A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituíd...

Alternativa Correta: B

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a organização das Regiões de Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. A formação de Regiões de Saúde é crucial para a integração e planejamento das ações e serviços de saúde, promovendo a eficiência e equidade no atendimento à população.

Resumo Teórico:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização das Regiões de Saúde visa articular e integrar os serviços de saúde entre municípios próximos, respeitando suas identidades culturais, econômicas e sociais. A regulamentação deste processo é essencial para garantir um atendimento de saúde mais organizado e eficiente.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque menciona a necessidade de que a instituição de Regiões de Saúde em áreas de fronteira deve respeitar as normas internacionais. Isso está alinhado com a realidade de fronteiras nacionais, onde são necessárias diretrizes que considerem aspectos diplomáticos e legais para a cooperação internacional na saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: A delimitação das Regiões de Saúde é um processo que deve considerar os acordos locais, mas não há obrigatoriedade de seguir um cronograma específico apenas determinado por uma instância única que produza o Mapa da Saúde.
• C: Embora a formação de Redes de Atenção à Saúde envolva pactuações nas Comissões Intergestores, a questão das diretrizes específicas das Regiões de Saúde não é mencionada diretamente dessa forma.
• D: A formação de Regiões de Saúde interestaduais é um processo mais complexo e envolve não só articulação dos municípios, mas também acordos regionais e estaduais específicos, não se limitando apenas a zonas urbanas.
• E: O atendimento prioritário não é determinado exclusivamente pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região. O SUS utiliza outros critérios para determinar prioridades no atendimento, incluindo necessidades epidemiológicas e demográficas.

Estratégias para Interpretação:

Para responder questões como esta, identifique palavras-chave no enunciado e nas alternativas, como "Regiões de Saúde", "fronteira", "normas internacionais" e "Redes de Atenção à Saúde". Tente estabelecer a conexão entre os conceitos fundamentais da política de saúde pública e as diretrizes legais do SUS. Isso ajuda a filtrar informações irrelevantes e focar nos detalhes que realmente importam para a resposta correta.

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a) a delimitação das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores

b) Correta

c) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores

d) poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios

e) Não encontrei nada sobre isso no Decreto 7.508/2011

Questão cheia de pegadinhas!