Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q2475189 Saúde Pública
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu preâmbulo o seguinte texto:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988.)


Analise os itens a seguir.

I. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Em 2022 foi incluído, pela Emenda Constitucional nº 127, que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, sessenta por cento de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e privado.

III. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.


Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2475188 Saúde Pública
A história da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) está conectada ao Movimento da Reforma Sanitária, de meados da década de 1970. A saúde pública foi, na época, um dos eixos da luta e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas em torno de um objetivo único – o acesso gratuito e integral de todos os cidadãos aos serviços de saúde. A respeito dos antecedentes históricos do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2475187 Saúde Pública
Tendo em vista as Redes de Serviço de Saúde, descritas na Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, NÃO se trata de uma rede de serviço de saúde:
Alternativas
Q2473920 Saúde Pública

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


As decisões tomadas em reuniões dos comitês da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) são aprovadas através do consenso entre os participantes, mesmo se houver empate ou discordância entre os membros. 

Alternativas
Q2473919 Saúde Pública

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


Devido às demandas legais associadas aos processos de incorporação de tecnologias no SUS, um representante do Conselho Nacional de Justiça tem direito a voto nas reuniões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). 

Alternativas
Q2473918 Saúde Pública

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


A política nacional de ciência e tecnologia em saúde estabeleceu como estratégia a fixação de grupos de pesquisa e a nucleação de doutores, com percentuais diferenciados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

Alternativas
Q2473774 Saúde Pública
As ações de atenção à vigilância em saúde têm na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) um referencial normativo. É definido como um princípio da PNVS:
Alternativas
Q2473773 Saúde Pública
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) que funciona em sentido permanente, que tem por missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas. Esse órgão:
Alternativas
Q2473772 Saúde Pública
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor de recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal. É previsto que, entre uma de suas destinações, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Alternativas
Q2473771 Saúde Pública
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito do Estado e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria da Saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. À direção nacional do SUS compete: 
Alternativas
Q2473770 Saúde Pública
As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, têm por finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades relacionadas:
Alternativas
Q2473769 Saúde Pública
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal são estabelecidas por:
Alternativas
Q2473768 Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É uma diretriz da organização desse sistema a/o:
Alternativas
Q2473766 Saúde Pública
Em determinado período, na trajetória da saúde pública no Brasil, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que eram entidades de assistência que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Posteriormente, deu-se a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), medida que unificou os benefícios para os trabalhadores em geral, independentemente de sua filiação profissional. Essa centralização ocorreu:
Alternativas
Q2473763 Saúde Pública
A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Essa premissa é expressão do princípio da: 
Alternativas
Q2473003 Saúde Pública
As atribuições dos agentes comunitários de saúde estão descritos abaixo, exceto:
Alternativas
Q2472993 Saúde Pública
A Lei Federal nº 8.142/90 é crucial para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo diretrizes para a participação da comunidade na gestão do sistema e o financiamento da saúde. Com base nesta lei, qual das seguintes afirmações é correta sobre as Conferências de Saúde?
Alternativas
Q2472992 Saúde Pública
O Pacto pela Saúde, instituído em 2006 pelo Ministério da Saúde do Brasil, consiste em um conjunto de reformas na política de saúde pública para fortalecer o SUS. Qual das seguintes opções melhor descreve uma das componentes principais do Pacto pela Saúde?
Alternativas
Q2472991 Saúde Pública
Complete as lacunas sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) conforme as diretrizes e estratégias definidas nos documentos oficiais.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) enfatiza a __________ (1) como uma estratégia fundamental para o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde. Isso envolve uma abordagem que ultrapassa a simples oferta de serviços de saúde, buscando a integração de setores que vão além do setor saúde, como educação e assistência social. Adicionalmente, a PNPS prioriza ações que promovam a __________ (2), como uma medida essencial para prevenir doenças e promover a saúde em todas as faixas etárias. 
Alternativas
Q2472990 Saúde Pública
Considerando os objetivos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual é o principal foco dessa política para aprimorar a atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Respostas
11221: B
11222: C
11223: B
11224: E
11225: E
11226: C
11227: D
11228: E
11229: C
11230: C
11231: D
11232: E
11233: A
11234: E
11235: C
11236: B
11237: C
11238: D
11239: A
11240: B