O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assist...

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Q3987227 Saúde Pública
O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assistência médica nasce da proposta pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Saúde que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas. O Estado ficaria, apenas, com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços. Analise as asserções a seguir:

I. No final da década de 1960 e início da de 1970, a abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde passou a ser desenvolvida nos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), criados por lei em todas as faculdades de medicina pela Reforma Universitária de 1968, constituindo as bases universitárias do movimento sanitário, um movimento social que propunha uma ampla transformação do sistema de saúde.

II. A tendência à universalização da cobertura previdenciária foi ocorrendo por meio da ampliação da abrangência das ações e da incorporação de segmentos de trabalhadores. Os demais cidadãos que não contribuíam para a previdência social obtinham atenção à saúde apenas em serviços de saúde filantrópicos ou em consultórios e clínicas privadas, desde que tivessem esse poder aquisitivo.

III. A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa, alterando a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular da assistência médica e da cobertura previdenciária.

Está CORRETO o que se afirma em
 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar quais assertivas correspondiam ao processo histórico descrito na base de decisão: I e II se sustentam, enquanto a III erra ao atribuir à criação do INPS uma mudança na tendência de expansão da assistência médica e da cobertura previdenciária.

Tema central: Conformação histórica da assistência médica e da cobertura previdenciária no Brasil pré-Reforma Sanitária
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a assertiva II, que descreve corretamente a ampliação da cobertura previdenciária por incorporação de segmentos de trabalhadores e a situação dos não contribuintes, dependentes da filantropia ou do setor privado.
B
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I, que é compatível com o papel dos DMP após a Reforma Universitária de 1968 como base universitária do movimento sanitário.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as assertivas historicamente compatíveis com o período. A I se sustenta porque os Departamentos de Medicina Preventiva, fortalecidos após a Reforma Universitária de 1968, constituíram base universitária do movimento sanitário. A II também se sustenta porque a cobertura previdenciária se ampliava por incorporação de categorias de trabalhadores, enquanto os não contribuintes permaneciam fora de um acesso estatal universal, dependendo de serviços filantrópicos ou do setor privado. A III é a única incompatível, pois erra ao afirmar que a criação do INPS alterou a tendência anterior de expansão da assistência médica e da cobertura previdenciária.
D
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III, cujo erro está em afirmar que a criação do INPS alterou a tendência de expansão dos serviços e da cobertura previdenciária. Além disso, exclui a assertiva I, que está correta.
E
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. A unificação administrativa no INPS em 1966 não autoriza concluir que houve ruptura, interrupção ou reversão da expansão da assistência médica e da cobertura previdenciária.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tomar 'racionalização administrativa' como se significasse mudança da tendência histórica de expansão da assistência médica e da cobertura previdenciária; foi exatamente esse excesso na assertiva III que a tornou falsa.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões históricas, separe medida administrativa de mudança efetiva de tendência do sistema; nem toda unificação institucional implica ruptura no padrão de expansão ou cobertura.
  • Quando a assertiva tratar do período anterior ao SUS, verifique se ela preserva a segmentação da cobertura previdenciária e a exclusão dos não contribuintes de um acesso estatal universal.
  • Se aparecer referência aos DMP e à Reforma Universitária de 1968, o critério é reconhecer seu papel na base universitária do movimento sanitário, não tratá-los apenas como mudança curricular.

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