Os princípios do SUS que asseguraram a todas as pessoas, o acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de características sociais ou pessoais, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação, de forma a diminuir as desigualdades são

Maria Isabel é argentina e está passando férias de final de ano na casa de uma tia no Brasil. Maria tem 18 anos de idade e sofre de graves problemas de alergia alimentar. Em um almoço de família, Maria ingeriu um dos alimentos que lhe causa reações alérgicas, o que culminou em um choque anafilático. Desesperada, a família de Maria ligou para a emergência solicitando resgate e atendimento. O resgate chegou a tempo de salvá-la. Dias depois, a família de Maria recebeu uma carta da Secretaria Municipal de Saúde cobrando todos os valores gastos no atendimento de Maria, sob o argumento de que o SUS não possui verbas suficientes para atender estrangeiros e que, por esta razão, os custos para o atendimento de Maria deveriam ser arcados por ela ou por seus familiares no Brasil, sob pena de ela não poder voltar à Argentina até que seja feito o pagamento. Acerca do caso anterior, assinale a alternativa CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Produzir e disseminar informações epidemiológicas não é um dos objetivos da vigilância epidemiológica da influenza humana.

II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, de acordo com a Lei Federal nº 8080/1990, julgue (V), como verdadeiro, ou (F), como falso, e assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Estão incluídas, na constituição do SUS, as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.

II. À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.080/90 considera que o indivíduo não possui responsabilidade sobre a manutenção da própria saúde.

II. São responsabilidades dos serviços farmacêuticos hospitalares a gestão dos medicamentos experimentais e dos dispositivos utilizados para a sua administração, bem como os demais medicamentos já autorizados, eventualmente necessários ou complementares à realização dos ensaios.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº 8.080 de 1990, é correto afirmar que essa lei dispõe sobre

O SUS foi implementado a partir de um arcabouço jurídico que definiu um conjunto de princípios organizativos e doutrinários, servindo como base para sua estruturação ao longo das 3 últimas décadas.

São diretrizes e princípios gerais do SUS, EXCETO:

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
De acordo com esse marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:
I- A referida lei trata a saúde como um direito dos trabalhadores contratados através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo o empregador prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II- É competência do Estado coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa. III- São princípios do SUS, conforme o capítulo II, a universalidade, equidade e integralidade. IV- O artigo 8 dispõe sobre as ações e serviços de saúde executados pelo SUS, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, e que essas ações e serviços sejam organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Estão CORRETAS as afirmativas 

As ações e os serviços de saúde que compõem o SUS são regidos por princípios e diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA, que contempla esse assunto.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, por Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Cada ente federativo possui responsabilidades sobre a saúde. Considerando esse trecho, analise as afirmativas abaixo.

I - O dever do Estado sobre a saúde da população não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

II - Cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

IV - O Conselho de Saúde é composto, exclusivamente, por profissionais de saúde e usuários, atuando no controle social acerca das políticas de saúde.

Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

As ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, dentre outros:

Um usuário do SUS, apresentando uma situação de saúde mais grave, deve ser atendido mais rapidamente do que os demais que apresentam uma situação clínica mais leve. Nesse caso, aplica-se na prática um princípio do SUS, denominado

A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS previstas em lei. Ela se e dá formalmente por meio

Os órgãos colegiados em que se dá, no SUS, a participação social são:

Redistribuir poder e responsabilidades entre os três níveis de governo constitui um dos princípios organizativos do SUS denominado:

O controle social previsto na Lei nº 8.142/90 permite a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), representando um importante avanço na história da saúde pública do Brasil. Esse controle contará com as seguintes instâncias colegiadas:

A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes é a: