Questões de Concurso
Comentadas sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública
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I. O sistema de saúde antes da reforma era fragmentado e limitado, com um enfoque predominantemente curativo e excludente.
II. A partir da década de 1970 iniciou-se um intenso debate sobre a necessidade de democratização da saúde, universalização do acesso e a integralidade da atenção à saúde.
III. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco na formulação de políticas públicas de saúde ao reafirmar a necessidade de educação permanente e da qualificação de profissionais como pilares para a consolidação do SUS. IV. A articulação entre movimentos sociais, especialistas e setores políticos foi importante para consolidar as diretrizes que seriam incorporadas na Constituição de 1988.
Estão corretas as afirmativas
Sobre a história e as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. As ações de controle vetorial no Brasil tiveram início apenas após a promulgação da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o trabalho dos ACE.
II. A formação inicial dos ACE incluía noções de geografia, mapeamento e vigilância dos focos de vetores, bem como atividades de educação sanitária.
III. A descentralização das ações de vigilância exigiu a ampliação da formação dos agentes, que antes atuavam em um sistema vertical e restrito a uma única doença.
IV. As medidas de proteção à saúde dos ACE são de responsabilidade apenas do trabalhador, que deve garantir a própria segurança durante o trabalho de campo.
É correto o que se afirma em:
A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil decorreu de um processo político e social iniciado durante o movimento da Reforma Sanitária, o qual consolidou-se com a Constituição Federal de 1988 e a edição das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
Essas normas jurídicas definiram a saúde como direito fundamental, estabeleceram a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo organizador das ações públicas e instituíram mecanismos de participação social na gestão do sistema.
Nesse contexto, surgiram iniciativas voltadas à reorganização da atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF), que mais tarde foi incorporado e ampliado sob a denominação de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Com base nessa trajetória histórica e nos fundamentos legais que estruturam o SUS, aponte a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Nesse evento, diferentemente das sete conferências anteriores, pela primeira vez, foram incluídos(as):
I. A ideologia neoliberal defende o igualitarismo fomentado pelo estado-providência e pelo socialismo para a conquista da liberdade dos cidadãos e da vitalidade das competências institucionais.
II. O Estado brasileiro lançou o Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE) e a criação do Ministério de Administração e Reforma do Estado (MARE), em 1995, ainda durante o primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso. Foi adotado o ideário neoliberal, com inspiração na experiência britânica de reforma de Estado.
III. Conforme o Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE), existiria uma nova forma de propriedade no capitalismo contemporâneo chamada “pública não estatal”.
IV. A reorientação indicada pelos neoliberais era clara: é necessário fortalecer o Estado na direção da quebra do poder dos sindicatos e no combate à ineficiência das instituições estatais, especialmente das áreas sociais, pela adoção de formas de gestão oriundas do mercado.
V. Na Política de saúde, o empresariado não conseguiu avançar na disputa hegemônica por espaço no âmbito do Estado e na privatização não clássica do SUS, considerando haver dificuldades consideráveis no acesso ao fundo público.
Está CORRETO o que se afirma em