Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a participação popular na gestão do SUS é garantida por meio das Conferências de Saúde, realizadas ordinariamente a cada dois anos com representação paritária de usuários e profissionais de saúde, e dos Conselhos de Saúde, instâncias deliberativas e transitórias responsáveis pelo controle social do sistema.