À direção municipal do SUS compete:

I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

II. Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

III. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

Está(ão) CORRETA(S):

As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos segundo princípios que orientam o acesso, a organização e o funcionamento do sistema. Considerando esse conjunto de princípios, assinale a alternativa que está em CONFORMIDADE com o texto legal:

O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. Dentre as diretrizes constitucionais expressas neste artigo, o "atendimento integral" deve ser realizado com prioridade para as atividades:

O Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se em princípios éticos/doutrinários fundamentais. O princípio que reconhece que as pessoas possuem necessidades distintas e que, para garantir a igualdade real, o sistema deve oferecer mais a quem mais precisa (tratamento desigual aos desiguais na medida de suas desigualdades), é denominado:

A Bioética em Saúde Coletiva lida frequentemente com o conflito entre os direitos individuais e o interesse coletivo. Acerca dos princípios bioéticos aplicados à gestão sanitária, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da Justiça Distributiva, baseado na equidade, justifica a alocação desigual de recursos para grupos mais vulneráveis ("tratar desigualmente os desiguais"), contrapondo-se ao igualitarismo estrito que daria a mesma quantia a todos independentemente da necessidade.

(__)O Utilitarismo é uma corrente ética frequentemente utilizada em saúde pública para decisões de racionamento, preconizando que a ação correta é aquela que maximiza o bem-estar total (o maior bem para o maior número de pessoas), o que pode, em situações extremas, justificar o sacrifício de interesses de minorias.

(__)O princípio da Autonomia individual é absoluto em saúde pública, impedindo qualquer medida compulsória (como vacinação ou isolamento em epidemias) que não tenha o consentimento livre e esclarecido do cidadão, mesmo que haja risco iminente de contágio coletivo.

(__)A Proteção é um princípio essencial da bioética sanitarista, legitimando a intervenção do Estado para proteger indivíduos e populações que se encontram em situação de vulnerabilidade e não possuem meios para garantir sua própria saúde.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A "Lei dos Cuidados Inversos", postulada por Julian Tudor Hart em 1971, descreve um fenômeno persistente na organização dos sistemas de saúde, inclusive no Brasil. A aplicação correta desse conceito na análise das desigualdades em saúde indica que: 

A "Educação Popular em Saúde", inspirada na pedagogia de Paulo Freire, propõe uma ruptura com o modelo tradicional de "Educação Sanitária". Analise as afirmativas a seguir comparando as duas abordagens:

I.A Educação Sanitária tradicional baseia-se no modelo "bancário", onde o profissional de saúde detentor do saber técnico transmite informações normativas à população leiga, visando a mudança de comportamento individual por meio da persuasão e do medo.
II.A Educação Popular em Saúde valoriza os saberes tradicionais e a cultura da comunidade, promovendo o diálogo horizontal, a problematização da realidade e o empoderamento (empowerment) dos sujeitos para que atuem sobre os determinantes sociais de sua saúde.
III.Ambas as abordagens convergem no objetivo final de impor hábitos de vida cientificamente comprovados, diferenciando-se apenas na didática: a sanitária usa palestras e a popular usa teatro e música, mas mantendo a verticalidade do conteúdo médico.

Está correto o que se afirma em: 

A Vigilância Epidemiológica no Brasil opera de forma descentralizada, com responsabilidades compartilhadas. Sobre o fluxo de notificação compulsória e a organização do sistema, assinale a alternativa correta conforme a legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Saúde. 

O documento "Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF): seus potenciais e entraves" (Tesser, 2017) analisa criticamente a inserção dos especialistas na Atenção Primária. Segundo a análise do autor, a diretriz oficial que prioriza exclusivamente a função técnico-pedagógica (apoio matricial) em detrimento da função assistencial direta dos especialistas do NASF pode gerar um "fetichismo do apoio", resultando em: 

Analise as premissas a seguir:

Premissa I – A abordagem da sexualidade na adolescência deve priorizar escuta qualificada, postura não julgadora e confidencialidade responsável, articulando-se com a equipe para garantir cuidado integral e acesso oportuno aos serviços de saúde.

Premissa II – Diante de indícios de transtornos alimentares na adolescência, é adequada a adoção de estratégias educativas isoladas pelo agente comunitário de saúde, uma vez que o vínculo territorial permite manejo inicial sem necessidade de avaliação clínica.

Premissa III – Situações de vulnerabilidade social envolvendo adolescentes demandam resposta centrada no setor saúde, pois a articulação intersetorial tende a fragmentar o cuidado e reduzir a responsabilização da equipe de atenção primária.

Baseando-se nas atribuições do ACS, é correto afirmar que:

No acompanhamento de famílias no território, o agente comunitário de saúde identifica usuário que, de modo recorrente, apresenta sofrimento emocional persistente, prejuízo nas atividades cotidianas e uso frequente de álcool como estratégia para lidar com ansiedade e tristeza, além de resistência inicial à procura espontânea por serviços de saúde. De acordo com os princípios da atenção primária à saúde e das atribuições do ACS, é correto afirmar que sua atuação deve:

No âmbito das visitas domiciliares realizadas na atenção primária à saúde, podem ser identificados indícios de situações de violência envolvendo diferentes grupos populacionais.

Com base nessa situação, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A escuta atenta, o acolhimento e a postura não julgadora constituem elementos centrais da abordagem inicial, devendo as informações pertinentes ser registradas e compartilhadas conforme os fluxos definidos pela equipe e pela rede de atenção.

( ) O dever de sigilo profissional impede o compartilhamento de informações com outros membros da equipe de saúde, ainda que tal compartilhamento seja necessário para a proteção da pessoa em situação de violência.

( ) A notificação em saúde, quando indicada, integra as ações de vigilância e proteção social, não se caracterizando, por si só, como comunicação automática às autoridades policiais.

( ) A preservação do vínculo com a família exige que o agente comunitário de saúde atue de forma individualizada, evitando pactuar fluxos e condutas com a equipe multiprofissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

No trabalho desenvolvido pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família, a articulação com outros setores das políticas públicas é frequentemente apontada como necessária para o enfrentamento de problemas que extrapolam o campo estritamente assistencial da saúde. Sob essa perspectiva, é correto afirmar que a intersetorialidade se concretiza quando:

No âmbito da Atenção Básica, o trabalho das equipes envolve o uso de diferentes instrumentos voltados ao conhecimento da população e à organização das ações no território. Esses instrumentos são acionados em momentos distintos do processo de trabalho e apresentam finalidades específicas.

Considere as afirmativas a seguir:

I. A análise das características demográficas e socioculturais da população permite reconhecer padrões de vulnerabilidade e subsidiar a definição de prioridades para a intervenção em saúde.

II. A representação do espaço onde vivem as famílias, ao evidenciar condições de acesso, recursos disponíveis e situações de risco, contribui para a organização das ações da equipe no território.

III. O registro sistemático das informações domiciliares e individuais possibilita acompanhar mudanças na composição das famílias e qualificar a vinculação da população aos serviços de saúde.

Com base no papel desses instrumentos no processo de trabalho das equipes, assinale a alternativa correta.

No âmbito da vigilância em saúde, a notificação de determinados agravos, doenças e eventos constitui instrumento essencial para o monitoramento, a intervenção oportuna e a organização das respostas do sistema de saúde, obedecendo a fluxos definidos pelas autoridades competentes.

De acordo com essa finalidade e da forma como a notificação se insere na organização do sistema de saúde brasileiro, é correto afirmar que:

Em uma equipe de atenção básica, observa-se que o atendimento inicial aos usuários ocorre exclusivamente por ordem de chegada, com encaminhamento rápido para consulta. Relatos de sofrimento emocional costumam ser adiados, sob a justificativa de que demandam outro momento de atendimento.

Essa organização do trabalho é justificada como estratégia para garantir fluidez do atendimento diário. Ao confrontar essa prática com a diretriz de acolhimento prevista na Política Nacional de Humanização, infere-se que:

Em uma unidade básica de saúde, observa-se aumento de faltas ao pré-natal em uma microárea caracterizada por dificuldades de deslocamento e insegurança no território. A equipe precisa definir uma resposta que preserve a continuidade do cuidado e a responsabilidade sanitária sobre a população adscrita. Com relação às atribuições do agente comunitário de saúde e à organização da Atenção Básica, é correto afirmar que:

As ações estratégicas para a promoção da saúde e para o enfrentamento dos fatores de risco das doenças e dos agravos não transmissíveis, são organizadas a partir da vinculação dos fatores de risco para doenças e agravos não transmissíveis (Dant). São ações correlatas às especificidades de cada tema, e objetivam indicar foco e direção para alcançar as metas do Plano de Dant.
Assinale a opção que representa uma ação do Eixo Prevenção de Doenças e Agravos à Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde está finalizando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício e precisa consolidar as metas e a alocação de recursos da área da saúde.
Durante a reunião, um assessor sugeriu que a Programação Anual de Saúde (PAS) fosse enviada ao Conselho de Saúde apenas depois do encaminhamento da LDO ao Legislativo e que o Relatório Anual de Gestão (RAG) fosse enviado somente aos órgãos de controle externo, sem apreciação do Conselho, por entender que o Conselho teria função meramente consultiva.
À luz das normas do SUS sobre planejamento e controle social, assinale a opção que apresenta a conduta correta.

A Secretaria Municipal de Saúde identificou um aumento expressivo de casos suspeitos de dengue em determinados bairros.
A coordenação de Vigilância em Saúde solicitou às Unidades Básicas de Saúde (UBS) a reorganização do processo de trabalho para integrar busca ativa e notificação de casos; orientar a população sobre eliminação de criadouros; e articular ações intersetoriais no território.
O gestor de uma UBS, entretanto, afirmou que “vigilância é atribuição exclusiva do setor de Vigilância” e que a Atenção Básica deve limitar-se ao atendimento clínico individual por demanda espontânea, sem organização por território ou população adscrita.
À luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a opção que apresenta a orientação correta.