Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública para Concurso - Página 435

Q3265770

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q3265770 Saúde Pública

O Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) surge transversalizado nas relações e no cotidiano dos serviços, com mudanças na responsabilização e compartilhamento do cuidado e gestão alinhados aos princípios do(a):

A

Assistência social.

B

Modelo centrado no cliente.

C

Reforma psiquiátrica italiana.

D

Política Nacional de Humanização.

E

Reforma sanitária de 1988.

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Q3257682

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257682 Saúde Pública

A História da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Analise as assertivas abaixo e assinale o item correto sobre a evolução histórica do sistema de saúde no Brasil.

A

Em 1904 Oswaldo Cruz tornou obrigatória, no Rio de janeiro, a vacinação e a revacinação contra a varíola. No dia 13 de novembro desse mesmo ano, estourou a Revolta da Vacina.

B

Decreto nº 94.657, de 20/7/1987 dispôs sobre a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados.

C

Criação do Ministério da Saúde, regulamentado pelo Decreto nº 34.596, de 16 de novembro de 1953.

D

Em 1987 houve a criação e ampliação da marca-símbolo da erradicação da poliomielite, o Zé Gotinha, para todo o PNI e publicação do documento A marca: desenvolvimento e uso.

E

Em 1978 foi aprovada a meta de imunizar todas as crianças no Brasil até 1990, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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Q3257677

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257677 Saúde Pública

O vírus HPV é a principal causa do câncer do colo de útero, o terceiro tipo mais frequente entre as mulheres, atrás apenas do câncer de mama e de cólon e reto. Por isso, a incorporação da vacina contra o HPV no calendário nacional tem o objetivo de prevenir o câncer de colo do útero. Com relação às indicações da vacina contra o HPV, assinale o item correto.

A

Meninas e meninos de 9 a 14 anos, com esquema de 2 doses. Adolescentes até 16 anos 11 meses e 29 dias podem receber a segunda dose, para não perder a chance de completar o seu esquema.

B

Vítimas de abuso sexual de 15 a 45 anos (homens e mulheres) que não tenham tomado a vacina HPV ou estejam com esquema incompleto, administrar conforme a indicação da situação vacinal completando três doses da vacina HPV (0, 2, 6 meses).

C

Vítimas de abuso sexual de 9 a 14 anos (homens e mulheres) que não tenham tomado a vacina HPV ou estejam com esquema incompleto, administrar três doses (0, 2, 6 meses).

D

Mulheres e homens que vivem com HIV, transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos, com esquema de duas doses (0 e 6 meses).

E

A vacina não previne infecções por todos os tipos de HPV, mas é dirigida para os tipos mais frequentes: 8, 11, 16 e 18.

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Q3257676

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257676 Saúde Pública

Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS, Art. 9º que versa sobre "O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso".

A

A Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade - CERAC será integrada às centrais de regulação de consultas e exames e internações hospitalares.

B

Central de Regulação de Urgências: regula o atendimento pré-hospitalar de urgência e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência e de retaguarda psiquiátricos.

C

Complexo Regulador Estadual: gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e municipal e a referência interestadual e intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão federal e municipal, no âmbito do Estado.

D

Central de Regulação de Consultas e Exames: regula o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais e pequenas cirurgias hospitalares.

E

Central de Regulação de Internações Hospitalares: regula o acesso aos leitos e aos procedimentos hospitalares eletivos e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de internação eletiva e de retaguarda.

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Q3257673

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257673 Saúde Pública

Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado. Sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde contidas na Resolução n. 453/2012, assinale a alternativa correta.

A

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas reuniões ordinárias.

B

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.

C

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da estrutura organizativa dos municípios.

D

Os municípios garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva.

E

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei n. 8.080/90.

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Q3255034

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Técnico (a) de Saúde - Enfermagem |

Q3255034 Saúde Pública

Gestão Participativa dentro do Sistema Único de Saúde refere-se:

A

à abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade.

B

a permissão dada as adaptações de maturidade profissional no fortalecimento colaborativo de saúde.

C

ao tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana.

D

à atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis na formulação de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde.

E

aos agrupamentos (instituições, órgãos, comunidades, movimentos sociais, equipes de trabalho, etc.) que participam, organizadamente, da formulação da gestão, planejamento e monitoramento, interferindo técnica e politicamente.

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Q3254522

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Condutor de Veículos de Urgência |

Q3254522 Saúde Pública

Analise as afirmativas a seguir sobre o Serviço de atendimento pré-hospitalar móvel:

I. Deve ser entendido como uma atribuição da área da saúde, sendo vinculado a uma Central de Regulação;
II. Deve ter uma equipe e frota de veículos compatíveis com as necessidades de saúde da população de um município ou região, não podendo, portanto, extrapolar os limites municipais
III. O serviço deve contar com a retaguarda da rede de serviços de saúde, devidamente regulada, disponibilizada conforme critérios de hierarquização e regionalização formalmente pactuadas entre os gestores do sistema loco-regional.

Está correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3253745

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - |

Q3253745 Saúde Pública

Complete o enunciado a seguir com uma das alternativas disponibilizadas.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência é voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta política as equipes das unidades de reabilitação devem ser multiprofissionais e trabalhar de forma interdisciplinar, buscando recursos locais que facilitem o desenvolvimento integrado de processos de inclusão da pessoa com deficiência, envolvendo as unidades básicas de saúde, as comunidades e também __________________.

A

o/a assistente social.

B

o auxiliar social.

C

os agentes públicos.

D

os conselheiros de pessoa com deficiência.

E

às famílias.

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Q3253738

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - |

Q3253738 Saúde Pública

Em 2006 foi aprovada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, para esta política o envelhecimento é um processo natural que ocorre ao longo de toda a experiência de vida do ser humano, por meio de escolhas e de circunstância. Nesta política a "formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa", constitui:

A

um princípio.

B

uma possibilidade.

C

uma diretriz.

D

um direito.

E

um objetivo.

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Q3253687

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - Nutrição |

Q3253687 Saúde Pública

Qual é o órgão que participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde?

A

Conselho de Saúde.

B

Fiocruz.

C

Secretaria Estadual de Saúde.

D

Secretaria Municipal de saúde.

E

Fundo Nacional da Saúde

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Q3253043

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Emergencista |

Q3253043 Saúde Pública

Estiagens severas, ventos fortes, chuvas de granizo, enchentes, escorregamentos de encostas, incêndios ou desmoronamentos de habitações. Desastres como estes atingem milhares de famílias e indivíduos no Brasil, provocam rupturas momentâneas ou definitivas do acesso a água potável, alimentação, moradia, perda de documentos e pertences pessoais e agravam situações de vulnerabilidade social. Sobre as abordagens nessas situações, leia o enunciado abaixo e responda:

Prevê ações para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e reabilitação, visando reduzir o impacto dos desastres sobre a saúde pública. Estabelece que, no âmbito da saúde, a atuação em situações de desastres deve ter o envolvimento de todo o sistema de saúde, e do estabelecimento de um processo de colaboração intersetorial e interinstitucional voltado para a redução dos impactos de emergências ou desastres, sejam eles de origem natural ou tecnológica.

O enunciado define:

A

Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Riscos Decorrentes dos Desastres (VIGIDESASTRES).

B

Programa de Vigilância em Saúde Ambiental e Qualidade do Ar (VIGIAR).

C

Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionada a Fatores Físicos (VIGIFIS).

D

Programa de Preparação para Emergências e Desastres (PPED).

E

Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua).

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Q3252459

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3252459 Saúde Pública

A Atenção Básica no SUS deve garantir o cuidado pediátrico integral, respeitando universalidade e equidade. O enfermeiro intensivista pediátrico deve dominar o fluxo de referenciação e coordenação do cuidado para condições crônicas e agudas. Nesse contexto, assinale a alternativa que reflete corretamente as diretrizes da Atenção Básica em pediatria.

A

A organização da Atenção Básica no cuidado pediátrico preconiza que apenas as crianças em condição de vulnerabilidade social sejam referenciadas aos serviços de média complexidade, sendo as demais acompanhadas exclusivamente na Atenção Básica.

B

O papel do enfermeiro na Atenção Básica é limitado à realização de atividades administrativas e campanhas de vacinação, cabendo ao médico pediatra a integralidade da atenção às crianças com risco moderado e alto, incluindo a coordenação do cuidado.

C

A Atenção Básica coordena o cuidado infantil em todas as faixas de risco, identificando precocemente condições agudas e monitorando crônicas, priorizando atendimentos pela Estratificação de Risco e referenciando casos para média e alta complexidade, quando necessário.

D

O acompanhamento das crianças de alto risco deve ser responsabilidade dos serviços de média e alta complexidade, com mínima interferência da Atenção Básica, pois esta deve focar apenas em ações de promoção de saúde e prevenção.

E

A assistência a crianças com condições crônicas deve ser gerida pelos níveis secundário e terciário do sistema de saúde, sendo a Atenção Básica responsável apenas pelo acompanhamento de crianças saudáveis e vacinação de rotina.

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Q3252450

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3252450 Saúde Pública

Marque a opção correta sobre o processo de municipalização da saúde, considerando o impacto nas redes de atenção à saúde pediátrica, com foco nas unidades de terapia intensiva pediátrica (UTIP) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A municipalização da saúde, ao fragmentar a gestão entre municípios, limita a capacidade de gestão dos serviços de saúde pediátrica intensiva, impedindo a criação de estratégias integradas de cuidado contínuo entre atenção básica e UTIPs.

B

A municipalização da saúde, ao transferir a gestão dos serviços de saúde ao nível municipal, tem promovido uma uniformidade de recursos entre as regiões, especialmente em UTIPs, garantindo equidade no atendimento pediátrico em todo o território nacional.

C

A municipalização da saúde infantil favoreceu a formação de redes de atenção à saúde pediátrica, priorizando a articulação entre atenção primária, secundária e terciária, sendo o enfermeiro intensivista peça-chave para a coordenação do cuidado integral na UTIP.

D

A descentralização da saúde infantil, promovida pela municipalização, conferiu autonomia aos municípios para gerir os recursos destinados às UTIPs, melhorando o acesso e a qualidade do cuidado intensivo pediátrico, independentemente das desigualdades regionais.

E

A municipalização da saúde enfraqueceu o papel dos enfermeiros intensivistas pediátricos na articulação entre as UTIPs e a atenção básica, dado que a descentralização não prevê mecanismos eficientes para a comunicação entre os níveis de atenção.

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Q3252441

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3252441 Saúde Pública

Analise as afirmativas sobre o financiamento das ações de saúde em pediatria no SUS e marque a alternativa correta, considerando o papel do enfermeiro intensivista pediátrico na gestão e planejamento de recursos, os princípios do SUS e as especificidades da atenção intensiva pediátrica no Brasil.

A

O financiamento das ações em pediatria no SUS segue a Programação Pactuada e Integrada (PPI), que define prioridades regionais e planejamento entre os entes, com teto financeiro para UTIs pediátricas.

B

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) estabelece que os recursos para a pediatria no SUS devem ser alocados conforme a demanda populacional infantil, determinando a oferta de leitos de UTI pediátrica em municípios com mais de 50 mil habitantes.

C

O financiamento de leitos pediátricos em UTI no SUS envolve repasses federais, estaduais e municipais, permitindo políticas suplementares regionais conforme as diretrizes de regionalização e hierarquização.

D

O incentivo financeiro para UTIs pediátricas é regulamentado pela Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), mas sua aplicação depende da adesão às diretrizes da Rede de Atenção às Urgências (RUE), priorizando grandes centros urbanos.

E

A alocação de recursos para UTIs pediátricas depende apenas de repasses federais, sem contrapartida estadual ou municipal, garantindo maior autonomia dos gestores na destinação dos valores.

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Q3252372

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro |

Q3252372 Saúde Pública

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com estabelecimento de ações intersetoriais para garantira integralidade do cuidado. A assistência em saúde mental no Brasil envolve o Governo Federal, Estados e Municípios. Sobre as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta.

A

A promoção da igualdade, reconhecendo os determinantes sociais da vida econômica do país.

B

O combate a estigmas e preconceitos; a garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.

C

O desenvolvimento de estratégias de Redução de Internações.

D

O respeito aos direitos humanos, garantindo a autodeterminação e ao direito de ir e vir das pessoas.

E

A atenção descentralizada, porém centrada nas necessidades das pessoas com transtornos mentais.

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Q3250438

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3250438 Saúde Pública

A Constituição Federal de 1988 determinou, em seu artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes sobre essa participação, ao abordarem aspectos relacionados ao Conselho Nacional de Saúde. Foram elas a Lei nº 8.080, de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo ano.
As atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

B

Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) da União.

C

Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Estados e DF.

D

Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Municípios.

E

Deliberar sobre a metodologia pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a definição dos montantes a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio das ações e dos serviços de saúde.

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Q3249584

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Santa Rosa do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa do Piauí - PI - Agente de Combate a Endemias |

Q3249584 Saúde Pública

Em consonância com a Lei nº 11.350/06, leia as afirmativas abaixo.

I. É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
II. A execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças não é considerada atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação.
III. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
IV. O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3248752

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248752 Saúde Pública

A implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) pressupõe vários eixos de ação que objetivam a institucionalização e difusão de suas estratégias, bem como a apropriação de seus resultados pela sociedade.

A respeito da PNH, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus eixos.

A

No eixo da educação, preconiza-se a inclusão da PNH no debate sobre a saúde, por intermédio de ação da mídia e discurso social amplo.

B

No eixo das instituições do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece-se a integração de recursos vinculados a programas específicos de humanização e outros recursos de subsídio à atenção.

C

No eixo da gestão do trabalho, propõe-se a promoção de ações que assegurem a participação dos trabalhadores nos processos de discussão e decisão, fortalecendo e valorizando sua motivação e seu crescimento profissional.

D

No eixo da cogestão, indica-se uma política incentivadora de ações integrais, promocionais e intersetoriais de saúde, inovando nos processos de trabalho que busquem o compartilhamento dos cuidados.

E

No eixo da informação permanente em saúde, recomenda-se que a PNH seja incluída como componente curricular de cursos de graduação, pós-graduação e extensão em saúde, vinculadas às instituições de formação.

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Q3248741

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248741 Saúde Pública

A Lei Complementar (LC) nº 141/2012 definiu o que pode ser considerado como despesas em ações e serviços públicos de saúde, valorizou o processo de planejamento e o controle social, definiu a transferência regular e automática por meio dos fundos de saúde para custeio e investimento, entre outras questões.

Com base nessa LC, assinale a afirmativa correta.

A

Compete ao Ministério da Saúde, no âmbito de suas atribuições, verificar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde de cada ente da Federação.

B

Para efeito de cálculo dos recursos mínimos a que se refere essa LC, serão consideradas as despesas empenhadas e liquidadas, inscritas em Restos a Pagar até o limite das disponibilidades de caixa ao final do exercício, consolidadas no Fundo de Saúde.

C

É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios excluir da base de cálculo das receitas de que trata essa LC parcelas de impostos ou transferências constitucionais vinculadas a fundos ou despesas, por ocasião da apuração do percentual ou montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde

D

Na hipótese de descumprimento dos percentuais mínimos de saúde por parte dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, as transferências voluntárias da União e dos Estados poderão ser restabelecidas desde que o ente beneficiário comprove o cumprimento do disposto nessa LC.

E

O rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde será realizado segundo o critério de disponibilidade do orçamento federal para a saúde e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as especificidades regionais.

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Q3248521

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248521 Saúde Pública

A Lei Complementar nº 141/2012 define o que pode ser considerado despesas em ações e serviços públicos de saúde, valoriza o processo de planejamento e o controle social, define a transferência regular e automática por meio dos fundos de saúde para custeio e investimento, entre outras questões.
Em relação à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com a referida lei, assinale a afirmativa correta.

A

Os recursos da União previstos nesta Lei Complementar serão transferidos aos demais entes da Federação e movimentados, até a sua destinação final, em contas específicas mantidas em instituição financeira oficial federal, observados os critérios e procedimentos definidos em ato próprio do Chefe do Poder Legislativo da União.

B

O Ministério da Economia definirá e publicará, anualmente, utilizando metodologia pactuada na Comissão Intergestores Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde.

C

As transferências dos Estados para os Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Estaduais de Saúde, de forma regular e automática, em conformidade com os critérios de transferência aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com as ações e os serviços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios serão transferidos diretamente aos respectivos Fundos de Saúde, de forma regular e automática, dispensada a celebração de convênio ou outros instrumentos jurídicos.

E

Os recursos destinados a investimentos terão sua programação realizada semestralmente e, em sua alocação, serão considerados prioritariamente critérios que visem reduzir as desigualdades na oferta de ações e serviços públicos de saúde e garantir a integralidade da atenção à saúde.

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