A relação entre os instrumentos de gestão do SUS e os de pla...
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Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva |
Q3987231
Saúde Pública
A relação entre os instrumentos de gestão do SUS e os de planejamento e orçamento da gestão pública seguem uma
lógica que considera a interligação entre os instrumentos de planejamento e orçamento da gestão pública e os
instrumentos de gestão do SUS. Nesse sentido, analise as asserções a seguir:
I. As Programações Anuais de Saúde (PAS) independem da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois detalham apenas ações técnicas e não precisam estar compatíveis com a previsão orçamentária do ente federado.
II. O Plano de Saúde, com vigência de quatro anos, deve estar articulado ao Plano Plurianual (PPA), de modo que suas diretrizes e objetivos sejam incorporados nas metas do PPA do mesmo período.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo considerar as prioridades definidas no Plano de Saúde para orientar a alocação de recursos em saúde.
Está CORRETO o que se afirma em
I. As Programações Anuais de Saúde (PAS) independem da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois detalham apenas ações técnicas e não precisam estar compatíveis com a previsão orçamentária do ente federado.
II. O Plano de Saúde, com vigência de quatro anos, deve estar articulado ao Plano Plurianual (PPA), de modo que suas diretrizes e objetivos sejam incorporados nas metas do PPA do mesmo período.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo considerar as prioridades definidas no Plano de Saúde para orientar a alocação de recursos em saúde.
Está CORRETO o que se afirma em
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela compatibilidade entre os instrumentos do SUS e o orçamento público: a PAS deve prever recursos orçamentários e se vincula à LDO e à LOA, enquanto a afirmação II extrapola a formulação normativa mínima sobre a relação entre Plano de Saúde e PPA.
Tema central: Planejamento e orçamento no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque a PAS não independe da LOA: ela deve conter a definição dos recursos orçamentários necessários e tem bases legais na LDO e na LOA.
B
Errada
Incorreta porque a assertiva II vai além da formulação normativa mínima. Embora o Plano de Saúde seja quadrienal e observe os prazos do PPA, a redação apresentada exige a incorporação de diretrizes e objetivos nas metas do PPA do mesmo período, o que não decorre assim da base decisiva.
C
Certa
A alternativa C está certa porque a assertiva III traduz a função da LDO como elo entre PPA e LOA e, no campo da saúde, essa ligação deve considerar as prioridades do Plano de Saúde para orientar a alocação de recursos.
D
Errada
Incorreta porque depende da II, que não pode ser aceita na redação apresentada.
E
Errada
Incorreta porque reúne I, II e III. A I é incompatível com a disciplina da PAS e a II não se sustenta na forma como foi redigida.
Pegadinha da questão
Confundir PAS com instrumento apenas técnico e aceitar a II por parecer plausível, embora a redação vá além da norma mínima.
Dica para questões semelhantes
- Se a assertiva falar de PAS, verifique o vínculo com orçamento anual, recursos orçamentários, LDO e LOA.
- Se a assertiva falar de Plano de Saúde e PPA, diferencie articulação e observância de prazos de exigências mais fortes que a norma mínima não traz expressamente.
- Em questões sobre instrumentos do SUS, valide a compatibilidade entre planejamento setorial e ciclo orçamentário governamental.
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