A respeito da a Política Nacional de Atenção Básica, estabe...

Tema central: A questão trata da Política Nacional de Atenção Básica, que é parte do Sistema Único de Saúde (SUS). É crucial entender o papel da Atenção Básica como a estrutura que organiza e oferece serviços de saúde ao indivíduo e à comunidade. O foco está em como essa política orienta a execução de serviços básicos de saúde de forma integrada, contínua e abrangente.

Alternativa correta: A - A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

Essa alternativa está correta porque descreve exatamente o que é a Atenção Básica no contexto do SUS. Ela abrange uma ampla gama de ações de saúde que vão desde a promoção da saúde até cuidados paliativos, sempre com uma abordagem integrada e realizada por equipes multiprofissionais. A gestão qualificada e a responsabilidade sanitária sobre o território são características fundamentais da Atenção Básica.

Análise das alternativas incorretas:

B - Esta alternativa está incorreta porque menciona que a Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da rede de assistência social. Na verdade, a Atenção Básica é a porta de entrada do SUS, mas não se refere diretamente à assistência social, que é uma área distinta.

C - A Atenção Básica não se destina apenas a pessoas com necessidades especiais. Ela é ofertada de forma universal a toda a população, independente de suas condições ou necessidades específicas, em consonância com o princípio de integralidade do SUS.

D - Esta afirmação está incorreta porque a gestão das ações de Atenção Básica não compete somente aos municípios no âmbito da União. A responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos: União, estados e municípios.

E - A gestão federal deve sim articular condições para a referência aos serviços especializados, mas a frase sugere que isso deve ser feito preferencialmente pela Atenção Básica, o que não é preciso. A referência para serviços especializados ocorre quando necessário, mas não obrigatoriamente pela Atenção Básica.

Espero que esta explicação ajude a entender melhor o tema da Atenção Básica dentro do SUS! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:

a) Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS;

b) Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e

c) Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.

A) Gabarito

B) A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da rede de assistência social (da RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

C) A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a apenas pessoas portadoras de necessidades especiais (todas as pessoas), de acordo com suas necessidades e demandas individuais, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. 

D) Compete aos municípios (ao Ministério da Saúde) a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União.

E) A gestão federal (municipal) deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html