificação e divulgação dos condicionantes e determinantes da saúde e a formulação de política de saúde nos campos econômico e social.
D
Errada
Exclui indevidamente II. A formulação de política de saúde nos campos econômico e social, com remissão ao art. 2º, § 1º, está expressamente prevista no inciso II do art. 5º.
E
Certa
O art. 5º contempla três objetivos: identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde; formular política de saúde nos campos econômico e social, observando a remissão ao art. 2º, § 1º; e prestar assistência mediante promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e atividades preventivas. Assim, cada afirmativa tem previsão no dispositivo, o que sustenta a alternativa que aceita as três.
Pegadinha da questão
A menção aos campos econômico e social não torna II incorreta: ela consta expressamente da lei. Além disso, a palavra “somente” exige verificar também os itens excluídos pela alternativa, não apenas os que ela aceita.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre dispositivo legal determinado, confronte cada afirmativa com o inciso correspondente antes de escolher a combinação.
- Quando a alternativa usar “somente”, confira se os itens excluídos também têm previsão no dispositivo.
- Não rejeite a referência aos campos econômico e social: o art. 5º a inclui na formulação de política de saúde, sem estabelecer competência exclusiva do SUS sobre toda política econômica e social.
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