Durante uma auditoria técnica, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4192892
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Enfermeiro Auditor |
Q4192892 Saúde Pública

Durante uma auditoria técnica, o enfermeiro auditor analisa o cumprimento das normas que orientam a organização dos serviços e identifica falhas relacionadas ao acesso e à oferta de ações programadas. Para explicar a necessidade de ajustes, ele retoma princípios previstos na legislação do SUS, destacando que a rede deve ser estruturada de acordo com regras legais que asseguram direitos e orientam responsabilidades das três esferas de gestão. Considerando esses fundamentos legais, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):


(__)A legislação do SUS estabelece princípios como universalidade, integralidade e equidade, orientando a organização das ações e garantindo direitos aos usuários.


(__)A legislação do SUS permite que cada município defina livremente seus próprios princípios organizativos, sem necessidade de seguir diretrizes nacionais.


(__)A legislação do SUS limita sua abrangência à normatização de serviços hospitalares, não incluindo ações de atenção básica ou vigilância em saúde.


(__)A legislação do SUS define que a organização da rede e das ações de saúde é responsabilidade exclusiva da esfera federal, sem participação de estados e municípios.


(__)As normas legais do SUS determinam que a estruturação da rede deve ocorrer de forma descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar as assertivas com a Lei nº 8.080/1990, especialmente seus arts. 5º a 7º e 9º, que tratam dos princípios do SUS e de sua organização descentralizada. Essa comparação leva à sequência V, F, F, F, V.

Tema central: Princípios e descentralização do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque marca o 2º item como verdadeiro. Isso contraria a diretriz legal do SUS, que não autoriza cada município a fixar livremente princípios próprios fora da moldura nacional.
B
Errada
Incorreta porque marca o 3º item como verdadeiro e o 5º como falso. O 3º está errado porque o SUS não se limita ao âmbito hospitalar; o 5º está errado porque a organização do sistema é descentralizada e compartilhada entre as três esferas.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência V, F, F, F, V. O 1º item é verdadeiro, pois a legislação do SUS prevê universalidade e integralidade, e a equidade é tratada no bloco principiológico do sistema no padrão cobrado. O 2º item é falso, porque o município não pode definir princípios organizativos livremente fora das diretrizes nacionais. O 3º item é falso, porque o SUS não se limita a serviços hospitalares. O 4º item é falso, porque a organização da rede não é exclusiva da esfera federal. O 5º item é verdadeiro, pois a estruturação do SUS é descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.
D
Errada
Incorreta porque marca o 1º item como falso. Pela base legal e pelo tratamento doutrinário consolidado em concursos, universalidade e integralidade orientam o SUS, e a equidade integra esse bloco principiológico no padrão cobrado.
Pegadinha da questão
A questão explorou três confusões reais: tratar autonomia municipal como liberdade para criar princípios fora das diretrizes nacionais, reduzir o SUS à assistência hospitalar e confundir direção nacional com exclusividade decisória da União. Também havia a armadilha de negar o 1º item por exigir a literalidade da palavra 'equidade' na Lei nº 8.080/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão falar em fundamentos legais do SUS, confira primeiro se o item respeita os princípios estruturantes e a organização descentralizada do sistema.
  • Desconfie de afirmações com termos absolutos como 'livremente', 'exclusiva' e 'não inclui', porque costumam contrariar a lógica legal do SUS.
  • Se o item restringir o SUS ao hospital, elimine-o: a abrangência legal inclui ações e serviços de saúde em sentido amplo.
  • Em prova, diferencie direção única em cada esfera de governo de exclusividade federal na organização da rede.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas