Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3785266 Saúde Pública
De acordo com as normativas vigentes que disciplinam a composição mínima das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), é correto afirmar que a presença de, ao menos, um profissional médico e um enfermeiro é condição obrigatória, sendo, contudo, facultativa a inclusão de agentes comunitários de saúde, cuja participação dependerá exclusivamente das particularidades epidemiológicas e socioassistenciais de cada território.
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Q3785265 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do SUS, possuindo composição paritária entre governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo está uma das expressões concretas da gestão democrática e participativa prevista constitucionalmente. 
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Q3785264 Saúde Pública
Sob a perspectiva das políticas de educação permanente e desenvolvimento profissional no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que a Educação Permanente em Saúde configura-se como um processo de capacitação essencialmente técnico-instrumental, voltado exclusivamente à qualificação operacional dos trabalhadores, desvinculado, portanto, de qualquer reflexão crítica ou transformação das práticas de trabalho em saúde.
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Q3785263 Saúde Pública
No contexto das práticas regulatórias e de controle do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que cabe exclusivamente ao Coordenador da Atenção Básica a competência para a execução das auditorias operacionais e financeiras nas unidades de saúde sob sua gestão, assegurando, de forma autônoma e sem necessidade de supervisão superior, o alcance das metas pactuadas e a adequada aplicação dos recursos públicos alocados.
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Q3785262 Saúde Pública
Considerando os fundamentos da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, bem como os princípios organizativos da territorialização e da adscrição da clientela, é correto afirmar que cada equipe de saúde possui responsabilidade legal, ética e administrativa pela atenção integral e longitudinal a uma população previamente delimitada, sendo vedada a fragmentação do cuidado ou o atendimento fora do território adscrito. 
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Q3785261 Saúde Pública
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde cabe ao Ministério da Saúde, ao qual compete a formulação, execução, acompanhamento e avaliação da política nacional de saúde, bem como a execução direta das ações de vigilância sanitária em todos os níveis federativos, inclusive municipal, independentemente de pactuações regionais.
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Q3785126 Saúde Pública
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a transferência regular e automática de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos entes subnacionais está condicionada à existência de Conselhos de Saúde, de caráter deliberativo e permanente, e à formulação de um Plano de Saúde, desde que aprovado previamente pelas respectivas Câmaras Legislativas como parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). 
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Q3785123 Saúde Pública
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer à iniciativa privada para a execução de ações e serviços de saúde sempre que houver insuficiência de cobertura assistencial por meios próprios. Nesses casos, admite-se a celebração de convênios com entidades privadas, inclusive com fins lucrativos, desde que autorizadas pelo gestor federal do SUS, mediante avaliação de impacto orçamentário-financeiro e comprovação de interesse público.
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Q3785111 Saúde Pública
A territorialização realizada pelas equipes da Atenção Básica visa organizar o processo de trabalho das unidades de saúde por meio da divisão geográfica da área de atuação, sendo vedado o atendimento de pessoas não residentes naquele território, de modo a garantir a equidade na distribuição da força de trabalho.
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Q3785104 Saúde Pública
Conforme os princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), regulamentada pela Portaria nº 2.436/2017, a atenção básica constitui-se como a porta de entrada preferencial do SUS, podendo, excepcionalmente, atuar em ações do nível terciário quando houver articulação intersetorial e necessidade assistencial imediata, assegurando o acesso direto a procedimentos de alta complexidade sempre que identificada a demanda pelo profissional de saúde da equipe.
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Q3785103 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização dos serviços de saúde no âmbito do SUS obedece aos princípios da regionalização e da hierarquização, que impõem a estruturação descentralizada da rede assistencial em níveis de complexidade técnica crescente e acesso escalonado, assegurando que o usuário inicie o atendimento nos serviços de maior resolutividade para posterior encaminhamento às unidades básicas quando necessário.
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Q3785102 Saúde Pública
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a participação popular na gestão do SUS é garantida por meio das Conferências de Saúde, realizadas ordinariamente a cada dois anos com representação paritária de usuários e profissionais de saúde, e dos Conselhos de Saúde, instâncias deliberativas e transitórias responsáveis pelo controle social do sistema.
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Q3785101 Saúde Pública
À luz da Lei nº 8.080/1990 e do pacto federativo vigente, a União detém a prerrogativa exclusiva de formular diretrizes nacionais de saúde, cabendo aos Estados e Municípios apenas a implementação das ações conforme normas previamente definidas, sem margem para adaptação às realidades locais, de modo a garantir uniformidade nacional no acesso aos serviços do SUS.
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Q3784024 Saúde Pública
A “Estratégia de Saúde Digital para o Brasil” é um conjunto de diretrizes e ações elaboradas pelo Ministério da Saúde para integrar tecnologias digitais ao Sistema Único de Saúde, com o objetivo de melhorar o acesso, a qualidade e a eficiência dos serviços. A estratégia foi planejada para um período de:
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Q3784023 Saúde Pública
CONASEMS é: 
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Q3784022 Saúde Pública
No SUS, é o processo de vincular a população de um território a uma Equipe de Saúde da Família (eSF) específica, garantindo a continuidade do cuidado e o desenvolvimento de vínculos. Isso é feito por meio do cadastramento das famílias pelos profissionais da equipe, especialmente pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que mapeiam as pessoas em uma área de abrangência definida: 
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Q3784019 Saúde Pública
Quando o Agente Comunitário de Saúde for realizar a visita domiciliar e a mesma for recusada pela família ou por algum integrante da família, como o agente deve realizar o registro desse fato? 
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Q3784018 Saúde Pública
Sobre a visita domiciliar, fase importante do Agente Comunitário de Saúde assinale a alternativa CORRETA:
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Q3784017 Saúde Pública
Para facilitar o trabalho do Agente Comunitário de Saúde, a unidade básica deverá ter o mapa que deverá ser construído a partir dos croquis e tem como objetivo identificar, em cada quadra, as situações de maior vulnerabilidade e necessidade de acompanhamento pela Unidade de Saúde. Entre essas situações, incluem-se as crianças menores de dois anos, gestantes, idosos acamados/domiciliados, pessoas com deficiência, diabéticos, hipertensos, casos de tuberculose, dengue, beneficiários do Programa Bolsa Família, evento sentinela em saúde bucal, dentre outras que podem ser identificados com x ou bolinhas como pode ser visto no mapa em preto e branco abaixo. A figura abaixo representa qual mapa?
Imagem associada para resolução da questão
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Q3784015 Saúde Pública
Alguns instrumentos foram criados para o registro sobre a busca de sintomático respiratório, sobre a notificação/ investigação dos casos de tuberculose, o acompanhamento do tratamento e outros. Qual instrumento o Agente Comunitário de Saúde deve utilizar para realizar o registro após a visita domiciliar? 
Alternativas
Respostas
4761: E
4762: C
4763: E
4764: E
4765: C
4766: C
4767: E
4768: E
4769: E
4770: E
4771: E
4772: E
4773: E
4774: D
4775: E
4776: A
4777: E
4778: D
4779: E
4780: C