Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Sobre o território e o processo de territorialização, é correto afirmar:
A LEI Nº 14.737 altera o Art. 1º do Capítulo VII do Título Il da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ampliando o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. Sobre essa atualização, assinale a alternativa correta.
A efetivação do SUS, conforme seu acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde, com controle social, se deu na:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Dentre as principais discussões e ações pautadas na Ill Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1963, tem-se o(a):
No Brasil, o Movimento da Reforma Sanitária, foi determinante para o surgimento de iniciativas de práticas de atenção primária à saúde e teve seu apogeu quando conseguiu que a saúde fosse declarada, na Constituição Federal de 1988, como um direito do cidadão e um dever do Estado. Tal conquista e as lutas do Movimento pela Reforma Sanitária convergem na implantação do Sistema Unico de Saúde (SUS), no início dos anos de 1990, por meio da criação
Ao longo dos quinze anos posteriores à promulgação da Carta Constitucional, é possível destacar duas grandes conquistas para a institucionalização do SUS:
De acordo com as deliberações aprovadas na XII Conferência Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde deverá definir estratégias, em conjunto com o Ministério da Saúde, para elaborar e implementar políticas articuladas de informação, comunicação, educação permanente e popular em saúde para as três esferas de governo, visando ampliar a participação e o controle social e atender as demandas e expectativas sociais, além de permitir o(a):
A criação do Sistema Único de Saúde resulta, basicamente, de dois fatores fundamentais e interligados:
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um documento atualmente inserido nos sistemas de informação de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), contendo a identificação do usuário do sistema. Este documento foi instituído;
A Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), define que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:
Em janeiro de 2023, o presidente da república sancionou uma lei referente a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. Essa lei define que:
Com o propósito de colocar em prática os princípios do Serviço Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, foi instituída pelo Ministério da Saúde, em 2003, a Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS, com foco em produzir mudanças nos modos de gerir e cuidar da saúde. Desde então, essa política tem apostado na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho, de forma coletiva e compartilhada.
Nesse sentido, analise os princípios a seguir.
I. Transversalidade: reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.
II. Protagonismo dos sujeitos: corresponsabilização dos usuários pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação à sua saúde e à daqueles que lhes são caros.
III. Indissociabilidade entre atenção e gestão: foco no entendimento dos trabalhadores e usuários sobre o funcionamento da gestão dos serviços e da rede de saúde, e participação ativa do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.
IV. Corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos: compartilhamento de responsabilidades, com ampliação da autonomia e envolvimento nas ações de saúde coletiva.
São princípios do HumanizaSUS:
Em relação às ações e aos serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, analise as afirmativas a seguir.
I. A rede do SUS deve obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas privados de saúde.
II. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
III. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde.
Estão corretas as afirmativas
Visando superar os fatores limitadores para a efetiva implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), o Ministério da Saúde iniciou, em 2017, o processo denominado de “A retomada da PNEPS”, com a intenção de recolocar o tema da Educação Permanente em Saúde na agenda das políticas públicas do país.
A partir dessa iniciativa, Silva e Scherer (2020) realizaram um estudo que deu voz a atores que promovem a PNEPS, no intuito de compreender os fatores intervenientes em sua implementação, o qual concluiu que:
Conforme as disposições da portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, para se preparar, manipular, distribuir, transportar, fracionar, embalar, reembalar [...] as substâncias ou os medicamentos que estão em sua composição, identificados no Anexo I do regulamento técnico aprovado nessa portaria, faz-se necessária a
Sobre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei no 8.080/90 quanto às fontes de recursos e receitas da saúde, é considerado de outras fontes, o recurso proveniente:
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das diretrizes da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Caracteriza-se como processo de avaliação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social quando:
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