O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência. Ou Alternativa B: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Ou Alternativa C: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa D: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão exigia identificar a definição normativa de Região de Saúde no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente as Portas de Entrada. Pelo art. 9º do Decreto nº 7.508/2011, elas não são exclusivamente atenção primária e urgência/emergência; incluem também atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a definição de Região de Saúde prevista no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.CErradaEstá errada porque atribui ao COAP a natureza de adesão voluntária facultativa, o que não corresponde à definição normativa usada pelo decreto. O art. 2º, II, define o COAP como acordo de colaboração firmado entre entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.DErradaEstá errada porque reduz as Redes de Atenção à Saúde a serviços estatais sob gestão direta estadual, excluindo serviços municipais e privados. Isso contraria a lógica interfederativa e a organização regionalizada e hierarquizada do SUS indicada pelo decreto.Pegadinha da questãoA banca misturou conceitos do decreto e inseriu termos de exclusão ou restrição indevida: em A, o erro está em "exclusivamente"; em C, em "adesão voluntária"; em D, na ideia de rede exclusiva da gestão estadual. Já B praticamente transcreve a definição legal.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar disposições expressas de decreto, procure a alternativa que reproduza a definição normativa sem acréscimos restritivos.Desconfie de alternativas com palavras de fechamento como "exclusivamente" e "facultativa" quando o texto legal trabalha com integração e enumeração mais ampla.Em conceitos do Decreto nº 7.508/2011, diferencie definição literal de Região de Saúde dos institutos correlatos, como Portas de Entrada e COAP.

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O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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