Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:
A questão trata da Política Nacional de Regulação do SUS, especialmente sobre o Complexo Regulador e suas estruturas, conforme previsto no Art. 9º da Portaria GM/MS nº 1.559/2008. O foco é saber como se organizam as centrais e sistemas de regulação do acesso à rede de serviços de saúde, aspecto fundamental para o funcionamento eficiente do SUS.

2. Resumo Teórico:
O Complexo Regulador é o conjunto de estruturas, instrumentos e equipes responsáveis por organizar o acesso dos usuários aos serviços de saúde de forma ética, equitativa e eficiente. Ele é composto por centrais de regulação de consultas, exames, internações hospitalares e urgências. O objetivo é garantir que a oferta disponível seja utilizada por quem realmente precisa, segundo critérios técnicos e clínicos, reduzindo filas e desigualdades.

Fonte:
Portaria GM/MS nº 1.559/2008, Art. 9º, e Manual de Regulação do SUS (Ministério da Saúde).

3. Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta ao afirmar que a CERAC (Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade) será integrada às centrais de regulação de consultas, exames e internações hospitalares. Isso está de acordo com a política nacional, que prevê a articulação dessas centrais para garantir o acesso regulado e coordenado a procedimentos de alta complexidade.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B – Incorreta: Afirma que a Central de Regulação de Urgências pode regular acesso a leitos psiquiátricos de retaguarda, mas isso não é atribuição padrão e depende da organização local. O foco principal são atendimentos pré-hospitalares de urgência.
• C – Incorreta: Amplia indevidamente a atuação do Complexo Regulador Estadual para regular unidades sob gestão federal, o que não é competência estadual, mas sim dos entes federados responsáveis por cada nível.
• D – Incorreta: Diz que a Central de Consultas e Exames regula todos os procedimentos, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais, o que não é verdadeiro. Essas centrais não regulam procedimentos de maior complexidade ou cirurgias hospitalares.
• E – Incorreta: Afirma que a Central de Internações regula acesso a todos os leitos e procedimentos hospitalares eletivos e de retaguarda, mas sua atuação está restrita à programação e organização local e não abrange toda a hospitalização de retaguarda.

5. Estratégias para interpretação:
Ao analisar questões desse tipo, atente-se aos termos absolutos (“todos”, “sempre”) e evite marcar alternativas que ampliem indevidamente competências das centrais. Busque palavras-chave como “integração”, “coordenação” e “organização local”.

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Letra A

A) “A Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade - CERAC será integrada às centrais de regulação de consultas e exames e internações hospitalares.”

• O Art. 9º da Política Nacional de Regulação do SUS afirma que o Complexo Regulador é o conjunto de centrais integradas (consultas, exames, internações, urgência, alta complexidade).
• Ou seja, a regulação da alta complexidade não funciona isolada, mas sim integrada às demais centrais, garantindo a hierarquização e regionalização do SUS.
• ✅ Por isso a alternativa está correta.

B) “Central de Regulação de Urgências: regula o atendimento pré-hospitalar de urgência e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência e de retaguarda psiquiátricos.”

• A Central de Regulação de Urgências é responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU 192) e encaminhamento de pacientes às portas de entrada adequadas, não regula diretamente leitos hospitalares (isso é função das centrais de internação).
• ❌ O erro: atribui à Central de Urgências funções que pertencem à Central de Internações.

C) “Complexo Regulador Estadual: gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e municipal e a referência interestadual e intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão federal e municipal, no âmbito do Estado.”

• O Complexo Regulador é realmente vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, mas sua função é integrar e articular as centrais de regulação, e não gerenciar diretamente unidades de saúde sob gestão federal, municipal ou estadual.
• ❌ O erro: amplia o papel do Complexo Regulador, atribuindo funções de gestão direta que ele não possui.

D) “Central de Regulação de Consultas e Exames: regula o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais e pequenas cirurgias hospitalares.”

• A Central de Consultas e Exames regula consultas especializadas e exames de média e alta complexidade, mas não regula cirurgias hospitalares, nem mesmo pequenas. Cirurgias hospitalares são da regulação de internações.
• ❌ O erro: inclui procedimentos cirúrgicos hospitalares que não são regulados por essa central.

E) “Central de Regulação de Internações Hospitalares: regula o acesso aos leitos e aos procedimentos hospitalares eletivos e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de internação eletiva e de retaguarda.”

• Essa central regula sim os leitos hospitalares, mas não apenas eletivos. Também regula internações de urgência, quando necessário, articulando a rede.
• ❌ O erro: restringe sua função apenas a procedimentos eletivos, o que não corresponde ao estabelecido na Política Nacional de Regulação.

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