De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, Ca...
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Q4109072
Saúde Pública
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo 1, Dos objetivos e atribuições, art.
5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O enunciado remete ao art. 5º da Lei nº 8.080/1990, e os itens I, II e III reproduzem os três objetivos do SUS previstos nesse dispositivo. Por isso, todas as afirmativas estão corretas e a alternativa correta é a E.
Tema central: Objetivos do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque não é somente a afirmativa I que corresponde ao art. 5º; as afirmativas II e III também constam expressamente nesse dispositivo como objetivos do SUS.
B
Errada
Está errada porque a afirmativa II não é a única correta. O art. 5º também contempla literalmente as afirmativas I e III.
C
Errada
Está errada porque a afirmativa III não está isolada no texto legal. As afirmativas I e II também são objetivos do SUS previstos no art. 5º.
D
Errada
Está errada porque, além de I e III, a afirmativa II também está correta, já que reproduz o inciso II do art. 5º da Lei nº 8.080/1990.
E
Certa
A alternativa E está correta porque os três enunciados reproduzem os incisos I, II e III do art. 5º da Lei nº 8.080/1990, que define os objetivos do SUS. O critério decisivo aqui é de correspondência literal com a norma, sem necessidade de interpretação ampliada: identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; formulação de política de saúde nos campos econômico e social; e assistência às pessoas com ações integradas de promoção, proteção, recuperação e prevenção.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar objetivos do SUS do art. 5º por outros temas da lei, como princípios ou diretrizes, ou desconfiar da afirmativa II por sua redação longa e remissiva, embora ela esteja literalmente no dispositivo cobrado.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar artigo e conteúdo legal específico, primeiro confira se os itens reproduzem literalmente a norma antes de interpretar.
- Em alternativas do tipo 'somente', basta identificar que mais de um item coincide com o texto legal para eliminar as opções parciais.
- Não descarte um item apenas porque a redação parece menos intuitiva ou mais técnica; se ele está no dispositivo citado, ele permanece correto.
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