Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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No que diz respeito ao Conselho de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho de Saúde consiste no órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.
II. O Conselho de Saúde faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
III. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, dos usuários do sistema de saúde, dos trabalhadores da área da saúde e dos prestadores de serviços, assegurando a participação dos diversos segmentos sociais na gestão do SUS.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
(__) A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
(__) A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/redes-de-atencao-a-saude
Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A Rede de Atenção à Saúde também é organizada a partir da gestão da clínica, que possuir em sua composição diferentes ferramentas que facilitam a comunicação efetiva entre os pontos da rede, sendo as Linhas de Cuidado uma delas.
(__) O Ministério da Saúde tem realizado ações que auxiliam na coordenação e articulação das redes, integrando políticas, coordenações, gestores, movimento popular e diversos outros setores para a construção coletiva de estratégias que qualifiquem o acesso a todos os pontos da rede de forma articulada, coordenada, corresponsabilizada e equânime.
(__) As linhas de cuidado articulam recursos e práticas dos serviços de saúde, através de diretrizes clínicas, assistenciais e de fluxos para nortear os processos entre os serviços de saúde e os diferentes pontos da RAS, além de regiões de saúde. Elas servem para favorecer a condução oportuna, ágil e singular dos usuários, e ampliar as possibilidades de diagnóstico e tratamento, considerando as necessidades de saúde do usuário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a vigilância sanitária:
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps
Com relação a Atenção Primária à Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. A APS opera como principal porta de entrada preferencial do SUS, articulando ações individuais e coletivas e promovendo a integração longitudinal do cuidado por meio do acompanhamento contínuo dos usuários ao longo do tempo.
II. A Atenção Primária à Saúde restringe sua atuação às demandas espontâneas apresentadas nas unidades básicas, não abrangendo ações territoriais ou intervenções comunitárias sistemáticas.
III. O papel da APS limita-se ao encaminhamento de usuários para serviços especializados, não lhe cabendo a coordenação do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
O atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é uma prática essencial para garantir inclusão, respeito e acesso seguro aos serviços de saúde, especialmente nas unidades do Sistema Único de Saúde. O porteiro desempenha papel importante nesse processo ao acolher com paciência, oferecer apoio para locomoção quando necessário, orientar corretamente e zelar por um ambiente acessível. Essa conduta contribui para a dignidade do atendimento, evita constrangimentos e promove igualdade de direitos no uso dos serviços públicos.
Situação-problema
Em uma unidade de saúde, o porteiro recebe diariamente pessoas com dificuldades de locomoção ou algum tipo de deficiência.
Leia as afirmações sobre o atendimento adequado:
I. O porteiro deve agir com respeito, paciência e disposição para ajudar quando necessário.
II. Garantir acesso seguro, como uso de rampas e orientação adequada, faz parte do bom atendimento.
III. Pessoas com mobilidade reduzida devem ter o mesmo tipo de atendimento que os demais.
IV. A acessibilidade não é responsabilidade de quem trabalha na portaria.
Assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988 elevou a saúde à condição de direito social fundamental, estabelecendo as bases para a organização do sistema público de saúde no país. No âmbito desse ordenamento, o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 define diretrizes estruturantes para a organização das ações e serviços públicos de saúde, evidenciando o modelo de gestão descentralizada, regionalizada e participativa adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a complexidade dessas diretrizes e sua aplicação prática na organização das Redes de Atenção à Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, pressupõe a distribuição de competências entre os entes federativos, mantendo-se a autonomia administrativa e a responsabilidade compartilhada na gestão do sistema.
II. O atendimento seletivo, centrado prioritariamente em ações assistenciais de caráter curativo, constitui diretriz estruturante do sistema, podendo as ações preventivas serem desenvolvidas de forma complementar conforme a capacidade instalada dos serviços.
III. A participação da comunidade configura-se como diretriz organizativa, assegurando a inserção da sociedade nos processos de formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
O controle das dislipidemias na Atenção Primária fundamenta-se na mudança de estilo de vida e no uso racional de medicamentos estatínicos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O planejamento das ações para controle do perfil lipídico deve ser baseado no diagnóstico alimentar e nutricional da população do território.
(__) As ações de promoção da alimentação saudável devem ser desenvolvidas de forma intersetorial, envolvendo a vigilância sanitária e os equipamentos comunitários.
(__) A prescrição de medicamentos hipolipemiantes deve ser o recurso único utilizado pela equipe, dispensando-se o incentivo às práticas corporais e atividade física.
(__) O monitoramento de indicadores de morbimortalidade por doenças cardiovasculares auxilia na avaliação do impacto das ações programadas para o controle de colesterol.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(PMA/URCA 2026) Em um sistema oficial de vigilância sanitária, a priorização de estabelecimentos para fiscalização mais frequente deve se basear principalmente em:
No processo de trabalho da Atenção Básica, a territorialização constitui instrumento fundamental para organização das ações e identificação das necessidades de saúde. O território é compreendido como espaço dinâmico, marcado por determinantes sociais e sanitários.
Com base nessa perspectiva, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A territorialização, uma vez definida institucionalmente pela gestão local, caracteriza-se como procedimento estável e definitivo, prescindindo de revisões periódicas, ainda que ocorram transformações demográficas, sociais ou sanitárias no território.
(__) O território sanitário corresponde exclusivamente à delimitação geográfica administrativa da unidade de saúde, sendo sua definição baseada prioritariamente em critérios espaciais formais, independentemente das dinâmicas sociais e epidemiológicas locais.
(__) A territorialização constitui instrumento estratégico de planejamento em saúde, devendo considerar múltiplos determinantes, ambientais, sociais, culturais, demográficos e epidemiológicos, para subsidiar a organização das ações e intervenções da equipe de Atenção Básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
O controle social corresponde à participação ativa e organizada da população na gestão pública, constituindo instrumento democrático de compartilhamento do poder decisório entre o Estado e a sociedade civil, efetivado por meio de instâncias participativas, como os Conselhos e as Conferências de Saúde.
Fonte: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas/o-que-e-controle-social-na-saude.pdf
No que se refere ao Conselho Nacional de Saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde.
(__) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem como finalidade fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na saúde.
(__) Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Os indicadores de saúde constituem instrumentos fundamentais para análise das condições de vida da população e avaliação do desempenho dos sistemas de saúde. Sua construção baseia-se em medidas quantitativas capazes de sintetizar fenômenos complexos relacionados ao processo saúde-doença. Esses indicadores subsidiam planejamento, monitoramento e tomada de decisão. No que se refere aos indicadores de saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Indicadores e índices constituem conceitos equivalentes na análise epidemiológica, podendo ser empregados indistintamente para representar fenômenos unidimensionais ou multidimensionais.
(__) A utilização de indicadores de saúde restringe-se à produção científica e acadêmica, não desempenhando função relevante nos processos de gestão e avaliação das políticas públicas de saúde.
(__) Indicadores de saúde limitam-se à mensuração de parâmetros clínicos individuais, não abrangendo dimensões coletivas ou populacionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), configura-se como eixo estruturante da rede assistencial, assumindo papel central na coordenação do cuidado e na ordenação das ações e serviços de saúde. Sua atuação fundamenta-se em abordagem ampliada do processo saúde-doença, integrando intervenções individuais e coletivas orientadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância com o princípio da integralidade.
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar que: