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Q4192885
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Organização e Funcionamento do SUS , Modelo Assistencial e Financiamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Enfermeiro Auditor |
Q4192885 Saúde Pública

Durante a análise de um relatório municipal, o enfermeiro auditor identifica dificuldades na execução de ações programadas por falta de recursos financeiros destinados à atenção básica. Em reunião com a equipe gestora, ele explica que a organização e o financiamento do SUS são definidos por normas que orientam responsabilidades e formas de repasse, garantindo que estados, municípios e União atuem de forma articulada para manter os serviços. Considerando esses fundamentos, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):


(__)A gestão e o financiamento do SUS envolvem responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, com repasses definidos por normas que organizam a aplicação dos recursos na rede de serviços


(__)O financiamento do SUS depende exclusivamente de recursos municipais, não havendo participação da União ou dos estados no custeio das ações.


(__)A gestão do SUS é centralizada na esfera federal, sem divisão de responsabilidades ou pactuações entre os entes federativos.


(__)Os repasses financeiros do SUS são realizados apenas para serviços hospitalares, sem previsão de recursos para a atenção básica.


(__)A organização do SUS é descentralizada e pactuada entre as três esferas, com regras para transferências e definição das competências de cada ente federativo.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que o SUS tem descentralização político-administrativa e financiamento entre União, estados e municípios, o que torna verdadeiras as assertivas 1 e 5 e falsas as 2, 3 e 4.

Tema central: descentralização e financiamento tripartite
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata como falsas as assertivas 1 e 5, mas ambas estão de acordo com o critério decisivo da questão: gestão descentralizada, pactuação interfederativa e financiamento compartilhado com regras de transferência.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à estrutura normativa do SUS: a gestão é descentralizada e pactuada entre as três esferas de governo, com responsabilidades compartilhadas e regras de transferência de recursos. Esse modelo afasta tanto a ideia de custeio exclusivamente municipal quanto a de centralização federal absoluta.
C
Errada
Está errada porque considera verdadeiras as assertivas 2, 3 e 4. A 2 nega a participação da União e dos estados no custeio, contrariando o financiamento tripartite; a 3 nega a descentralização e a pactuação; a 4 restringe indevidamente os repasses aos serviços hospitalares, excluindo a atenção básica.
D
Errada
Está errada porque marca todas as assertivas como verdadeiras, mas as assertivas 2, 3 e 4 são materialmente incompatíveis com a organização constitucional e legal do SUS: não há financiamento exclusivamente municipal, nem gestão exclusivamente federal, nem repasses limitados ao âmbito hospitalar.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar direção única em cada esfera como se fosse centralização federal e, ao mesmo tempo, reduzir o financiamento do SUS ao hospitalar, ignorando a pactuação e os repasses para a atenção básica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar SUS, verifique primeiro se o enunciado respeita a descentralização entre União, estados e municípios; afirmação de centralização exclusiva tende a estar errada.
  • Se a alternativa negar participação financeira de alguma esfera federativa no SUS, ela contraria o financiamento tripartite.
  • Afirmações que limitam repasses do SUS apenas a hospitais devem ser rejeitadas quando a própria lógica da rede inclui a atenção básica.
  • Responsabilidades compartilhadas no SUS não significam ausência de competências definidas; significam repartição pactuada entre os entes.

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