A operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressup...

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Q4200651

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Sumidouro - RJ Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Sumidouro - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q4200651 Saúde Pública

A operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe uma arquitetura organizacional que harmonize a autonomia dos entes federados com a necessidade de um comando unificado. No que se refere às diretrizes organizacionais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, a descentralização políticoadministrativa implica:

A transferência de responsabilidades exclusivamente para a esfera estadual, mantendo a União como financiadora e gestora das ações de vigilância epidemiológica.

A fragmentação das ações de saúde em subsistemas autônomos, permitindo que cada município estabeleça diretrizes próprias e independentes das metas nacionais de controle de endemias.

A subordinação técnica e administrativa imediata das unidades de saúde locais ao Ministério da Saúde, visando à padronização rigorosa dos protocolos de combate a vetores.

A ênfase na municipalização dos serviços, conferindo ao gestor local a responsabilidade pela execução das ações, observada a unicidade de comando em cada nível de governo.

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