De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização dos serviços de saúde no âmbito do SUS obedece aos princípios da regionalização e da hierarquização, que impõem a estruturação descentralizada da rede assistencial em níveis de complexidade técnica crescente e acesso escalonado, assegurando que o usuário inicie o atendimento nos serviços de maior resolutividade para posterior encaminhamento às unidades básicas quando necessário.