Questões de Concurso
Comentadas sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública
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A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil decorreu de um processo político e social iniciado durante o movimento da Reforma Sanitária, o qual consolidou-se com a Constituição Federal de 1988 e a edição das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
Essas normas jurídicas definiram a saúde como direito fundamental, estabeleceram a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo organizador das ações públicas e instituíram mecanismos de participação social na gestão do sistema.
Nesse contexto, surgiram iniciativas voltadas à reorganização da atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF), que mais tarde foi incorporado e ampliado sob a denominação de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Com base nessa trajetória histórica e nos fundamentos legais que estruturam o SUS, aponte a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
I. A ideologia neoliberal defende o igualitarismo fomentado pelo estado-providência e pelo socialismo para a conquista da liberdade dos cidadãos e da vitalidade das competências institucionais.
II. O Estado brasileiro lançou o Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE) e a criação do Ministério de Administração e Reforma do Estado (MARE), em 1995, ainda durante o primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso. Foi adotado o ideário neoliberal, com inspiração na experiência britânica de reforma de Estado.
III. Conforme o Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE), existiria uma nova forma de propriedade no capitalismo contemporâneo chamada “pública não estatal”.
IV. A reorientação indicada pelos neoliberais era clara: é necessário fortalecer o Estado na direção da quebra do poder dos sindicatos e no combate à ineficiência das instituições estatais, especialmente das áreas sociais, pela adoção de formas de gestão oriundas do mercado.
V. Na Política de saúde, o empresariado não conseguiu avançar na disputa hegemônica por espaço no âmbito do Estado e na privatização não clássica do SUS, considerando haver dificuldades consideráveis no acesso ao fundo público.
Está CORRETO o que se afirma em
Assinale a Declaração que corresponde a esse marco:
I. “A Constituição Federal (1988) remeteu a regulamentação do SUS à aprovação de leis complementares e ordinárias e, desde então, foram aprovadas pelo Congresso Nacional, entre outras, a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
II. “Ao longo do tempo, a Lei nº 8.080/90 foi alterada por algumas leis complementares e atos e, até o ano de 2006, os novos capítulos na Lei nº 8.080/90 já tratavam do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; do Subsistema de atendimento e internação domiciliar; do Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde; do reconhecimento das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite como foros de negociação e pactuação entre gestores”.
Assinale a alternativa CORRETA:
O SUS foi formalmente instituído pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) como um sistema público, universal e gratuito, fundamentado na Constituição de 1988. O caminho histórico para chegar ao Sistema de Saúde atual foi longo e passou por diversas mudanças. Sobre essas mudanças, é correto dizer que: