Conforme os princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), regulamentada pela Portaria nº 2.436/2017, a atenção básica constitui-se como a porta de entrada preferencial do SUS, podendo, excepcionalmente, atuar em ações do nível terciário quando houver articulação intersetorial e necessidade assistencial imediata, assegurando o acesso direto a procedimentos de alta complexidade sempre que identificada a demanda pelo profissional de saúde da equipe.